Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/03/2026, 12:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO ADV.: MOACIR DE OLIVEIRA GALINDO NETO - OAB: 21867-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE
EXECUTADO: ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE
EXECUTADO: SEBASTIÃO GARCEZ DE CASTRO DÓRIA SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 487, INCISO II DO CPC C/C OS ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, BEM COMO A TEOR DO §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000237 NÚMERO ÚNICO: 0000277-94.2012.8.25.0043
09/03/2026, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
05/03/2026, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2026, 10:17
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/11/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 09:31
Documento (Certidão)
18/09/2025, 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO ADV.: MOACIR DE OLIVEIRA GALINDO NETO - OAB: 21867-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE
EXECUTADO: ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE
EXECUTADO: SEBASTIÃO GARCEZ DE CASTRO DÓRIA ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000237 NÚMERO ÚNICO: 0000277-94.2012.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 DIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO ADV.: MOACIR DE OLIVEIRA GALINDO NETO - OAB: 21867-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE
EXECUTADO: ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE
EXECUTADO: SEBASTIÃO GARCEZ DE CASTRO DÓRIA SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 487, INCISO II DO CPC C/C OS ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, BEM COMO A TEOR DO §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000237 NÚMERO ÚNICO: 0000277-94.2012.8.25.0043
09/03/2026, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
05/03/2026, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2026, 10:17
Conclusão (para despacho)
25/11/2025, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/11/2025, 14:21
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 09:31
Documento (Certidão)
18/09/2025, 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: UNIAO ADV.: MOACIR DE OLIVEIRA GALINDO NETO - OAB: 21867-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE
EXECUTADO: ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE
EXECUTADO: SEBASTIÃO GARCEZ DE CASTRO DÓRIA ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000237 NÚMERO ÚNICO: 0000277-94.2012.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 DIAS.
11/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
09/09/2025, 11:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/09/2025, 10:54
Ato ordinatório
09/09/2025, 10:52
Documento (Informações)
09/06/2025, 09:19
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 16:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO ADV.: MOACIR DE OLIVEIRA GALINDO NETO - OAB: 21867-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE
EXECUTADO: ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE
EXECUTADO: SEBASTIÃO GARCEZ DE CASTRO DÓRIA DECISÃO/DESPACHO....: EXISTINDO SALDO POSITIVO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO EM ANEXO, TORNO INDISPONÍVEL O VALOR BLOQUEADO INTEGRALMENTE EM UMA DAS CONTAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 854 DO CPC. ATO CONTÍNUO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000237 NÚMERO ÚNICO: 0000277-94.2012.8.25.0043 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 5 DIAS, ALEGAR AS MATÉRIAS PREVISTAS NO ART. 854, § 3º, CPC. FICA O EXECUTADO ADVERTIDO DE QUE O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA, COM A TRANSFERÊNCIA DO IMPORTE PARA CONTA JUDICIAL. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO SUSO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
25/03/2025, 00:00
Mero expediente
23/03/2025, 22:22
Conclusão (para despacho)
11/12/2024, 10:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO ADV.: MOACIR DE OLIVEIRA GALINDO NETO - OAB: 21867-P-SE ADV.: THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA - OAB: 18506-P-SE
EXECUTADO: ARAFORTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADV.: DAVID DIAS GARCEZ DE CASTRO DORIA - OAB: 5877-SE
EXECUTADO: SEBASTIÃO GARCEZ DE CASTRO DÓRIA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE QUE O EXECUTADO TERIA RECEBIDO, EM CONTA, DEPÓSITOS QUE SUPERARAM DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201274000237 NÚMERO ÚNICO: 0000277-94.2012.8.25.0043 DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, AO PASSO QUE PROMOVO NOVA CONSULTA, VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS PARA RESPOSTA, VINDO, ENTÃO, CONCLUSOS.
29/10/2024, 00:00
Mero expediente
24/10/2024, 12:11
Conclusão (para despacho)
30/07/2024, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2024, 10:44
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 10:41
Confirmada
30/07/2024, 01:13
Confirmada
23/07/2024, 01:14
Expedida/certificada
17/07/2024, 09:37
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 12:14
Expedida/certificada
11/07/2024, 06:41
Mero expediente
10/07/2024, 13:42
Conclusão (para despacho)
25/03/2024, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/03/2024, 08:20
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 12:58
Provisório
23/01/2024, 10:40
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 13:27
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/10/2023, 12:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023, 12:56
Mero expediente
27/09/2023, 14:44
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 18:53
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 10:45
Confirmada
20/05/2023, 02:54
Expedida/certificada
09/05/2023, 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023, 12:57
Mero expediente
04/05/2023, 20:35
Confirmada
27/01/2023, 03:15
Conclusão (para despacho)
23/01/2023, 11:04
Petição (Petição (outras))
20/01/2023, 13:40
Expedida/certificada
16/01/2023, 09:52
Mero expediente
19/12/2022, 20:52
Conclusão (para despacho)
14/09/2022, 08:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Realizada a tentativa de constrição on-line, por meio do Bacenjud, conforme resenha anexa, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias.
