Execução Fiscal 0000277-94.2012.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maruim

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Maruim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/05/2026, 11:04

Trânsito em julgado

11/05/2026, 11:04

Juntada >> Documento

06/04/2026, 19:43

Expedição de documento

16/03/2026, 08:32

Juntada >> Documento

13/03/2026, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2026, 12:43

Expedição de documento

28/01/2026, 10:17

Conclusão

25/11/2025, 14:21

Juntada >> Documento

25/11/2025, 14:21

Juntada >> Petição

05/11/2025, 09:31

Juntada >> Documento

18/09/2025, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:35

Expedição de documento

09/09/2025, 11:05

Juntada >> Documento

09/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(244)

Arquivamento >> Definitivo

11/05/2026, 11:04

Trânsito em julgado

11/05/2026, 11:04

Juntada >> Documento

06/04/2026, 19:43

Expedição de documento

16/03/2026, 08:32

Juntada >> Documento

13/03/2026, 12:34

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 12:43

Sentença

•05/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/03/2026, 12:43

Expedição de documento

28/01/2026, 10:17

Conclusão

25/11/2025, 14:21

Juntada >> Documento

25/11/2025, 14:21

Juntada >> Petição

05/11/2025, 09:31

Juntada >> Documento

18/09/2025, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:35

Expedição de documento

09/09/2025, 11:05

Juntada >> Documento

09/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório

09/09/2025, 10:52

Juntada >> Documento

09/06/2025, 09:19

Juntada >> Petição

25/04/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

23/03/2025, 22:22

Conclusão

11/12/2024, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:02

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2024, 12:11

Conclusão

30/07/2024, 10:44

Juntada >> Documento

30/07/2024, 10:44

Juntada >> Petição

30/07/2024, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2024, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2024, 09:37

Juntada >> Petição

16/07/2024, 11:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/07/2024, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2024, 06:41

Despacho >> Mero Expediente

10/07/2024, 13:42

Conclusão

25/03/2024, 08:20

Desarquivamento

25/03/2024, 08:20

Juntada >> Documento

25/03/2024, 08:20

Juntada >> Petição

25/03/2024, 08:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/01/2024, 12:58

Decisão >> Outras Decisões

23/01/2024, 10:40

Arquivamento >> Provisório

23/01/2024, 10:40

Juntada >> Petição

09/11/2023, 13:27

Conclusão

03/10/2023, 12:08

Juntada >> Documento

03/10/2023, 12:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/09/2023, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2023, 14:44

Conclusão

06/06/2023, 18:53

Juntada >> Petição

24/05/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2023, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2023, 10:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/05/2023, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2023, 20:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2023, 03:15

Conclusão

23/01/2023, 11:04

Juntada >> Petição

20/01/2023, 13:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2023, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2022, 20:52

Conclusão

14/09/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Realizada a tentativa de constrição on-line, por meio do Bacenjud, conforme resenha anexa, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias.

21/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2022, 17:08

Desarquivamento

18/04/2022, 09:44

Conclusão

18/04/2022, 09:44

Juntada >> Petição

18/04/2022, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2022, 10:42

Arquivamento >> Provisório

21/03/2022, 12:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a fazenda pública exequente foi devidamente intimada, em 15/05/2020 (p. 993), para se manifestar sobre o retorno das cartas precatórias expedidas no presente feito, porém quedou-se inerte (certidão de p. 994), vindo a se manifestar somente em 25/11/2021, ou seja, mais de um ano e meio depois da intimação, e após a decisão que determinou o arquivamento provisório da execução, em 25/06/2021. Posto isso, indefiro o pedido formulado pelo exequente às pp. 1006/1009. Ato contínuo, considerando que a manifestação do exequente não indicou outros bens do devedor passíveis de penhora, mantenha-se o feito arquivado provisoriamente, nos termos do despacho exarado em 25/06/2021. Intimem-se.

