Procedimento Comum Cível 0050858-98.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 18 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Petição

16/04/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2026, 20:44

Conclusão

10/03/2026, 05:47

Decurso de Prazo

10/03/2026, 05:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2025, 08:09

Juntada >> Documento

01/10/2025, 08:07

Juntada >> Petição

26/08/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2025, 14:44

Conclusão

03/04/2025, 09:50

Juntada >> Documento

03/04/2025, 09:45

Juntada >> Documento

26/09/2024, 11:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2024, 00:34

Todas as movimentações(189)

Juntada >> Petição

16/04/2026, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:40

Despacho >> Mero Expediente

28/03/2026, 20:44

Conclusão

10/03/2026, 05:47

Decurso de Prazo

10/03/2026, 05:45

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 20:44

Decisão ou Despacho

•28/03/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/10/2025, 08:09

Juntada >> Documento

01/10/2025, 08:07

Juntada >> Petição

26/08/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

08/08/2025, 14:44

Conclusão

03/04/2025, 09:50

Juntada >> Documento

03/04/2025, 09:45

Juntada >> Documento

26/09/2024, 11:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2024, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2024, 10:07

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2024, 12:12

Conclusão

04/06/2024, 09:41

Decurso de Prazo

04/06/2024, 09:40

Juntada >> Documento

27/05/2024, 13:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2024, 00:21

Decurso de Prazo

22/04/2024, 08:52

Juntada >> Petição

19/04/2024, 17:29

Juntada >> Petição

19/04/2024, 17:28

Juntada >> Petição

19/04/2024, 17:17

Juntada >> Petição

19/04/2024, 17:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2024, 12:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/03/2024, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2024, 14:02

Conclusão

12/01/2024, 07:35

Juntada >> Documento

12/01/2024, 07:34

Juntada >> Petição

22/11/2023, 09:53

Juntada >> Documento

21/11/2023, 17:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/11/2023, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2023, 15:24

Conclusão

25/07/2023, 13:13

Decurso de Prazo

25/07/2023, 13:13

Juntada >> Documento

25/07/2023, 13:11

Juntada >> Petição

26/06/2023, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2023, 14:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2023, 12:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2023, 12:52

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/06/2023, 19:17

Conclusão

31/03/2023, 10:41

Decurso de Prazo

30/03/2023, 15:26

Juntada >> Petição

05/03/2023, 00:36

Juntada >> Petição

19/02/2023, 23:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2023, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2023, 08:17

Juntada >> Documento

30/01/2023, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/01/2023, 01:43

Juntada

20/01/2023, 18:44

Juntada >> Petição

19/01/2023, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2023, 08:00

Decisão >> Concessão >> Tutela Provisória

09/01/2023, 13:00

Juntada

13/12/2022, 09:03

Juntada

11/11/2022, 09:02

Juntada

19/10/2022, 09:19

Juntada

19/10/2022, 09:07

Juntada >> Petição

17/10/2022, 17:19

Juntada

15/09/2022, 09:21

Juntada >> Petição

13/09/2022, 17:58

Juntada

11/08/2022, 10:14

Juntada >> Petição

09/08/2022, 18:51

Juntada

10/07/2022, 13:26

Juntada >> Petição

07/07/2022, 11:46

Juntada

14/06/2022, 09:24

Juntada

11/05/2022, 14:51

Conclusão

18/04/2022, 09:35

Decurso de Prazo

18/04/2022, 09:31

Juntada >> Petição

13/04/2022, 22:36

Juntada >> Documento

13/04/2022, 11:39

Expedição de documento

12/04/2022, 13:00

Juntada >> Documento

12/04/2022, 11:07

Juntada

12/04/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201911801258(K) R. hoje. Feito concluso para sentença. Ocorre que a parte autora, em peça juntada em 29/03/2022(fls. 367/372) requereu nova tutela de urgência. Assim, converto em diligência. Trata-se de feito ajuizado em face do poder Público, com pedido de tutela provisória, havendo a aplicação das leis nºs 8.437/92 e 9.494/97. Intime-se a parte requerida para, em 72 horas, pronunciar-se acerca da medida liminar requerida, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.437/92. Expirados, certifique-se e conclusos com URGÊNCIA. Aracaju (SE), 01 de abril de 2022. Christina Machado de Sales e Silva Juíza de Direito

