Processo Nº 0014688-98.2017.8.25.0001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | Tribunal de Justiça - Sergipe

Processo Nº 0014688-98.2017.8.25.0001 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | Tribunal de Justiça - Sergipe | JusConsulta

2026

1 evento

Março 20261 evento

10 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Criminal de Aracaju
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
M. P. D. E. D. S., R. F. D. S., A. D. S., J. R. D. S., J. D. S. A. S., J. A. T. N., J. C. D. D. S., J. D. A. M. S., J. R. G. D. C., M. Z., S. E. C. B. M. D. C., S. M. T.
Advogados
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS (OAB 2884/SE), FÁBIO BRITO FRAGA (OAB 4177/SE), ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO (OAB 6193/SE), MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA (OAB 3227/SE), MATHEUS DANTAS MEIRA (OAB 3910/SE), AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO (OAB 3349/SE), RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA (OAB 11031/SE), BARBARA SILVA PEREIRA (OAB 622/SE), ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA (OAB 15940/SE), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS (OAB 10307/SE), JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR (OAB 581/SE)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720300307 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) ADV. : JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR - OAB: 581-M-SE RÉU : . (J.R.G.D.C.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (M.Z.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE RÉU : . (A.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ADV. : RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA - OAB: 11031-SE RÉU : . (J.C.D.D.S.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (J.D.A.M.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.A.T.N.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - ADV. : - -B-SE RÉU : . (R.F.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.R.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.D.S.A.S.) ADV. : - ADV. : - RÉU : . (S.M.T.) ADV. : - RÉU : . (S.E.C.B.M.D.C.) ADV. : - ADV. : - VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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2025

9 eventos

Dezembro 20253 eventos

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

2024

4 eventos

Dezembro 20241 evento

5 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

2022

1 evento

Maio 20221 evento

24 mai 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 71712/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202500349643 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201720300307 PROCEDÊNCIA........3ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO) APELANTE - M.Z...............

ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE APELANTE - S.E.C.B.M.D.C............................................... ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE APELADO - M.P.D.E.D.S..................................

EMENTA:

EMENTA:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DA LEI 8.666/93 (ARTS. 89 E

90) E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP). PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO ART. 386, VII, DO CPP. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA POR DOIS RÉUS CONTRA

SENTENÇA

QUE OS ABSOLVEU DAS IMPUTAÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 89 E 90 DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP, PRETENDENDO OS APELANTES A MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA ABSOLVIÇÃO PARA O INCISO I DO MESMO

DISPOSITIVO, SOB A ALEGAÇÃO DE PROVA DA INEXISTÊNCIA DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É POSSÍVEL ALTERAR O FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (ART. 386, VII, CPP) PARA COMPROVADA INEXISTÊNCIA DO FATO (ART. 386, I, CPP), À LUZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA ANÁLISE DAS PROVAS DEMONSTRA A EXISTÊNCIA MATERIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS IMPUGNADOS PRÉ-QUALIFICAÇÃO IRREGULAR E CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SUBSEQUENTE AFASTANDO A TESE DE INEXISTÊNCIA DO FATO EXIGIDA PELO ART. 386, I, DO CPP.O FUNDAMENTO ABSOLUTÓRIO DO ART. 386, VII, DO CPP SE MANTÉM, POIS NÃO HOUVE PROVA SUFICIENTE DO DOLO ESPECÍFICO EXIGIDO PELOS ARTS. 89 E 90 DA LEI 8.666/93 NEM DEMONSTRAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA OU DIRECIONAMENTO CONSCIENTE EM FAVOR DA EMPRESA TORRE.A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO NÃO CORROBOROU OS ELEMENTOS COLETADOS NA FASE INQUISITORIAL, REVELANDO AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO JUDICIALIZADA DOS INDÍCIOS DE FAVORECIMENTO LICITATÓRIO.A EXISTÊNCIA DE CAUTELARES DEFERIDAS NA INVESTIGAÇÃO COMO QUEBRAS DE SIGILO E BUSCAS E APREENSÕES EVIDENCIA INDÍCIOS MÍNIMOS DA MATERIALIDADE E AUTORIA, O QUE IMPEDE CONCLUIR PELA INEXISTÊNCIA DO FATO.NO TOCANTE AO ART. 288 DO CP, A AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO ESPECÍFICO E DO ANIMUS ASSOCIATIVO DURADOURO IMPÕE A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, E NÃO PELA INEXISTÊNCIA DO FATO.A JURISPRUDÊNCIA REFERIDA NO

ACÓRDÃO

CORROBORA QUE, EXISTINDO INDÍCIOS MÍNIMOS DA MATERIALIDADE AINDA QUE INSUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO , NÃO CABE ABSOLVER COM FUNDAMENTO NO ART. 386, I, DO CPP, MAS SIM NO ART. 386, VII, DO CPP, À LUZ DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO.IV.

