Execução Fiscal 0002958-04.2013.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ELIANE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/04/2025, 11:48

Trânsito em julgado

08/04/2025, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2024, 13:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/12/2024, 21:34

Conclusão

25/11/2024, 10:01

Juntada >> Documento

12/11/2024, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:12

Juntada >> Documento

10/10/2024, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2024, 22:06

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 16:45

Conclusão

04/09/2024, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2024, 10:35

Juntada >> Documento

15/07/2024, 10:35

Todas as movimentações(185)

Arquivamento >> Definitivo

25/04/2025, 11:48

Trânsito em julgado

08/04/2025, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 21:34

Sentença

•18/12/2024, 00:00

19/12/2024, 13:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/12/2024, 21:34

Conclusão

25/11/2024, 10:01

Juntada >> Documento

12/11/2024, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 01:12

Juntada >> Documento

10/10/2024, 07:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2024, 22:06

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2024, 16:45

Conclusão

04/09/2024, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2024, 10:35

Juntada >> Documento

15/07/2024, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2024, 21:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:54

Decisão >> Outras Decisões

01/07/2024, 15:51

Conclusão

23/05/2024, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2024, 00:19

Juntada >> Documento

19/04/2024, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2024, 13:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/03/2024, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 21:28

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2024, 21:28

Expedição de Informações

22/02/2024, 12:32

Conclusão

17/01/2024, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2023, 01:31

Juntada >> Documento

17/08/2023, 11:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2023, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2023, 09:21

Ato Ordinatório

10/08/2023, 09:20

Juntada >> Documento

10/08/2023, 09:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:51

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2023, 15:06

Conclusão

24/07/2023, 11:59

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/07/2022, 16:27

Conclusão

30/05/2022, 15:20

Juntada >> Petição

30/05/2022, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 09:01

Desarquivamento

17/05/2022, 02:48

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão à p. 265, determino o arquivamento provisório dos autos até a consumação da prescrição intercorrente, prevista para ocorrer em 16/05/2022, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 – LEF. Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda para, em cinco dias, dizer da prescrição intercorrente e, em seguida, venham os autos conclusos.

24/01/2022, 00:00

Arquivamento >> Provisório

20/01/2022, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

20/01/2022, 12:18

Conclusão

26/09/2021, 12:33

Juntada >> Documento

26/09/2021, 12:32

Ato Ordinatório

08/09/2021, 11:50

Juntada >> Documento

03/09/2021, 14:16

Juntada >> Documento

30/06/2021, 19:06

Juntada >> Documento

30/06/2021, 18:47

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2021, 09:04

Conclusão

14/06/2021, 11:43

Juntada >> Petição

01/06/2021, 22:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/05/2021, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2021, 20:48

Despacho >> Mero Expediente

28/04/2021, 20:34

Conclusão

13/04/2021, 16:18

Juntada >> Documento

13/04/2021, 16:16

Juntada >> Petição

13/04/2021, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2021, 11:33

Despacho >> Mero Expediente

24/03/2021, 10:47

Juntada >> Documento

01/02/2021, 18:05

Conclusão

29/01/2021, 10:51

Juntada >> Documento

29/01/2021, 10:50

Juntada >> Petição

29/01/2021, 10:48

Juntada >> Documento

07/01/2021, 15:57

Juntada >> Documento

07/01/2021, 07:35

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2020, 17:28

Conclusão

18/11/2020, 12:24

Juntada >> Documento

18/11/2020, 12:22

Juntada >> Petição

18/11/2020, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2020, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2020, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2020, 09:11

Conclusão

13/10/2020, 05:45

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

06/10/2020, 15:30

Conclusão

03/09/2020, 13:03

Juntada >> Documento

03/09/2020, 13:01

Juntada >> Petição

01/09/2020, 18:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2020, 02:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2020, 09:53

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2020, 09:43

Conclusão

28/07/2020, 07:35

Juntada >> Documento

28/07/2020, 07:35

Juntada >> Petição

28/07/2020, 06:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2020, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2020, 20:32

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2020, 11:26

Conclusão

22/06/2020, 19:42

Juntada >> Petição

22/06/2020, 16:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2020, 10:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

01/06/2020, 09:57

Conclusão

28/05/2020, 22:31

Juntada >> Petição

28/05/2020, 20:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2020, 20:41

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2020, 20:37

Conclusão

06/02/2020, 08:30

Juntada >> Petição

29/01/2020, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2020, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2019, 19:20

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2019, 14:06

Conclusão

25/10/2019, 13:54

Juntada >> Petição

25/10/2019, 11:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2019, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2019, 09:51

Juntada >> Documento

25/07/2019, 20:08

Juntada >> Documento

23/07/2019, 13:49

Juntada >> Documento

23/07/2019, 11:46

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2019, 10:21

Conclusão

21/05/2019, 11:21

Juntada >> Petição

21/05/2019, 11:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2019, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2019, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2019, 11:54

Conclusão

08/04/2019, 09:16

Juntada >> Petição

08/04/2019, 09:08

Juntada >> Petição

08/04/2019, 09:08

Juntada >> Petição

08/04/2019, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2019, 01:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2019, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2019, 12:13