21/03/2022, 00:00

Desarquivamento

17/03/2022, 13:31

Despacho >> Mero Expediente

17/03/2022, 13:31

Conclusão

26/11/2021, 08:44

Juntada >> Petição

25/11/2021, 21:42

Decisão >> Outras Decisões

25/06/2021, 09:47

Arquivamento >> Provisório

25/06/2021, 09:47

Conclusão

15/03/2021, 13:17

Decurso de Prazo

15/03/2021, 13:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2020, 02:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2020, 11:04

Despacho >> Mero Expediente

17/11/2020, 12:40

Conclusão

08/08/2020, 21:40

Juntada >> Documento

08/08/2020, 21:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2020, 19:10

Juntada >> Documento

14/02/2020, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2020, 15:59

Juntada >> Documento

13/11/2019, 08:25

Juntada >> Documento

13/11/2019, 08:18

Conclusão

04/11/2019, 11:17

Expedição de Documento >> Informações

11/10/2019, 20:38

Juntada >> Documento

07/10/2019, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

06/10/2019, 10:48

Juntada >> Documento

04/09/2019, 09:38

Juntada >> Petição

20/08/2019, 09:43

Conclusão

09/07/2019, 12:05

Juntada >> Documento

03/07/2019, 12:16

Juntada >> Documento

10/06/2019, 12:02

Juntada >> Documento

29/05/2019, 16:08

Juntada >> Documento

22/05/2019, 08:54

Juntada >> Documento

16/05/2019, 07:14

Juntada >> Documento

14/05/2019, 12:24

Ato Ordinatório

14/05/2019, 11:47

Juntada >> Documento

14/05/2019, 11:46

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2019, 15:53

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2019, 15:53

Juntada >> Documento

13/05/2019, 13:05

Juntada >> Documento

13/05/2019, 10:46

Juntada >> Documento

09/05/2019, 11:30

Juntada >> Documento

09/05/2019, 02:11

Juntada >> Documento

09/05/2019, 02:11

Juntada >> Documento

07/05/2019, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2019, 22:57

Conclusão

18/03/2019, 11:48

Juntada >> Petição

18/03/2019, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/03/2019, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2019, 11:05

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2019, 08:04

Conclusão

24/01/2019, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

09/01/2019, 22:30

Conclusão

22/08/2018, 09:21

Juntada >> Petição

21/08/2018, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2018, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2018, 08:54

Juntada >> Documento

12/07/2018, 11:06

Juntada >> Documento

10/07/2018, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2018, 11:45

Conclusão

11/06/2018, 12:16

Juntada >> Petição

11/06/2018, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2018, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2018, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