DISPOSITIVO

E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A ABSOLVIÇÃO SOMENTE PODE SER FUNDAMENTADA NO ART. 386, I, DO CPP QUANDO COMPROVADA, DE FORMA INEQUÍVOCA, A INEXISTÊNCIA DO FATO DELITUOSO.A PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE AINDA QUE INSUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO AFASTA O INCISO I DO ART. 386 DO CPP E IMPÕE A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO PELO ART. 386, VII, DO CPP.A AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO ESPECÍFICO E DA AUTORIA CONSCIENTE INVIABILIZA A CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DOS ARTS. 89 E 90 DA LEI 8.666/93 E ART. 288 DO CP, JUSTIFICANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOSCPP, ART. 386, INCISOS I E VII; LEI Nº 8.666/93, ARTS. 24, IV; 89 E 90; CP, ARTS. 288, 337-E E 337-F; LEI Nº 14.133/2021; CPC, ART. 145, § 1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADATJMG, AÇÃO PENAL 1.0000.18.109348-5/000, J. 05.02.2025; TJMG, APELAÇÃO CRIMINAL 1.0521.17.001921-5/001, J. 17.09.2024; TJMG, APELAÇÃO CRIMINAL 1.0000.25.012768-5/001, J. 11.09.2025; TJPR, 2ª CÂMARA CRIMINAL, 0005631-66.2016.8.16.0090, J. 29.08.2024; TJPR, 5ª CÂMARA CRIMINAL, 0002870-26.2013.8.16.0039, J. 13.08.2023.

CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACORDAM, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO E A ELE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O

RELATÓRIO

VOTO

CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

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Agosto 20252 eventos

25 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno
Classe
APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários
M. P. D. E. D. S., M. Z., S. E. C. B. M. D. C.
Advogado
JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE)
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202500349643 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) REVISOR - G-31 (JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) DATA DIST........: 22/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201720300307 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - M.Z...............
ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE APELANTE - S.E.C.B.M.D.C............................................... ADVOGADO - JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977/SE APELADO - M.P.D.E.D.S.................................. DESEMBARGADOR ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR (RELATOR): CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO, NOS PRESENTES AUTOS, DO ART. 600, § 4º, DO CPP, FORMULADO POR MÁRCIO ZYLBERMAN E SYLVIA EMILIA CARDOSO BARRETO MASCARENHAS DE CALASNAS, INTIME-SE SEU ADVOGADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
COM AS RAZÕES RECURSAIS, DEVERÁ A ESCRIVANIA, SUCESSIVAMENTE:
1. INTIMAR, ELETRONICAMENTE, O PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PRIMEIRO GRAU [1ª (PRIMEIRA) PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU - PATRIMÔNIO PÚBLICO E ORDEM TRIBUTÁRIA DE ARACAJU/SE] PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DO RÉU;
2. INTIMAR A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ART. 613 DO CPP; POR FIM, SOLICITO QUE SEJAM OBSERVADAS AS ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AOS PATRONOS DAS PARTES, BEM COMO QUE SEJA CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. EM NÃO SENDO ATINGIDA ALGUMA DAS DILIGÊNCIAS, DEVOLVER OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.
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19 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20252 eventos

23 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Criminal de Aracaju
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
M. P. D. E. D. S., R. F. D. S., A. D. S., J. R. D. S., J. D. S. A. S., J. A. T. N., J. C. D. D. S., J. D. A. M. S., J. R. G. D. C., M. Z., S. E. C. B. M. D. C., S. M. T.
Advogados
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS (OAB 2884/SE), FÁBIO BRITO FRAGA (OAB 4177/SE), ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO (OAB 6193/SE), MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA (OAB 3227/SE), MATHEUS DANTAS MEIRA (OAB 3910/SE), AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO (OAB 3349/SE), RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA (OAB 11031/SE), JARBAS ADELINO S. JUNIOR (OAB 581/SE), BARBARA SILVA PEREIRA (OAB 622/SE), ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA (OAB 15940/SE), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS (OAB 10307/SE)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720300307 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) ADV. : JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE RÉU : . (J.R.G.D.C.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (M.Z.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE RÉU : . (A.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ADV. : RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA - OAB: 11031-SE RÉU : . (J.C.D.D.S.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (J.D.A.M.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.A.T.N.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : - -B-SE RÉU : . (R.F.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.R.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.D.S.A.S.) ADV. : - ADV. : - RÉU : . (S.M.T.) ADV. : - RÉU : . (S.E.C.B.M.D.C.) ADV. : - ADV. : - VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
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9 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Março 20251 evento