Conclusão

25/02/2019, 13:39

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2019, 12:23

Conclusão

11/01/2019, 09:27

Juntada >> Documento

11/01/2019, 09:27

Juntada >> Petição

11/01/2019, 09:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2018, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2018, 10:01

Desentranhamento

03/12/2018, 10:01

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2018, 12:27

Conclusão

08/10/2018, 10:29

Juntada >> Petição

05/10/2018, 09:34

Juntada >> Petição

05/10/2018, 09:17

Juntada >> Petição

05/10/2018, 09:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2018, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2018, 11:54

Expedição de documento

06/07/2018, 10:10

Juntada >> Documento

05/06/2018, 11:10

Expedição de documento

28/05/2018, 10:33

Juntada >> Documento

27/05/2018, 17:23

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2018, 15:19

Juntada >> Petição

24/04/2018, 09:46

Conclusão

18/04/2018, 06:57

Juntada >> Documento

18/04/2018, 06:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/03/2018, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/02/2018, 09:24

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2017, 19:25

Reativação

22/06/2017, 11:01

Conclusão

22/06/2017, 11:01

Juntada >> Petição

22/06/2017, 11:00

Certidão

21/11/2016, 17:35

Certidão

21/11/2016, 17:35

Reativação

09/05/2016, 12:27

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

09/05/2016, 12:27

Conclusão

21/03/2016, 08:46

Juntada >> Petição

15/03/2016, 16:32

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/02/2015, 11:37

Conclusão

23/02/2015, 09:50

Juntada >> Petição

12/02/2015, 10:35

Recebimento

05/02/2015, 10:31

Entrega em carga/vista

22/01/2015, 10:50

Certidão

21/01/2015, 13:57

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/01/2015, 10:26

Conclusão

07/01/2015, 09:22

Certidão

10/12/2014, 11:46

Juntada >> Documento

04/11/2014, 11:23

Certidão

29/10/2014, 14:08

Expedição de Documento

02/09/2014, 15:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/08/2014, 09:35

Conclusão

12/08/2014, 09:54

Juntada >> Petição

07/08/2014, 16:32

Recebimento

07/08/2014, 11:19

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 08:37

Ato Ordinatório

26/06/2014, 14:43

Juntada >> Documento

26/06/2014, 14:39

Certidão

02/06/2014, 15:16

Expedição de Documento

04/02/2014, 16:25

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/11/2013, 08:43

Conclusão

25/11/2013, 09:01

Distribuição

20/11/2013, 12:21

Despacho

•05/09/2024, 16:45

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 15:51

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 21:28

Decisão ou Despacho

•20/03/2024, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 15:06

Decisão ou Despacho

•04/08/2023, 00:00

Decisão

•26/07/2022, 16:27

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2022, 12:18

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•17/06/2021, 09:04

Todos os documentos(58)

Sentença

•18/12/2024, 21:34

Sentença

•18/12/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 16:45

Decisão ou Despacho

•05/09/2024, 00:00

Despacho

•01/07/2024, 15:51

Sentença

•01/07/2024, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 21:28

Decisão ou Despacho

•20/03/2024, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 15:06

Decisão ou Despacho

•04/08/2023, 00:00

Decisão

•26/07/2022, 16:27

Decisão ou Despacho

•26/07/2022, 00:00

Despacho

•20/01/2022, 12:18

Decisão ou Despacho

•20/01/2022, 00:00

Despacho

•17/06/2021, 09:04

Decisão ou Despacho

•17/06/2021, 00:00

Despacho

•28/04/2021, 20:34

Decisão ou Despacho

•28/04/2021, 00:00

Despacho

•24/03/2021, 10:47

Decisão ou Despacho

•24/03/2021, 00:00

Despacho

•27/11/2020, 17:28

Decisão ou Despacho

•27/11/2020, 00:00

Outros documentos

•19/10/2020, 09:11

Despacho

•19/10/2020, 09:11

Decisão ou Despacho

•19/10/2020, 00:00

Outros documentos

•06/10/2020, 15:30

Despacho

•06/10/2020, 15:30

Sentença

•06/10/2020, 00:00

Despacho

•03/08/2020, 09:43

Decisão ou Despacho

•03/08/2020, 00:00

Despacho

•27/06/2020, 11:26

Decisão ou Despacho

•27/06/2020, 00:00

Despacho

•01/06/2020, 09:57

Sentença

•01/06/2020, 00:00

Despacho

•04/05/2020, 20:37

Decisão ou Despacho

•04/05/2020, 00:00

Despacho

•17/12/2019, 14:06

Decisão ou Despacho

•17/12/2019, 00:00

Despacho

•25/06/2019, 10:21

Decisão ou Despacho

•25/06/2019, 00:00

Outros documentos

•10/04/2019, 11:54

Despacho

•10/04/2019, 11:54

Decisão ou Despacho

•10/04/2019, 00:00

Despacho

•26/02/2019, 12:13

Decisão ou Despacho

•26/02/2019, 00:00

Despacho

•14/02/2019, 12:23

Decisão ou Despacho

•14/02/2019, 00:00

Despacho

•08/11/2018, 12:27

Decisão ou Despacho

•08/11/2018, 00:00

Despacho

•22/05/2018, 15:19

Decisão ou Despacho

•22/05/2018, 00:00

Despacho

•21/08/2017, 19:25

Decisão ou Despacho

•21/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2013, 00:00