Execução de Título Extrajudicial 0008802-50.2019.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0008802-50.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201912100243 NÚMERO ÚNICO: 0008802-50.2019.8.25.0001 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIDA BELA PRAIA MAR ADV.: MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845-SE EXECUTADO: ANDERSON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: PATRICIA DOS SANTOS SILVA ALVES ADV.: THIAGO LIMA BORGES - OAB: 5879-SE EXECUTADO: PATRICIA DOS SANTOS SILVA ALVES 01546572554 DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 12/09/2025 ---- VISTOS ETC. (C) O EXEQUENTE JUNTOU PETIÇÃO PLEITEANDO PELA UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD E SNIPER, PARA BUSCA DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DOS EXECUTADOS. NO TOCANTE AO REFERIDO PLEITO, É INQUESTIONÁVEL QUE O EXEQUENTE NÃO CONSEGUIRÁ INFORMAÇÕES DILIGENCIANDO DIRETAMENTE, POIS TAL INFORMAÇÃO TEM CARÁTER SIGILOSO. COM EFEITO, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA O DEVER QUE RECAI SOBRE O PODER JUDICIÁRIO DE CONSIDERAR O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, QUE RECLAMA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS. TAL PRINCÍPIO RECOMENDA QUE O ESTADO-JUIZ AUXILIE A PARTE QUE DILIGENCIOU, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM BUSCA DO SEU DIREITO, A FIM DE QUE A MESMA POSSA VÊ-LO MATERIALIZADO, MÁXIME QUANDO SE TRATA DE AÇÃO EXECUTIVA, QUE PARTE DA PRESUNÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. ANTE O EXPEDIDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR QUE SE PROCEDA À PESQUISA VIA SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SNIPER, PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA PARTE DEVEDORA. I- ASSIM, COMO A RESPOSTA À CONSULTA É IMEDIATADA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA TOMAR CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS, PODENDO INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS A QUALQUER MOMENTO. II- EM FACE DA AUSÊNCIA DE BENS ENCONTRADOS ATÉ O MOMENTO, NÃO OBSTANTE AS DIVERSAS PESQUISAS FEITAS, CONFORME DEMONSTRATIVO EM ANEXO, E FUNDADO EM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP 1.340.553-RS (TEMA Nº 566), DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921 DO CPC, PODENDO A PARTE CREDORA DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO REQUERER O QUE LHE REPUTAR CONVENIENTE, SOBRETUDO PORQUE O PRAZO PRESCRICIONAL ESTARÁ SUSPENSO. III- APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.

16/09/2024, 00:00

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