11 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Criminal de Aracaju
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
M. P. D. E. D. S., R. F. D. S., A. D. S., J. R. D. S., J. D. S. A. S., J. A. T. N., J. C. D. D. S., J. D. A. M. S., J. R. G. D. C., M. Z., S. E. C. B. M. D. C., S. M. T.
Advogados
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS (OAB 2884/SE), FÁBIO BRITO FRAGA (OAB 4177/SE), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO (OAB 6193/SE), MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA (OAB 3227/SE), MATHEUS DANTAS MEIRA (OAB 3910/SE), AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO (OAB 3349/SE), RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA (OAB 11031/SE), JARBAS ADELINO S. JUNIOR (OAB 581/SE), BARBARA SILVA PEREIRA (OAB 622/SE), ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA (OAB 15940/SE), LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS (OAB 10307/SE)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720300307 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) ADV. : JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE RÉU : . (J.R.G.D.C.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (M.Z.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE RÉU : . (A.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ADV. : RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA - OAB: 11031-SE RÉU : . (J.C.D.D.S.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (J.D.A.M.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.A.T.N.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : - -B-SE RÉU : . (R.F.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.R.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.D.S.A.S.) ADV. : - ADV. : - RÉU : . (S.M.T.) ADV. : - RÉU : . (S.E.C.B.M.D.C.) ADV. : - ADV. : - VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
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Janeiro 20251 evento

7 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Criminal de Aracaju
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
M. P. D. E. D. S., R. F. D. S., A. D. S., J. R. D. S., J. D. S. A. S., J. A. T. N., J. C. D. D. S., J. D. A. M. S., J. R. G. D. C., M. Z., S. E. C. B. M. D. C., S. M. T.
Advogados
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS (OAB 2884/SE), FÁBIO BRITO FRAGA (OAB 4177/SE), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO (OAB 6193/SE), MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA (OAB 3227/SE), MATHEUS DANTAS MEIRA (OAB 3910/SE), AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO (OAB 3349/SE), RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA (OAB 11031/SE), JARBAS ADELINO S. JUNIOR (OAB 581/SE), BARBARA SILVA PEREIRA (OAB 622/SE), ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA (OAB 15940/SE), LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS (OAB 10307/SE)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720300307 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) ADV. : JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE RÉU : . (J.R.G.D.C.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (M.Z.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE RÉU : . (A.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ADV. : RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA - OAB: 11031-SE RÉU : . (J.C.D.D.S.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (J.D.A.M.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.A.T.N.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : - -B-SE RÉU : . (R.F.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.R.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.D.S.A.S.) ADV. : - ADV. : - RÉU : . (S.M.T.) ADV. : - RÉU : . (S.E.C.B.M.D.C.) ADV. : - ADV. : - VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
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Novembro 20241 evento

13 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Criminal de Aracaju
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
M. P. D. E. D. S., R. F. D. S., A. D. S., J. R. D. S., J. D. S. A. S., J. A. T. N., J. C. D. D. S., J. D. A. M. S., J. R. G. D. C., M. Z., S. E. C. B. M. D. C., S. M. T.
Advogados
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS (OAB 2884/SE), FÁBIO BRITO FRAGA (OAB 4177/SE), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO (OAB 6193/SE), MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA (OAB 3227/SE), MATHEUS DANTAS MEIRA (OAB 3910/SE), LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS (OAB 10307/SE), AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO (OAB 3349/SE), RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA (OAB 11031/SE), JARBAS ADELINO S. JUNIOR (OAB 581/SE), BARBARA SILVA PEREIRA (OAB 622/SE), ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA (OAB 15940/SE)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720300307 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) ADV. : JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE RÉU : . (J.R.G.D.C.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (M.Z.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE RÉU : . (A.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ADV. : RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA - OAB: 11031-SE RÉU : . (J.C.D.D.S.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (J.D.A.M.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.A.T.N.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : - -B-SE RÉU : . (R.F.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.R.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.D.S.A.S.) ADV. : - ADV. : - RÉU : . (S.M.T.) ADV. : - RÉU : . (S.E.C.B.M.D.C.) ADV. : - ADV. : - VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS DEFESAS DOS RÉUS PARA QUE SE MANIFESTEM NOS TERMOS DO DO CPP.
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Outubro 20241 evento

