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0043064-94.2017.8.25.0001

Agravo Interno CivelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MD-01

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Partes do Processo

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S/A

CNPJ 11.***.***.0001-57

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:30

Arquivamento >> Definitivo

17/10/2025, 00:30

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Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Não-Conhecimento de recurso

15/10/2025, 12:39

Remessa

15/10/2025, 12:39

Recebimento

15/10/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:31

Conclusão

13/10/2025, 12:52

Recebimento

13/10/2025, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

13/10/2025, 12:43

Remessa

13/10/2025, 12:43

Recebimento

13/10/2025, 12:43

Conclusão

18/09/2025, 09:49

Recebimento

18/09/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:31

Ato Ordinatório

01/09/2025, 12:38

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/10/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2025, 00:00

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