Processo judicial
Tribunal de Justiça - Sergipe
2025
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 201610900068 NÚMERO ÚNICO: 0061069-04.2016.8.25.0001 EXEQUENTE : . (F.S.M.) ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA - OAB: 380-B-SE EXECUTADO : . (P.N.D.M.)
DECISÃO....: TENDO EM VISTA A BAIXA/CANCELAMENTO DA PENHORA INFORMADA PELA PARTE EXEQUENTE EM 13/04/2025, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
2024
2022
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 201610900068 NÚMERO ÚNICO: 0061069-04.2016.8.25.0001 EXEQUENTE : . (F.S.M.) ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA - OAB: 380-B-SE EXECUTADO : . (P.N.D.M.)
DECISÃO....: O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, NOS TERMOS DA
SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PROFERIDA EM 21/10/2024. DETERMINADA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMAÇARI, FORA RECEBIDO OFÍCIO POR ESTE JUÍZO EM 13/01/2025. DETERMINADA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, ESTA SE MANIFESTOU EM 27/01/2025 REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ATINENTES À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.
DEFERE ESTE JUÍZO O PLEITO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. CONSIDERANDO QUE O FEITO SE ENCONTRA COM SUA JURISDIÇÃO EXAURIDA, PENDENTE SOMENTE DAS MEDIDAS A SEREM REALIZADAS PELAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 201610900068 NÚMERO ÚNICO: 0061069-04.2016.8.25.0001 EXEQUENTE : . (F.S.M.) ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA - OAB: 380-B-SE EXECUTADO : . (P.N.D.M.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO ENCAMINHADO PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMAÇARI PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 201610900068 NÚMERO ÚNICO: 0061069-04.2016.8.25.0001 EXEQUENTE : . (F.S.M.) ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA - OAB: 380-B-SE EXECUTADO : . (P.N.D.M.) ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO ENCAMINHADO PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMAÇARI PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 201610900068 NÚMERO ÚNICO: 0061069-04.2016.8.25.0001 EXEQUENTE : . (F.S.M.) ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA - OAB: 380-B-SE EXECUTADO : . (P.N.D.M.)
SENTENÇA....: HOMOLOGADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES COM SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DA
DECISÃO
PROFERIDA EM24/09/2024, A PARTE SE MANIFESTOU EM 11/10/2024 DANDO QUITAÇÃO E PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA BAIXA/CANCELAMENTO DA PENHORA SOBRE IMÓVEL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARA ESTE JUÍZO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO ADJETIVO CIVIL. DESCONSTITUA-SE A PENHORA SOBRE O IMÓVEL REGISTRADO NO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMAÇARI/BA, MATRÍCULA 6664, DATA 10.10.1986, LOTE DE TERRENO PRÓPRIO DESIGNADO PELO Nº 57, QUADRA G, RUA II DO LOTEAMENTO ENSEADA PRAIA DA ESFERA, DA GLEBA DENOMINADA FAZENDA SANTA MARIA, EM ITACIMIRIM, DISTRITO MONTE GORDO, MUNICÍPIO CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, SENDO ÔNUS DO CREDOR A COMUNICAÇÃO AO CARTÓRIO RESPONSÁVEL.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
PROC.: 201610900068 NÚMERO ÚNICO: 0061069-04.2016.8.25.0001 EXEQUENTE : . (F.S.M.) ADV. : FERNANDO SIMÕES MOREIRA - OAB: 380-B-SE EXECUTADO : . (P.N.D.M.)
DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 17/10/2024 ---- [...] SENDO ASSIM, HOMOLOGA ESTE JUÍZO A MINUTA DE ACORDO JUNTADA AOS AUTOS EM 19/09/2024 (FLS. 597-602), AO TEMPO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
ATÉ 17/10/2024. APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA QUITAÇÃO. INTIMEM-SE.
Procedi à solicitação de informações através do Sistema RENAJUD, conforme documento anexado nos autos. Manifeste-se a parte exequente sobre as informações ali contidas, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar continuidade ao feito, cumprindo o despacho de 25.05.22, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
Como se vê dos autos, no agravo tombado sob o nr.202200710508 pela parte exequente, houve a reforma da decisão de 23.03.22 que indeferiu a penhora renajud em face de HIANE BAGANO DE MORAES, esposa do demandado. Como a meação da esposa encontra-se preservada, intime-se a parte exequente para promover a atualização da dívida e o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência, em 10 dias.