Intimação
D- Órgão
- 11ª Vara Cível de Aracaju
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- S., M. J. D. S.
- Advogado
- ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS (OAB 5458/SE)
Processo nº 202211100640 Considerando que há pedido de gratuidade judiciária, intime-se o patrono da parte autora para, em prazo de 15 dias, apresentar procuração adequada com cláusula específica para requerer gratuidade e/ou juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento deste pleito. Ademais, considerando que a presunção trazida pelo § 3° do art. 99 do CPC é relativa, intime-se o requerente para, em igual prazo, comprovar a hipossuficiência alegada, apresentando a declaração de imposto de renda do último ano, para fins de análise do pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do pedido.