Execução Fiscal 0000026-77.2010.8.25.0033 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itabi/Comarca de Gararu

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Itabi

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE RAIMUNDO SANTOS

Reu

ERALDO GOMES CONCEICAO

CPF

Reu

AMIRTON CARLOS DE SOUZA SANTANA

Reu

JOSE TORRES DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO

OAB/CE 695·CPF·Representa: Autor

PEDRO MATEUS CARDOSO SANTOS

OAB/SE 12203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

20/03/2026, 16:06

Juntada >> Petição

12/03/2026, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2026, 00:45

Juntada >> Documento

21/01/2026, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2026, 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2025, 23:46

Conclusão

16/09/2025, 09:56

Juntada >> Documento

16/09/2025, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2025, 02:04

Juntada >> Petição

06/06/2025, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2025, 18:19

Conclusão

18/02/2025, 18:36

Todas as movimentações(188)

Conclusão

20/03/2026, 16:06

Juntada >> Petição

12/03/2026, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2026, 00:45

Juntada >> Documento

21/01/2026, 21:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2026, 21:06

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 23:46

Decisão ou Despacho

•04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2025, 23:46

Conclusão

16/09/2025, 09:56

Juntada >> Documento

16/09/2025, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/06/2025, 02:04

Juntada >> Petição

06/06/2025, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2025, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2025, 18:19

Conclusão

18/02/2025, 18:36

Juntada >> Petição

23/01/2025, 13:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2025, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:10

Juntada >> Petição

12/11/2024, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2024, 11:32

Conclusão

13/09/2024, 12:43

Juntada >> Documento

02/09/2024, 12:56

Juntada >> Petição

04/07/2024, 07:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/06/2024, 13:20

Decisão >> Outras Decisões

27/06/2024, 08:36

Conclusão

08/05/2024, 18:34

Juntada >> Documento

08/05/2024, 18:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/04/2024, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2024, 15:08

Conclusão

16/11/2023, 13:26

Juntada >> Petição

06/09/2023, 08:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2023, 09:40

Decurso de Prazo

12/07/2023, 09:39

Decurso de Prazo

12/07/2023, 09:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/05/2023, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

05/05/2023, 15:28

Conclusão

20/03/2023, 10:11

Juntada >> Petição

01/02/2023, 08:14

Juntada >> Documento

30/01/2023, 21:43

Expedição de documento

26/01/2023, 10:24

Juntada >> Documento

25/01/2023, 11:58

Juntada >> Petição

23/11/2022, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2022, 11:34

Juntada >> Documento

07/10/2022, 10:57

Expedição de documento

16/09/2022, 10:38

Juntada >> Documento

15/09/2022, 20:49

Juntada >> Documento

15/09/2022, 20:31

Decisão >> Designação >> Hasta Pública/Leilão

25/08/2022, 10:40

Conclusão

22/06/2022, 13:40

Juntada >> Petição

28/03/2022, 22:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 14:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2022, 10:26

Juntada >> Documento

01/02/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, para que se manifeste sobre o teor da certidão datada de 14/10/2020 no prazo de 15 dias sob pena de levantamento da penhora e retorno ao arquivamento provisório do feito. Movimento em lote referente aos processos da certidão de 14/10/2020. Teor: “CERTIFICO sobre a existência de penhoras incidentes sobre Do imóvel penhorado e avaliado à p. 206 referente aos processos 200269110003 PENHORA P. 403/404, 200669110134 ns pg. 124/125, 201069100016 penhora nas p. 160/165 e 200269110005 não contém.” Ademais, vincule-se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e proceda a desvinculação da Procuradoria-Geral da União

24/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/01/2022, 14:16

Conclusão

25/08/2021, 08:21

Juntada >> Petição

30/07/2021, 07:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2021, 09:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/07/2021, 12:14

Juntada >> Documento

31/05/2021, 14:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2021, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2021, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2021, 11:25

Conclusão

26/11/2020, 12:21

Juntada >> Documento

14/10/2020, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2020, 11:24

Conclusão

24/09/2020, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2020, 01:59

Juntada >> Petição

24/07/2020, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2020, 16:23

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2020, 12:53

Conclusão

29/05/2020, 11:02

Juntada >> Petição

25/03/2020, 18:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2020, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2020, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2020, 13:03

Conclusão

18/09/2019, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2019, 01:23

Juntada >> Petição

21/08/2019, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2019, 13:41

Juntada >> Documento

03/06/2019, 10:57

Juntada >> Documento

24/05/2019, 12:37

Juntada >> Documento

23/05/2019, 11:30

Reativação

10/04/2019, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2019, 12:03

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2019, 10:29

Conclusão

15/03/2019, 14:04

Juntada >> Petição

12/03/2019, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2019, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2019, 12:34

Juntada >> Petição

11/02/2019, 12:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2019, 00:59

Juntada >> Documento

28/01/2019, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/01/2019, 13:16

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

13/01/2019, 17:43

Conclusão

05/10/2018, 10:38

Juntada >> Petição

20/08/2018, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/08/2018, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2018, 13:17