2 out 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Criminal de Aracaju
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
M. P. D. E. D. S., R. F. D. S., A. D. S., J. R. D. S., J. D. S. A. S., J. A. T. N., J. C. D. D. S., J. D. A. M. S., J. R. G. D. C., M. Z., S. E. C. B. M. D. C., S. M. T.
Advogados
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS (OAB 2884/SE), FÁBIO BRITO FRAGA (OAB 4177/SE), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO (OAB 6193/SE), MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA (OAB 3227/SE), MATHEUS DANTAS MEIRA (OAB 3910/SE), LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS (OAB 10307/SE), AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO (OAB 3349/SE), RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA (OAB 11031/SE), JARBAS ADELINO S. JUNIOR (OAB 581/SE), BARBARA SILVA PEREIRA (OAB 622/SE), ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA (OAB 15940/SE)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720300307 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) ADV. : JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE RÉU : . (J.R.G.D.C.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (M.Z.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE RÉU : . (A.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ADV. : RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA - OAB: 11031-SE RÉU : . (J.C.D.D.S.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (J.D.A.M.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.A.T.N.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : - -B-SE RÉU : . (R.F.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.R.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.D.S.A.S.) ADV. : - ADV. : - RÉU : . (S.M.T.) ADV. : - RÉU : . (S.E.C.B.M.D.C.) ADV. : - ADV. : - VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
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Setembro 20241 evento

20 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Criminal de Aracaju
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
M. P. D. E. D. S., R. F. D. S., A. D. S., J. R. D. S., J. D. S. A. S., J. A. T. N., J. C. D. D. S., J. D. A. M. S., J. R. G. D. C., M. Z., S. E. C. B. M. D. C., S. M. T.
Advogados
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS (OAB 2884/SE), FÁBIO BRITO FRAGA (OAB 4177/SE), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO (OAB 6193/SE), MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA (OAB 3227/SE), MATHEUS DANTAS MEIRA (OAB 3910/SE), LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS (OAB 10307/SE), AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO (OAB 3349/SE), RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA (OAB 11031/SE), JARBAS ADELINO S. JUNIOR (OAB 581/SE), BARBARA SILVA PEREIRA (OAB 622/SE), ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA (OAB 15940/SE)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720300307 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) ADV. : JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE RÉU : . (J.R.G.D.C.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (M.Z.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE RÉU : . (A.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ADV. : RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA - OAB: 11031-SE RÉU : . (J.C.D.D.S.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (J.D.A.M.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.A.T.N.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : - -B-SE RÉU : . (R.F.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.R.D.S.) ADV. : - RÉU : . (J.D.S.A.S.) ADV. : - ADV. : - RÉU : . (S.M.T.) ADV. : - RÉU : . (S.E.C.B.M.D.C.) ADV. : - ADV. : - VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}
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2021

