Execução Fiscal 0001102-88.2002.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIOHNAL

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SUPERMERCADO LOPES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AGNALDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE EDIVALDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ GUSTAVO PASTL

OAB/AM 6304·CPF·Representa: Autor

IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE

OAB/CE 16280·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE MORAIS ROCHA

OAB/SE 11660·CPF·Representa: Réu

DISNEI VIANA RIBEIRO

OAB/SE 14657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIOHNAL

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SUPERMERCADO LOPES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE AGNALDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE EDIVALDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

JOSE EUVALDO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2025, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 13:03

Conclusão

17/02/2025, 10:34

Juntada >> Documento

12/02/2025, 09:53

Juntada >> Petição

13/11/2024, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2024, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2024, 08:50

Conclusão

12/08/2024, 09:57

Juntada >> Documento

24/05/2024, 08:47

Juntada >> Documento

18/04/2024, 20:57

Todas as movimentações(358)

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2025, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 13:03

Sentença

•26/02/2025, 00:00

26/02/2025, 13:03

Conclusão

17/02/2025, 10:34

Juntada >> Documento

12/02/2025, 09:53

Juntada >> Petição

13/11/2024, 17:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2024, 10:15

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2024, 08:50

Conclusão

12/08/2024, 09:57

Juntada >> Documento

24/05/2024, 08:47

Juntada >> Documento

18/04/2024, 20:57

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2024, 15:00

Expedição de documento

03/04/2024, 10:08

Expedição de documento

03/04/2024, 10:08

Juntada >> Documento

03/04/2024, 09:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/03/2024, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2024, 10:22

Conclusão

07/11/2023, 10:40

Juntada >> Documento

07/11/2023, 10:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2023, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:35

Ato Ordinatório

16/10/2023, 09:15

Juntada >> Petição

11/10/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2023, 21:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2023, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2023, 07:21

Conclusão

29/05/2023, 10:52

Juntada >> Petição

15/05/2023, 08:24

Juntada >> Petição

08/05/2023, 08:43

Juntada >> Documento

03/05/2023, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2023, 02:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2023, 09:56

Decisão >> Outras Decisões

15/03/2023, 13:23

Conclusão

10/10/2022, 10:10

Juntada >> Petição

03/10/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/09/2022, 19:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2022, 13:14

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2022, 20:39

Juntada >> Petição

08/06/2022, 16:55

Conclusão

12/04/2022, 13:41

Juntada >> Documento

12/04/2022, 13:41

Expedição de documento

12/04/2022, 13:39

Juntada >> Petição

04/04/2022, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 15:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2022, 02:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 12:53

Juntada >> Petição

24/03/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intime-se o exequente para se manifestar sobre as certidões constantes dos mandados devolvidos em 10/12/2021 e 09/02/2022, requerendo o que entender de direito e, em sendo o caso, indicando o correto endereço da parte, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação enviada ao Procuradoria do Estado.

17/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2022, 10:02

Ato Ordinatório

15/03/2022, 10:00

Juntada >> Documento

09/02/2022, 10:43

Juntada >> Petição

21/01/2022, 18:27

Juntada >> Documento

10/12/2021, 12:17

Juntada >> Documento

02/12/2021, 09:12

Juntada >> Petição

26/11/2021, 07:24

Juntada >> Documento

22/11/2021, 10:26

Expedição de documento

22/11/2021, 10:05

Expedição de documento

22/11/2021, 10:04

Juntada >> Documento

22/11/2021, 10:00

Decisão >> Outras Decisões

10/11/2021, 10:53

Conclusão

14/09/2021, 15:07

Juntada >> Petição

13/09/2021, 14:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2021, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2021, 21:55

Despacho >> Mero Expediente

31/08/2021, 16:52

Conclusão

21/06/2021, 13:32

Juntada >> Documento

21/06/2021, 13:31

Decisão >> Reforma de decisão anterior

21/06/2021, 06:01

Conclusão

15/06/2021, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/05/2021, 02:10

Juntada >> Petição

17/05/2021, 06:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2021, 10:34

Juntada >> Documento

11/05/2021, 10:28

Remessa

03/12/2020, 11:19

Juntada >> Documento

03/12/2020, 11:18

Juntada >> Documento

03/12/2020, 10:53

Decurso de Prazo

03/12/2020, 10:45

Juntada >> Documento

16/10/2020, 10:47

Juntada >> Documento

16/10/2020, 10:46

Juntada >> Documento

16/10/2020, 05:44

Juntada >> Documento

01/09/2020, 07:25

Juntada >> Documento

17/07/2020, 06:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2020, 08:35

Juntada >> Documento

02/06/2020, 11:05

Ato Ordinatório

02/06/2020, 11:04

Juntada >> Documento

02/06/2020, 11:03

Juntada >> Petição

02/06/2020, 11:02

Juntada >> Documento

31/05/2020, 19:03

Juntada >> Documento

30/05/2020, 20:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2020, 20:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2020, 19:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2020, 02:14