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2018, 20:19

Conclusão

18/04/2018, 10:11

Certidão

05/12/2017, 08:45

Certidão

20/10/2017, 16:14

Certidão

10/08/2017, 10:32

Certidão

11/05/2017, 09:57

Certidão

20/01/2017, 15:42

Ato Ordinatório

12/12/2016, 14:38

Certidão

12/12/2016, 14:34

Certidão

12/12/2016, 14:34

Recebimento

03/11/2016, 08:53

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 09:34

Certidão

21/07/2016, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2016, 15:42

Conclusão

18/07/2016, 08:52

Juntada >> Petição

13/07/2016, 11:49

Recebimento

13/07/2016, 11:09

Entrega em carga/vista

20/05/2016, 11:49

Certidão

04/05/2016, 09:33

Certidão

29/04/2016, 13:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/04/2016, 15:34

Conclusão

25/04/2016, 13:10

Certidão

18/04/2016, 12:32

Certidão

10/06/2015, 17:04

Certidão

10/06/2015, 16:59

Certidão

05/11/2014, 12:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/11/2014, 11:37

Conclusão

30/10/2014, 10:51

Juntada >> Petição

30/10/2014, 08:43

Recebimento

29/10/2014, 13:47

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 11:58

Certidão

29/08/2014, 13:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

29/08/2014, 10:20

Conclusão

26/08/2014, 09:26

Certidão

20/08/2014, 13:36

Reativação

20/08/2014, 13:36

Devolução de Mandado ao Cartório

21/03/2013, 09:36

Expedição de Documento

13/03/2013, 10:57

Recebimento

26/09/2012, 13:48

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 11:48

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

10/08/2012, 13:18

Conclusão

30/07/2012, 10:31

Juntada >> Petição

26/07/2012, 11:09

Recebimento

26/07/2012, 11:07

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 11:11

Certidão

15/09/2011, 13:51

Expedição de Documento

15/09/2011, 10:50

Juntada >> Petição

09/08/2011, 13:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/07/2011, 16:09

Conclusão

14/07/2011, 11:50

Juntada >> Documento

14/07/2011, 11:49

Juntada >> Documento

14/07/2011, 11:46

Juntada >> Documento

14/07/2011, 11:45

Juntada >> Documento

14/07/2011, 11:43

Certidão

07/07/2011, 09:20

Certidão

07/07/2011, 09:19

Certidão

07/07/2011, 09:14

Certidão

30/06/2011, 15:39

Expedição de Documento

28/06/2011, 13:13

Expedição de Documento

28/06/2011, 13:13

Expedição de Documento

28/06/2011, 13:13

Expedição de Documento

28/06/2011, 13:13

Certidão

28/06/2011, 12:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/06/2011, 08:31

Conclusão

06/06/2011, 09:17

Certidão

03/06/2011, 14:03

Juntada >> Petição

16/05/2011, 11:03

Certidão

17/11/2010, 13:37

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/11/2010, 08:00

Conclusão

22/10/2010, 11:26

Juntada >> Petição

19/10/2010, 13:18

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/09/2010, 08:09

Conclusão

21/09/2010, 09:14

Recebimento

16/09/2010, 10:47

Devolução de Mandado ao Cartório

06/09/2010, 09:47

Expedição de Documento

26/08/2010, 13:56

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 11:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/07/2010, 09:38

Conclusão

13/07/2010, 09:54

Certidão

02/06/2010, 13:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/03/2010, 12:22

Conclusão

16/03/2010, 09:18

Certidão

23/02/2010, 09:13

Distribuição

12/02/2010, 11:28

Decisão

•03/06/2025, 18:19

Decisão ou Despacho

•03/06/2025, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 11:32

Decisão ou Despacho

•31/10/2024, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 08:36

Sentença

•27/06/2024, 00:00

Despacho

•01/04/2024, 15:08

Decisão ou Despacho

•01/04/2024, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 15:28

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

Despacho

•25/08/2022, 10:40

Sentença

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•21/01/2022, 14:16

Todos os documentos(40)

Despacho

•04/12/2025, 23:46

Decisão ou Despacho

•04/12/2025, 00:00

Decisão

•03/06/2025, 18:19

Decisão ou Despacho

•03/06/2025, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 11:32

Decisão ou Despacho

•31/10/2024, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 08:36

Sentença

•27/06/2024, 00:00

Despacho

•01/04/2024, 15:08

Decisão ou Despacho

•01/04/2024, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 15:28

Decisão ou Despacho

•05/05/2023, 00:00

Despacho

•25/08/2022, 10:40

Sentença

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•21/01/2022, 14:16

Decisão ou Despacho

•21/01/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2021, 11:25

Decisão ou Despacho

•07/04/2021, 00:00

Despacho

•07/10/2020, 11:24

Decisão ou Despacho

•07/10/2020, 00:00

Despacho

•19/06/2020, 12:53

Decisão ou Despacho

•19/06/2020, 00:00

Despacho

•11/02/2020, 13:03

Decisão ou Despacho

•11/02/2020, 00:00

Despacho

•10/04/2019, 12:03

Decisão ou Despacho

•10/04/2019, 00:00

Decisão

•13/01/2019, 17:43

Decisão ou Despacho

•13/01/2019, 00:00

Despacho

•11/07/2018, 20:19

Decisão ou Despacho

•11/07/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2011, 00:00

Outros documentos

•09/06/2011, 08:31

Decisão ou Despacho

•09/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/11/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/07/2010, 00:00