11/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2022, 16:10

Conclusão

31/03/2022, 09:43

Juntada >> Documento

31/03/2022, 09:42

Juntada >> Petição

29/03/2022, 10:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 01:57

Juntada

11/03/2022, 18:19

Juntada >> Petição

11/03/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201911801258 (vm) R. Hoje. Verifico que o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, posto que constante os requisitos legais do art 355, inciso I do NCPC. INTIMEM-SE COM PRAZO QUE FIXO DE 05 DIAS. Certifique a escrivania se há custas processuais pendentes, em não estando o feito sob o pálio da gratuidade judiciária. Na forma dos artigos 180 a 182 do Provimento nº 24/2008 – Consolidação Normativa Judicial –, editado pela CGJ deste Poder, existindo custas processuais a se

24/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/02/2022, 14:59

Conclusão

18/02/2022, 09:43

Juntada >> Documento

18/02/2022, 09:41

Juntada

15/02/2022, 15:10

Juntada >> Petição

14/02/2022, 16:38

Juntada

11/02/2022, 15:03

Juntada >> Petição

04/02/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 201911801258 (VM) R. hoje. Processo com anúncio de julgamento antecipado. Em petição de fls. 313-314, o réu requereu diligências. Indefiro a diligência do item “a”, referente ao oficiamento para o Presidente do Conselho de Desenvolvimento Industrial, considerando que se trata de autoridade vinculada à Administração Indireta do réu, não havendo justificativa ou fundamento para que, por iniciativa própria, o réu colha as informações requeridas. Quanto ao item “b”, intime-se a parte autora para man

31/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/01/2022, 14:17

Juntada

13/01/2022, 15:48

Juntada >> Petição

10/01/2022, 15:52

Juntada

14/12/2021, 11:29

Juntada >> Petição

13/12/2021, 16:54

Juntada >> Petição

08/12/2021, 10:18

Juntada >> Petição

12/11/2021, 16:36

Juntada

11/11/2021, 09:01

Conclusão

04/11/2021, 09:57

Juntada >> Documento

04/11/2021, 09:56

Juntada >> Petição

20/10/2021, 22:50

Juntada >> Documento

18/10/2021, 11:07

Juntada

13/10/2021, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/10/2021, 01:24

Juntada >> Petição

08/10/2021, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/09/2021, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2021, 10:25

Juntada

14/09/2021, 09:14

Juntada >> Petição

10/09/2021, 09:11

Juntada

11/08/2021, 09:14

Juntada >> Petição

10/08/2021, 09:22

Juntada >> Petição

16/07/2021, 16:58

Conclusão

07/07/2021, 12:28

Juntada >> Documento

07/07/2021, 12:28

Juntada >> Petição

01/07/2021, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2021, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2021, 17:02