Conclusão

20/05/2020, 21:48

Juntada >> Documento

20/05/2020, 21:44

Juntada >> Petição

20/05/2020, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/05/2020, 22:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2020, 16:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:26

Conclusão

12/05/2020, 11:58

Juntada >> Petição

12/05/2020, 11:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2020, 15:30

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2020, 14:56

Conclusão

16/04/2020, 07:34

Juntada >> Documento

16/04/2020, 07:34

Juntada >> Petição

16/04/2020, 07:03

Reativação

06/04/2020, 08:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2020, 08:00

Expedição de Documento >> Informações

06/04/2020, 08:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/04/2019, 11:14

Conclusão

02/04/2019, 13:12

Juntada >> Documento

02/04/2019, 13:11

Juntada >> Petição

02/04/2019, 13:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2019, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2019, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2019, 11:35

Conclusão

20/02/2019, 09:39

Juntada >> Documento

20/02/2019, 09:36

Juntada >> Documento

11/02/2019, 19:44

Juntada >> Documento

06/02/2019, 12:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 01:23

Juntada >> Petição

28/01/2019, 15:24

Juntada >> Documento

21/01/2019, 10:39

Expedição de documento

17/01/2019, 11:59

Juntada >> Documento

16/01/2019, 19:10

Juntada >> Documento

16/01/2019, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2019, 13:28

Ato Ordinatório

16/01/2019, 13:19

Expedição de documento

16/01/2019, 11:59

Juntada >> Documento

13/12/2018, 10:41

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2018, 20:35

Conclusão

30/10/2018, 15:25

Juntada >> Documento

30/10/2018, 15:25

Juntada >> Petição

30/10/2018, 15:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/10/2018, 01:45

Juntada >> Documento

05/10/2018, 14:21

Juntada >> Documento

27/09/2018, 13:58

Juntada >> Documento

27/09/2018, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2018, 13:41

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2018, 18:00

Conclusão

31/07/2018, 13:10

Juntada >> Documento

31/07/2018, 13:09

Expedição de documento

06/07/2018, 11:02

Juntada >> Documento

03/05/2018, 08:32

Juntada >> Documento

21/03/2018, 10:45

Juntada >> Documento

29/01/2018, 17:02

Juntada >> Petição

13/12/2017, 09:45

Mudança de Classe Processual

13/12/2017, 09:26

Certidão

25/10/2017, 16:01

Certidão

25/10/2017, 16:01

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2017, 12:22

Conclusão

18/01/2017, 12:22

Certidão

14/09/2016, 11:59

Leilão ou Praça

13/09/2016, 09:06

Devolução de Mandado ao Cartório

12/09/2016, 21:08

Conclusão

05/09/2016, 14:29

Juntada >> Petição

05/09/2016, 14:18

Expedição de documento

26/08/2016, 12:56

Expedição de documento

23/08/2016, 15:59

Expedição de documento

23/08/2016, 15:59

Leilão ou Praça

10/08/2016, 13:45

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2016, 12:16

Conclusão

23/05/2016, 08:22

Juntada >> Petição

18/05/2016, 14:51

Recebimento

12/05/2016, 08:31

Entrega em carga/vista

07/04/2016, 09:11

Certidão

21/03/2016, 12:49

Certidão

16/02/2016, 18:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/02/2016, 08:42

Conclusão

25/01/2016, 12:12

Leilão ou Praça

21/01/2016, 11:48

Devolução de Mandado ao Cartório

07/01/2016, 09:24

Expedição de Documento

18/12/2015, 10:17

Devolução de Mandado ao Cartório

15/12/2015, 12:05

Expedição de Documento

04/12/2015, 15:56

Ato Ordinatório

04/12/2015, 10:43

Certidão

04/12/2015, 10:41

Juntada >> Documento

04/12/2015, 10:37

Certidão

27/11/2015, 15:32

Expedição de Documento

19/11/2015, 16:20

Expedição de Documento

19/11/2015, 16:00

Certidão

19/11/2015, 10:16

Decisão ou Despacho

18/11/2015, 12:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/11/2015, 10:11

Conclusão

18/05/2015, 09:30

Juntada >> Petição

14/05/2015, 11:15

Recebimento

14/05/2015, 08:38

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 12:34

Certidão

18/03/2015, 10:19

Recebimento

12/03/2015, 11:46

Entrega em carga/vista

12/03/2015, 10:16

Juntada >> Documento

12/03/2015, 10:14

Leilão ou Praça

11/03/2015, 09:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/03/2015, 09:41

