Recurso Especial 0052310-22.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

CASA DO PANIFICADOR

CNPJ

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

09/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

16/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

13/09/2024, 17:40

Não conhecido o recurso de CASA DO PANIFICADOR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

13/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 17:36

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

07/12/2023, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 17:40