Intimação
D- Órgão
- 1ª Câmara Cível - 2º Grau
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- E. S., C. C. E. D. S. S., O. E. E. C. S.
- Advogados
- CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB 4800/SE), JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO (OAB 6101/SE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 788/SE), GUSTAVO REBELLO HORTA (OAB 103649/RJ), FERNANDA BERNARDINO DE ALMEIDA (OAB 195869/RJ)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 63423/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400757782 NÚMERO ÚNICO: 0016638-04.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400711449 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: V RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST.
VINCULADO AO.: 202400711449 EMBARGANTE - O.E.E.C.S................................. ADVOGADO - WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-/SE ADVOGADO - FERNANDA BERNARDINO DE ALMEIDA - OAB: 195869/RJ EMBARGADO - C.C.E.D.S.S.................................. ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE ADVOGADO - JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - OAB: 6101/SE ADVOGADO - GUSTAVO REBELLO HORTA - OAB: 103649/RJ EMBARGADO - E.S.........
ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE ADVOGADO - JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO - OAB: 6101/SE ADVOGADO - GUSTAVO REBELLO HORTA - OAB: 103649/RJ
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO
ACÓRDÃO MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA
DE EXTINÇÃO SEM MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, POR ENTENDER QUE A MATÉRIA OBJETO DA LIDE DEVE SER QUESTIONADA EM AÇÃO ORDINÁRIA PRÓRIA E NÃO NO RITO ESPECIAL DE MONITÓRIA, PRESCINDINDO DE AÇÃO DE COGNIÇÃO ORDINÁRIA PARA DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - REDISCUSSÃO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE
DECISÃO