9 eventos

Novembro 20212 eventos

19 nov 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Criminal de Aracaju
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
A. P., R. F. D. S., A. D. S., J. R. D. S., J. D. S. A. S., J. A. T. N., J. C. D. D. S., J. D. A. M. S., J. R. G. D. C., M. Z., S. E. C. B. M. D. C., S. M. T.
Advogados
EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS (OAB 2884/SE), FÁBIO BRITO FRAGA (OAB 4177/SE), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO (OAB 6193/SE), MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA (OAB 3227/SE), MATHEUS DANTAS MEIRA (OAB 3910/SE), LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS (OAB 10307/SE), AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO (OAB 3349/SE), CARLOS ALBERTO MENEZES (OAB 740/SE), RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA (OAB 11031/SE), JARBAS ADELINO S. JUNIOR (OAB 581/SE), BARBARA SILVA PEREIRA (OAB 622/SE)
Considerando a certidão de fl. 3808 (Certifico que, até a presente data, NÃO HOUVE depósito pela COGERP do HD externo da marca Seagate, Product Number 1TEAPF-500, Serial Number NAAYM0A0, nesta Secretaria, e Certifico ainda, que, não houve manifestação dos réus, ALEXSANDRO DOS SANTOS, JOSÉ REINALDO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO GOMES DO CARMO, MÁRCIO ZYLBERMAN, RAYVANDERSON FERNANDES DOS SANTOS e SYLVIA EMILIA CARDOSO BARRETO MASCARENHAS DE CALASANS, relativo ao ofício oriundo do Instituto de Criminalística constante às pp. 3751/3752), intime-se o Diretor do COGERP para que deposite na Secretaria deste juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o HD externo da marca Seagate, Product Number 1TEAPF-500, Serial Number NAAYM0A0, no qual deverá ser gravada a íntegra de todos os materiais extraídos das mídias periciadas (textos, mensagens, áudios, vídeos, fotografias, etc.), ressaltando-se que esse HD externo foi fornecido pela defesa dos acusados JOSÉ ANTÔNIO TORRES NETO, SORAYA MACHADO TORRES, JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA e JOSÉ DA SILVA ARAÚJO SILVA para essa finalidade.
Sem o depósito, reitere-se com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de instauração de procedimento criminal para apuração de eventual crime de desobediência. Certificado o mencionado depósito, intime-se a Defesa dos réus supracitados para comparecer à Secretaria da 3ª Vara Criminal de Aracaju/SE, a fim de realizar a retirada do HD externo, momento em que começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias, consoante deferido na decisão de pp. 3337/3340 Por fim, defiro o requerimento constante do item 3 da petição de fls. 3785/3787, referente à juntada da sentença prolatada no feito n. 201711800206.
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6 nov 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D

Setembro 20211 evento

22 set 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Agosto 20211 evento

26 ago 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Junho 20211 evento

22 jun 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Abril 20211 evento

10 abr 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Março 20213 eventos

12 mar 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720300307 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) ADV. : JARBAS ADELINO SANTOS JUNIOR - OAB: 581-M-SE RÉU : . (J.R.G.D.C.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (M.Z.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE RÉU : . (A.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ADV. : RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA - OAB: 11031-SE RÉU : . (J.C.D.D.S.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (J.D.A.M.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.A.T.N.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (R.F.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE RÉU : . (J.R.D.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.D.S.A.S.) ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE RÉU : . (S.M.T.) ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE RÉU : . (S.E.C.B.M.D.C.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV. : ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA - OAB: 15940-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

DECISÃO....: ESTANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME CERTIDÃO LAVRADA EM 23/07/2025, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA POR MÁRCIO ZYLBERMAN E SYLVIA EMÍLIA CARDOSO BARRETO NASCIMENTO, EM FACE DA

SENTENÇA

ABSOLUTÓRIA PROFERIDA EM 10/07/2025, NO EFEITO DEVOLUTIVO. POR CONSEGUINTE, DETERMINO:

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201720300307 NÚMERO ÚNICO: 0014688-98.2017.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) ADV. : JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE RÉU : . (J.R.G.D.C.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (M.Z.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE RÉU : . (A.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE ADV. : RODRIGO MENEZES MELO BEZERRA - OAB: 11031-SE RÉU : . (J.C.D.D.S.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (J.D.A.M.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.A.T.N.) ADV. : MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - OAB: 3227-SE ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177-SE ADV. : LUCILLA MENEZES DA SILVA RAMOS - OAB: 10307-SE ADV. : BARBARA SILVA PEREIRA - OAB: 622-B-SE RÉU : . (R.F.D.S.) ADV. : ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO - OAB: 6193-SE RÉU : . (J.R.D.S.) ADV. : AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349-SE RÉU : . (J.D.S.A.S.) ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE ADV. : MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE RÉU : . (S.M.T.) ADV. : EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - OAB: 2884-SE RÉU : . (S.E.C.B.M.D.C.) ADV. : JOABY GOMES FERREIRA - OAB: 1977-SE ADV. : ANA BEATRIZ ALVES FERREIRA - OAB: 15940-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO}

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER OS RÉUS M. Z., S. E.

C. B. M. DE C., J. DE A. M. S., J. R. G. DO C., J. R. DE S., R. F. DOS S., A. DOS S., J.

C. D. DA S., J. DA S. A. S., J. A. T. N. E S. M. T. DOS S., QUALIFICADOS NOS AUTOS, DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS ARTS. 89 E 90 DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 8.666/93) E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL; O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE CANCELE OS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EVENTUALMENTE ANOTADOS EM DECORRÊNCIA DESTE PROCESSO.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS. NO MOMENTO OPORTUNO, ARQUIVE-SE.

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0014688-98.2017.8.25.0001

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Legal

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