21/07/2022, 00:00
Mero expediente
19/07/2022, 17:08
Conclusão (para despacho)
18/04/2022, 09:44
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 09:43
Confirmada
28/03/2022, 10:42
Provisório
21/03/2022, 12:21
Expedida/certificada
21/03/2022, 12:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a fazenda pública exequente foi devidamente intimada, em 15/05/2020 (p. 993), para se manifestar sobre o retorno das cartas precatórias expedidas no presente feito, porém quedou-se inerte (certidão de p. 994), vindo a se manifestar somente em 25/11/2021, ou seja, mais de um ano e meio depois da intimação, e após a decisão que determinou o arquivamento provisório da execução, em 25/06/2021. Posto isso, indefiro o pedido formulado pelo exequente às pp. 1006/1009. Ato contínuo, considerando que a manifestação do exequente não indicou outros bens do devedor passíveis de penhora, mantenha-se o feito arquivado provisoriamente, nos termos do despacho exarado em 25/06/2021. Intimem-se.
21/03/2022, 00:00
Mero expediente
17/03/2022, 13:31
Conclusão (para despacho)
26/11/2021, 08:44
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 21:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(...)Ante o teor da certidão retro, determino o arquivamento dos presentes autos provisoriamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos, sem baixa na distribuição, podendo o credor retomar a marcha do processo, desde que apresente bens passíveis de penhora, tudo com fulcro no artigo 40, §2°, da Lei n° 6830/80. Decorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos. Intimem-se.(...)
28/06/2021, 00:00
Provisório
25/06/2021, 09:47
Conclusão (para despacho)
15/03/2021, 13:17
Decurso de Prazo
15/03/2021, 13:17
Confirmada
04/12/2020, 02:11
Expedida/certificada
23/11/2020, 11:04
Mero expediente
17/11/2020, 12:40
Conclusão (para despacho)
08/08/2020, 21:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/08/2020, 21:39
Confirmada
15/05/2020, 02:08
Expedida/certificada
25/03/2020, 19:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/02/2020, 13:34
Mero expediente
12/02/2020, 15:59
Documento (Carta precatória)
13/11/2019, 08:25
Documento (Outros documentos)
13/11/2019, 08:18
Conclusão (para despacho)
04/11/2019, 11:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
11/10/2019, 20:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/10/2019, 13:33
Mero expediente
06/10/2019, 10:48
Documento (Outros documentos)
04/09/2019, 09:38
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 09:43
Conclusão (para despacho)
09/07/2019, 12:05
Documento (Mandado)
03/07/2019, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/06/2019, 12:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/05/2019, 16:08
Documento (Outros documentos)
22/05/2019, 08:54
Documento (Mandado)
16/05/2019, 07:14
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/05/2019, 12:24
Ato ordinatório
14/05/2019, 11:47
Documento (Informações)
14/05/2019, 11:46
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/05/2019, 15:53
Documento (Mandado)
13/05/2019, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/05/2019, 10:46
Documento (Outros documentos)
09/05/2019, 11:30
Documento (Mandado)
09/05/2019, 02:11
Documento (Mandado)
09/05/2019, 02:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/05/2019, 09:57
Mero expediente
22/04/2019, 22:57
Conclusão (para despacho)
18/03/2019, 11:48
Petição (Petição (outras))
18/03/2019, 09:06
Confirmada
12/03/2019, 01:08
Expedida/certificada
28/02/2019, 11:05
Mero expediente
13/02/2019, 08:04
Conclusão (para despacho)
24/01/2019, 10:34
Mero expediente
09/01/2019, 22:30
Conclusão (para despacho)
22/08/2018, 09:21
Petição (Petição (outras))
21/08/2018, 09:23
Confirmada
31/07/2018, 01:56
Expedida/certificada
19/07/2018, 08:54
Documento (Mandado)
12/07/2018, 11:06
Documento (Mandado)
10/07/2018, 10:35
Mero expediente
28/06/2018, 11:45
Conclusão (para despacho)
11/06/2018, 12:16
Petição (Petição (outras))
11/06/2018, 09:51
Confirmada
29/05/2018, 01:45
Expedida/certificada
16/05/2018, 10:17
Mero expediente
10/05/2018, 01:19
Conclusão (para despacho)
19/04/2018, 14:41
Petição (Petição (outras))
19/04/2018, 14:40
Por decisão judicial
06/04/2018, 22:46
Conclusão (para despacho)
08/03/2018, 11:07
Confirmada
07/12/2017, 01:41
Sem descrição
24/11/2017, 13:52
Mero expediente
22/11/2017, 20:04
Conclusão (para despacho)
25/09/2017, 09:45
Decurso de Prazo
25/09/2017, 09:44
Confirmada
31/08/2017, 02:41
Sem descrição
18/08/2017, 09:04
Mero expediente
14/08/2017, 13:36
Conclusão (para despacho)
14/07/2017, 11:39
Mero expediente
14/07/2017, 10:20
