0069516-63.2025.8.25.0001

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202512401445 NÚMERO ÚNICO: 0069516-63.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (E.A.D.G.) ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE REQUERENTE : . (A.L.D.G.R.) ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE REQUERENTE : . (P.S.N.S.J.) ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE

DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE,(...) ASSIM, RETORNEM OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA EXAURIMENTO DO

DESPACHO

PROFERIDO EM 05/12/2025 (FL. 50).

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202512401445 NÚMERO ÚNICO: 0069516-63.2025.8.25.0001 REQUERENTE : . (E.A.D.G.) ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE REQUERENTE : . (A.L.D.G.R.) ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE REQUERENTE : . (P.S.N.S.J.) ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE

DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE 01/12/2025. ASSIM, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, DO CASO, A FIM DE AVERIGUAR A ATUAL SITUAÇÃO DA MENOR, BEM COMO SE AVÓ MATERNA, ORA REQUERENTE, POSSUI CONDIÇÕES DE EXERCER A GUARDA PLEITEADA.

202512401445 (0069516-63.2025.8.25.0001) - GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202512701591 NÚMERO ÚNICO: 0069516-63.2025.8.25.0001 REQUERENTE : EUFLOZINA ALVES DE GOES ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE REQUERENTE : ALOISIA LILITH DE GOES ROCHA ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE REQUERENTE : PAULO SERGIO NUNES SANTANA JR ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE

DECISÃO....: PORTANTO, PELO CRITÉRIO ABSOLUTO DE PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DO MENOR, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. REMETAM-SE OS AUTOS, VIA REDISTRIBUIÇÃO, A UMA DAS VARAS CÍVEIS DOS FÓRUNS INTEGRADOS

II. ENCAMINHEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE. P. R.

I. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

202512701591 (0069516-63.2025.8.25.0001) - GUARDA DE FAMÍLIA (14671)

GUARDA DE FAMÍLIA PROC.: 202512701591 NÚMERO ÚNICO: 0069516-63.2025.8.25.0001 REQUERENTE : EUFLOZINA ALVES DE GOES ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE REQUERENTE : ALOISIA LILITH DE GOES ROCHA ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE REQUERENTE : PAULO SERGIO NUNES SANTANA JR ADV. : JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202512701591, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20251016205907852, DO DIA 16/10/2025, ÀS 20H59MIN, DENOMINADO GUARDA DE FAMÍLIA, DE NOMEAÇÃO.