Conclusão

06/03/2015, 12:07

Juntada >> Petição

06/03/2015, 12:07

Juntada >> Documento

05/03/2015, 11:32

Devolução de Mandado ao Cartório

27/02/2015, 15:45

Certidão

25/02/2015, 17:16

Certidão

25/02/2015, 12:11

Expedição de Documento

25/02/2015, 12:08

Expedição de Documento

12/02/2015, 10:59

Expedição de Documento

12/02/2015, 10:59

Certidão

12/02/2015, 08:38

Recebimento

05/02/2015, 11:32

Entrega em carga/vista

07/01/2015, 12:38

Certidão

10/12/2014, 11:09

Decisão ou Despacho

04/12/2014, 09:27

Decisão ou Despacho

04/12/2014, 09:27

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/12/2014, 09:26

Reativação

04/12/2014, 09:25

Conclusão

04/12/2014, 09:25

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

27/11/2014, 09:54

Conclusão

17/11/2014, 09:55

Juntada >> Petição

11/11/2014, 13:06

Recebimento

06/11/2014, 12:09

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 12:19

Certidão

01/10/2014, 08:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/09/2014, 09:50

Conclusão

08/09/2014, 09:10

Certidão

04/09/2014, 14:07

Juntada >> Documento

01/08/2014, 11:47

Certidão

17/07/2014, 09:33

Expedição de Documento

11/03/2014, 14:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/01/2014, 11:28

Conclusão

13/01/2014, 14:21

Juntada >> Petição

10/01/2014, 11:05

Recebimento

08/01/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 12:13

Reativação

04/12/2013, 14:54

Certidão

04/12/2013, 14:54

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

14/11/2013, 11:35

Conclusão

12/11/2013, 09:01

Juntada >> Petição

07/11/2013, 13:01

Recebimento

31/10/2013, 09:48

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 13:06

Certidão

30/09/2013, 17:14

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/09/2013, 13:18

Conclusão

26/08/2013, 13:16

Juntada >> Documento

21/08/2013, 14:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/06/2013, 10:18

Conclusão

10/06/2013, 11:57

Juntada >> Petição

06/06/2013, 10:21

Recebimento

05/06/2013, 09:52

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 11:55

Juntada >> Documento

29/04/2013, 10:10

Ato Ordinatório

29/04/2013, 09:42

Certidão

25/03/2013, 15:05

Expedição de Documento

21/02/2013, 10:59

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/12/2012, 09:11

Conclusão

12/11/2012, 08:31

Juntada >> Petição

06/11/2012, 14:10

Recebimento

06/11/2012, 09:39

Outras Informações

08/10/2012, 05:15

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 12:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/09/2012, 09:19

Conclusão

03/09/2012, 08:43

Juntada >> Documento

30/08/2012, 14:54

Juntada >> Documento

24/08/2012, 13:01

Devolução de Mandado ao Cartório

23/08/2012, 13:05

Juntada >> Documento

23/08/2012, 12:09

Devolução de Mandado ao Cartório

22/08/2012, 14:12

Juntada >> Documento

22/08/2012, 10:13

Devolução de Mandado ao Cartório

20/08/2012, 11:58

Juntada >> Documento

16/08/2012, 13:02

Devolução de Mandado ao Cartório

14/08/2012, 12:31

Expedição de Documento

03/08/2012, 15:08

Expedição de Documento

03/08/2012, 15:08

Expedição de Documento

03/08/2012, 15:08

Expedição de Documento

03/08/2012, 15:08

Expedição de Documento

03/08/2012, 15:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/05/2012, 12:06

Conclusão

24/04/2012, 09:26

Juntada >> Petição

09/04/2012, 12:18

Recebimento

03/04/2012, 13:23

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 13:31

Recebimento

20/03/2012, 12:27

Entrega em carga/vista

15/03/2012, 09:25

Certidão

09/03/2012, 09:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

07/03/2012, 15:45

Conclusão

01/12/2009, 10:26

Recebimento

25/11/2009, 07:50

Entrega em carga/vista

11/11/2009, 11:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/10/2009, 14:25