Petição (Petição (outras))
27/06/2017, 12:54
Conclusão (para despacho)
14/06/2017, 08:47
Petição (Petição (outras))
14/06/2017, 08:46
Confirmada
27/05/2017, 06:59
Sem descrição
16/05/2017, 10:37
Mero expediente
16/05/2017, 10:24
Conclusão (para despacho)
12/05/2017, 12:10
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2017, 12:10
Confirmada
21/04/2017, 06:48
Sem descrição
10/04/2017, 12:40
Mero expediente
08/04/2017, 12:43
Conclusão (para despacho)
27/03/2017, 10:35
Petição (Petição (outras))
24/03/2017, 10:44
Confirmada
22/02/2017, 06:54
Sem descrição
09/02/2017, 13:01
Mero expediente
09/02/2017, 00:50
Conclusão (para despacho)
27/01/2017, 10:10
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2017, 10:10
Petição (Petição (outras))
06/12/2016, 17:33
Documento (Outros documentos)
17/11/2016, 09:53
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2016, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/10/2016, 11:42
Petição (Petição (outras))
20/10/2016, 11:00
Confirmada
19/10/2016, 11:45
Sem descrição
17/10/2016, 12:52
Ato ordinatório
17/10/2016, 12:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/10/2016, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/10/2016, 12:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/09/2016, 09:29
Mero expediente
15/09/2016, 12:09
Conclusão (para despacho)
12/09/2016, 09:03
Recebimento
08/09/2016, 10:16
Entrega em carga/vista
04/03/2016, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/02/2016, 09:09
Mero expediente
26/01/2016, 12:11
Conclusão (para despacho)
22/01/2016, 13:48
Documento (Outros documentos)
18/01/2016, 12:32
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2015, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos)
05/11/2015, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2015, 12:03
Mero expediente
08/10/2015, 11:24
Conclusão (para despacho)
05/10/2015, 10:39
Recebimento
02/10/2015, 09:44
Entrega em carga/vista
08/05/2015, 09:35
Documento (Outros documentos)
07/05/2015, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2015, 07:50
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2015, 14:21
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2015, 12:32
Mero expediente
26/01/2015, 11:34
Conclusão (para despacho)
19/01/2015, 09:24
Documento (Outros documentos)
07/01/2015, 11:42
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2014, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2014, 11:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/11/2014, 10:55
Mero expediente
24/10/2014, 15:12
Conclusão (para despacho)
13/10/2014, 09:56
Recebimento
10/10/2014, 12:10
Entrega em carga/vista
10/09/2014, 09:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/09/2014, 10:42
Mero expediente
11/06/2014, 12:33
Conclusão (para despacho)
02/06/2014, 09:27
Documento (Outros documentos)
29/05/2014, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
06/03/2014, 17:38
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2014, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/02/2014, 09:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/02/2014, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/02/2014, 14:06
Mero expediente
22/08/2013, 16:53
Conclusão (para despacho)
19/08/2013, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/08/2013, 09:33
Mero expediente
09/07/2013, 08:47
Conclusão (para despacho)
01/07/2013, 11:20
Petição (Petição (outras))
28/06/2013, 10:53
Mero expediente
12/06/2013, 11:30
Conclusão (para despacho)
03/06/2013, 10:43
Petição (Petição (outras))
21/05/2013, 09:09
Recebimento
29/04/2013, 09:36
Entrega em carga/vista
16/04/2013, 11:29
Mero expediente
12/04/2013, 16:37
Conclusão (para despacho)
18/02/2013, 09:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/02/2013, 10:38
Recebimento
06/02/2013, 12:59
Outras Decisões
22/01/2013, 14:47
Entrega em carga/vista
31/10/2012, 10:35
Mero expediente
27/09/2012, 17:56
Conclusão (para despacho)
17/09/2012, 09:19
Petição (Petição (outras))
12/09/2012, 09:00
Recebimento
11/09/2012, 15:18
Entrega em carga/vista
26/07/2012, 11:00
Mandado (Outros documentos)
09/07/2012, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2012, 14:14
Documento (Outros documentos)
21/06/2012, 13:09
Ato ordinatório
20/06/2012, 12:44
Documento (Outros documentos)
20/06/2012, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2012, 10:49
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2012, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/05/2012, 11:43
Mero expediente
21/03/2012, 10:04
Conclusão (para despacho)
13/03/2012, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)