Despacho >> Mero Expediente

16/06/2021, 19:11

Juntada

11/06/2021, 09:06

Juntada >> Petição

10/06/2021, 11:20

Juntada

27/05/2021, 09:03

Juntada >> Petição

25/05/2021, 17:22

Juntada

11/05/2021, 09:11

Juntada >> Petição

07/05/2021, 15:45

Conclusão

06/05/2021, 13:06

Decurso de Prazo

06/05/2021, 13:05

Despacho >> Mero Expediente

21/04/2021, 17:51

Conclusão

14/04/2021, 13:06

Juntada >> Documento

14/04/2021, 13:05

Juntada >> Documento

14/04/2021, 12:59

Juntada

13/04/2021, 09:14

Juntada >> Petição

12/04/2021, 09:20

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2021, 12:38

Juntada >> Documento

11/03/2021, 12:47

Juntada >> Documento

11/03/2021, 12:43

Juntada

11/03/2021, 09:07

Juntada >> Petição

09/03/2021, 14:59

Juntada >> Documento

22/02/2021, 08:33

Juntada >> Documento

22/02/2021, 08:26

Juntada >> Petição

11/02/2021, 17:37

Juntada

11/02/2021, 15:02

Juntada >> Documento

03/02/2021, 12:42

Juntada >> Petição

25/01/2021, 11:58

Decurso de Prazo

12/01/2021, 13:56

Juntada

12/01/2021, 09:16

Juntada

11/12/2020, 09:08

Juntada >> Petição

10/12/2020, 09:32

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

23/11/2020, 08:53

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/11/2020, 10:35

Decurso de Prazo

18/11/2020, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2020, 09:59

Juntada

11/11/2020, 09:09

Juntada >> Petição

10/11/2020, 16:33

Conclusão

19/10/2020, 11:41

Decurso de Prazo

19/10/2020, 11:40

Juntada >> Documento

19/10/2020, 11:38

Juntada

14/10/2020, 09:06

Juntada >> Petição

13/10/2020, 09:01

Juntada >> Petição

15/09/2020, 15:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2020, 01:07

Expedição de Documento >> Informações

08/07/2020, 18:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2020, 12:36

Decisão >> Outras Decisões

29/06/2020, 11:00

Conclusão

01/04/2020, 11:08

Juntada >> Documento

27/03/2020, 14:10

Juntada >> Petição

23/03/2020, 18:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/03/2020, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2020, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2020, 10:19

Conclusão

27/01/2020, 08:37

Juntada >> Documento

27/01/2020, 08:37

Juntada >> Petição

24/01/2020, 09:31

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

23/12/2019, 08:29

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 08:44

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

18/12/2019, 12:20

Juntada >> Petição

12/11/2019, 10:12

Conclusão

31/10/2019, 12:17

Juntada >> Documento

31/10/2019, 12:16

Juntada >> Documento

09/10/2019, 11:47

Juntada >> Documento

08/10/2019, 12:30

Juntada >> Documento

08/10/2019, 08:04

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2019, 23:56

Conclusão

27/09/2019, 08:43

Juntada >> Documento

27/09/2019, 08:41

Distribuição

25/09/2019, 18:09

Despacho

•08/08/2025, 14:44

Decisão ou Despacho

•08/08/2025, 00:00

Despacho

•17/09/2024, 12:12

Decisão ou Despacho

•17/09/2024, 00:00

Despacho

•25/03/2024, 14:02

Decisão ou Despacho

•25/03/2024, 00:00

Despacho

•05/11/2023, 15:24

Decisão ou Despacho

•05/11/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2023, 19:17

Sentença

•19/06/2023, 00:00

Decisão

•09/01/2023, 13:00

Decisão ou Despacho

•09/01/2023, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 16:10

Todos os documentos(39)

Despacho

•28/03/2026, 20:44

Decisão ou Despacho

•28/03/2026, 00:00

Despacho

•08/08/2025, 14:44

Decisão ou Despacho

•08/08/2025, 00:00

Despacho

•17/09/2024, 12:12

Decisão ou Despacho

•17/09/2024, 00:00

Despacho

•25/03/2024, 14:02

Decisão ou Despacho

•25/03/2024, 00:00

Despacho

•05/11/2023, 15:24

Decisão ou Despacho

•05/11/2023, 00:00

Despacho

•19/06/2023, 19:17

Sentença

•19/06/2023, 00:00

Decisão

•09/01/2023, 13:00

Decisão ou Despacho

•09/01/2023, 00:00

Despacho

•08/04/2022, 16:10

Decisão ou Despacho

•08/04/2022, 00:00

Despacho

•22/02/2022, 14:59

Decisão ou Despacho

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 14:17

Decisão ou Despacho

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•22/09/2021, 10:25

Decisão ou Despacho

•22/09/2021, 00:00

Despacho

•16/06/2021, 19:11

Decisão ou Despacho

•16/06/2021, 00:00

Despacho

•21/04/2021, 17:51

Decisão ou Despacho

•21/04/2021, 00:00

Outros documentos

•11/03/2021, 12:47

Despacho

•14/11/2020, 09:59

Decisão ou Despacho

•14/11/2020, 00:00

Outros documentos

•19/10/2020, 11:38

Outros documentos

•15/09/2020, 15:32

Despacho

•29/06/2020, 11:00

Sentença

•29/06/2020, 00:00

Despacho

•31/01/2020, 10:19

Decisão ou Despacho

•31/01/2020, 00:00

Despacho

•18/12/2019, 12:20

Sentença

•18/12/2019, 00:00

Despacho

•07/10/2019, 23:56

Decisão ou Despacho

•07/10/2019, 00:00