Execução Fiscal 0001102-88.2002.8.25.0075 - TJSE

Execução Fiscal 0001102-88.2002.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 13:32

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:32

Confirmada

15/04/2025, 01:25

Expedida/certificada

02/04/2025, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIOHNAL ADV.: ANDRÉ GUSTAVO PASTL - OAB: 6304-AM PROC.: IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE EXECUTADO: JOSE EUVALDO DE ALMEIDA ADV.: DISNEI VIANA RIBEIRO - OAB: 14657-SE EXECUTADO: SUPERMERCADO LOPES LTDA ADV.: PALOMA DE MORAIS ROCHA - OAB: 11660-SE EXECUTADO: JOSE AGNALDO DE ALMEIDA EXECUTADO: JOSE EDIVALDO DE ALMEIDA SENTENÇA....:...PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS E COM FULCRO NO ART. 156, V DO CTN C/C 40, §4º DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 487, II DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) ACASO EXISTENTE(S). DECORRIDO O PRAZO DE LEI SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200285020232 NÚMERO ÚNICO: 0001102-88.2002.8.25.0075

28/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2025, 13:03

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/02/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:41

Confirmada

12/11/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIOHNAL ADV.: ANDRÉ GUSTAVO PASTL - OAB: 6304-AM EXECUTADO: JOSE EUVALDO DE ALMEIDA ADV.: DISNEI VIANA RIBEIRO - OAB: 14657-SE EXECUTADO: SUPERMERCADO LOPES LTDA ADV.: PALOMA DE MORAIS ROCHA - OAB: 11660-SE EXECUTADO: JOSE AGNALDO DE ALMEIDA EXECUTADO: JOSE EDIVALDO DE ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200285020232 NÚMERO ÚNICO: 0001102-88.2002.8.25.0075 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM QUINZE DIAS, A CONSIDERAR A CONTAGEM EM DOBRO. DEVE, NA OPORTUNIDADE, MANIFESTAR-SE ACERCA DO POSSÍVEL ALCANCE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FINDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2024, 10:15

Mero expediente

31/10/2024, 08:50

Documentos

Julgamento

•28/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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