Intimação
D- Órgão
- 27ª Vara Cível de Aracaju
- Classe
- Extinção Consensual de União Estável
- Destinatários
- M. A. C., M. C. S. T.
- Advogado
- JOAO PAULO BOTO MENEZES (OAB 8778/SE)
EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202512701176 NÚMERO ÚNICO: 0051812-37.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (M.A.C.) ADV. : JOAO PAULO BOTO MENEZES - OAB: 8778-SE REQUERENTE : . (M.C.S.T.) ADV. : JOAO PAULO BOTO MENEZES - OAB: 8778-SE
SENTENÇA....: (...) DIANTE DESSE CENÁRIO, CONSIDERANDO QUE O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ATENDE ÀS FORMALIDADES LEGAIS E PRESERVA O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL, QUE TEVE INÍCIO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2004 E TÉRMINO EM 17 DE MAIO DE 2021. HOMOLOGO AINDA, EM TODOS OS TERMOS O ACORDO FIRMADO ENTRE OS REQUERENTES, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À GUARDA COMPARTILHADA DA MENOR MALLU YUMÊ CARVALHO TAJI, REGIME DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS, CONFORME ESTABELECIDO NO ACORDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, B, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS PROCESSUAIS PELOS AUTORES, JÁ RECOLHIDAS CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 25/26. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE O CARTÓRIO COMPETENTE ACERCA DA PRESENTE DISSOLUÇÃO. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.