10/05/2018, 01:19

Reativação

19/04/2018, 14:41

Conclusão

19/04/2018, 14:41

Juntada >> Petição

19/04/2018, 14:40

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

06/04/2018, 22:46

Conclusão

08/03/2018, 11:07

Outras Informações

07/12/2017, 01:41

Intimação Eletrônica

24/11/2017, 13:52

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2017, 20:04

Conclusão

25/09/2017, 09:45

Decurso de Prazo

25/09/2017, 09:44

Outras Informações

31/08/2017, 02:41

Intimação Eletrônica

18/08/2017, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2017, 13:36

Conclusão

14/07/2017, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

14/07/2017, 10:20

Juntada >> Petição

27/06/2017, 12:54

Conclusão

14/06/2017, 08:47

Juntada >> Petição

14/06/2017, 08:46

Outras Informações

27/05/2017, 06:59

Intimação Eletrônica

16/05/2017, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2017, 10:24

Conclusão

12/05/2017, 12:10

Certidão

12/05/2017, 12:10

Outras Informações

21/04/2017, 06:48

Intimação Eletrônica

10/04/2017, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2017, 12:43

Conclusão

27/03/2017, 10:35

Juntada >> Petição

24/03/2017, 10:44

Outras Informações

22/02/2017, 06:54

Intimação Eletrônica

09/02/2017, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2017, 00:50

Conclusão

27/01/2017, 10:10

Certidão

27/01/2017, 10:10

Juntada >> Petição

06/12/2016, 17:33

Juntada >> Documento

17/11/2016, 09:53

Expedição de documento

20/10/2016, 13:07

Certidão

20/10/2016, 11:42

Juntada >> Petição

20/10/2016, 11:00

Outras Informações

19/10/2016, 11:45

Intimação Eletrônica

17/10/2016, 12:52

Ato Ordinatório

17/10/2016, 12:51

Certidão

17/10/2016, 12:48

Certidão

17/10/2016, 12:48

Certidão

19/09/2016, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2016, 12:09

Conclusão

12/09/2016, 09:03

Recebimento

08/09/2016, 10:16

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 09:32

Certidão

15/02/2016, 09:09

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/01/2016, 12:11

Conclusão

22/01/2016, 13:48

Juntada >> Documento

18/01/2016, 12:32

Certidão

17/12/2015, 08:07

Expedição de Documento

05/11/2015, 12:08

Certidão

05/11/2015, 12:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/10/2015, 11:24

Conclusão

05/10/2015, 10:39

Recebimento

02/10/2015, 09:44

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 09:35

Juntada >> Documento

07/05/2015, 11:41

Certidão

24/03/2015, 07:50

Expedição de Documento

19/02/2015, 14:21

Certidão

19/02/2015, 12:32

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/01/2015, 11:34

Conclusão

19/01/2015, 09:24

Juntada >> Documento

07/01/2015, 11:42

Certidão

26/11/2014, 10:46

Expedição de Documento

13/11/2014, 11:56

Certidão

13/11/2014, 10:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/10/2014, 15:12

Conclusão

13/10/2014, 09:56

Recebimento

10/10/2014, 12:10

Entrega em carga/vista

10/09/2014, 09:28

Certidão

06/09/2014, 10:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/06/2014, 12:33

Conclusão

02/06/2014, 09:27

Juntada >> Documento

29/05/2014, 11:01

Outras Informações

06/03/2014, 17:38

Expedição de Documento

27/02/2014, 13:56

Certidão

25/02/2014, 09:06

Certidão

24/02/2014, 14:13

Certidão

24/02/2014, 14:06

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/08/2013, 16:53

Conclusão

19/08/2013, 09:32

Certidão

16/08/2013, 09:33

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

09/07/2013, 08:47

Conclusão

01/07/2013, 11:20

Juntada >> Petição

28/06/2013, 10:53

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/06/2013, 11:30

Conclusão

03/06/2013, 10:43

Juntada >> Petição

21/05/2013, 09:09

Recebimento

29/04/2013, 09:36

Entrega em carga/vista

16/04/2013, 11:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/04/2013, 16:37

Conclusão

18/02/2013, 09:39

Certidão

15/02/2013, 10:38

Recebimento

06/02/2013, 12:59

Decisão ou Despacho

22/01/2013, 14:47

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 10:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/09/2012, 17:56

Conclusão

17/09/2012, 09:19

Juntada >> Petição

12/09/2012, 09:00

Recebimento

11/09/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 11:00

Devolução de Mandado ao Cartório

09/07/2012, 14:22

Expedição de Documento

21/06/2012, 14:14

Juntada >> Documento

21/06/2012, 13:09

Ato Ordinatório

20/06/2012, 12:44

Juntada >> Documento

20/06/2012, 12:40

Certidão

25/05/2012, 10:49

Expedição de Documento

10/05/2012, 11:49

Certidão

10/05/2012, 11:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/03/2012, 10:04

Conclusão

13/03/2012, 11:26

Certidão

09/03/2012, 10:14

Distribuição

06/03/2012, 13:34

Despacho

•23/03/2025, 22:22

Decisão ou Despacho

•23/03/2025, 00:00

Outros documentos

•24/10/2024, 12:11

Despacho

•24/10/2024, 12:11

Decisão ou Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•10/07/2024, 13:42

Decisão ou Despacho

•10/07/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 10:40

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Outros documentos

•09/11/2023, 13:27

Despacho

•27/09/2023, 14:44

Decisão ou Despacho

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