Conclusão

14/07/2009, 09:31

Certidão

07/07/2009, 13:31

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/06/2009, 13:53

Conclusão

19/05/2009, 11:56

Juntada >> Petição

12/05/2009, 19:43

Recebimento

12/05/2009, 19:42

Entrega em carga/vista

28/04/2009, 12:10

Juntada

17/04/2009, 17:33

Decisão ou Despacho

06/04/2009, 13:11

Conclusão

21/10/2008, 10:19

Juntada

17/10/2008, 17:30

Recebimento

17/10/2008, 16:57

Carga

09/09/2008, 09:54

Decisão ou Despacho

02/09/2008, 11:35

Conclusão

22/04/2008, 16:46

Certidão

22/04/2008, 16:42

Juntada

10/03/2008, 16:25

Decisão ou Despacho

04/03/2008, 17:01

Conclusão

12/02/2008, 12:07

Certidão

08/02/2008, 13:57

Juntada

08/01/2008, 15:15

Decisão ou Despacho

19/12/2007, 09:12

Conclusão

11/09/2007, 08:13

Juntada

10/09/2007, 11:04

Recebimento

10/09/2007, 10:14

Carga

16/05/2007, 11:33

Decisão ou Despacho

04/05/2007, 10:33

Conclusão

24/04/2007, 11:00

Reativação

18/04/2007, 16:20

Certidão

18/04/2007, 16:20

Reativação

17/01/2007, 11:56

Suspensão Temporária

17/01/2007, 11:56

Recebimento

17/01/2007, 10:02

Carga

15/01/2007, 12:26

Juntada

07/12/2006, 14:40

Suspensão Temporária

05/12/2006, 17:22

Certidão

28/11/2006, 13:33

Conclusão

28/11/2006, 11:14

Reativação

28/11/2006, 09:06

Recebimento

28/11/2006, 09:06

Certidão

28/11/2006, 09:06

Arquivamento Provisório

24/10/2005, 12:01

Conclusão

18/10/2005, 08:24

Juntada

30/09/2005, 10:54

Juntada

09/09/2005, 12:34

Decisão ou Despacho

09/09/2005, 12:30

Conclusão

17/08/2005, 09:36

Juntada

05/08/2005, 13:44

Devolução de Mandado ao Cartório

05/08/2005, 10:22

Expedição de Documento

19/04/2005, 09:12

Decisão ou Despacho

15/04/2005, 08:56

Conclusão

29/03/2005, 08:44

Decisão ou Despacho

23/03/2005, 09:56

Conclusão

22/03/2005, 08:39

Decisão ou Despacho

24/02/2005, 11:35

Juntada

01/02/2005, 08:36

Juntada

25/01/2005, 09:44

Reativação

20/01/2005, 12:50

Ato Ordinatório

20/01/2005, 12:50

Conclusão

23/11/2004, 10:43

Suspensão Temporária

06/01/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

15/12/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

17/07/2002, 00:00

Conclusão

11/06/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

06/06/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

24/05/2002, 00:00

Devolução de Mandado ao Cartório

20/05/2002, 00:00

Expedição de Documento

07/05/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

02/05/2002, 00:00

Distribuição

02/05/2002, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 08:50

Decisão ou Despacho

•31/10/2024, 00:00

Despacho

•14/03/2024, 10:22

Decisão ou Despacho

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•02/10/2023, 07:21

Decisão ou Despacho

•02/10/2023, 00:00

Decisão

•15/03/2023, 13:23

Decisão ou Despacho

•15/03/2023, 00:00

Despacho

•28/08/2022, 20:39

Decisão ou Despacho

•28/08/2022, 00:00

Decisão

•10/11/2021, 10:53

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 16:52

Todos os documentos(51)

Sentença

•26/02/2025, 13:03

Sentença

•26/02/2025, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 08:50

Decisão ou Despacho

•31/10/2024, 00:00

Despacho

•14/03/2024, 10:22

Decisão ou Despacho

•14/03/2024, 00:00

Despacho

•02/10/2023, 07:21

Decisão ou Despacho

•02/10/2023, 00:00

Decisão

•15/03/2023, 13:23

Decisão ou Despacho

•15/03/2023, 00:00

Despacho

•28/08/2022, 20:39

Decisão ou Despacho

•28/08/2022, 00:00

Decisão

•10/11/2021, 10:53

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00

Despacho

•31/08/2021, 16:52

Decisão ou Despacho

•31/08/2021, 00:00

Despacho

•21/06/2021, 06:01

Sentença

•21/06/2021, 00:00

Sentença

•30/05/2020, 19:29

Sentença

•30/05/2020, 00:00

Sentença

•19/05/2020, 16:02

Sentença

•19/05/2020, 00:00

Outros documentos

•12/05/2020, 11:58

Despacho

•30/04/2020, 14:56

Decisão ou Despacho

•30/04/2020, 00:00

Despacho

•03/04/2019, 11:14

Sentença

•03/04/2019, 00:00

Despacho

•20/03/2019, 11:35

Decisão ou Despacho

•20/03/2019, 00:00

Despacho

•04/12/2018, 20:35

Decisão ou Despacho

•04/12/2018, 00:00

Despacho

•29/08/2018, 18:00

Decisão ou Despacho

•29/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/05/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/05/2007, 00:00