Execução Fiscal 0001753-52.2016.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Civel e Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

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JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

MARIO GARCIA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO MAZZEO PASTRELLO

Representa: Réu

KAROLINE RIBEIRO DE SANTIS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

28/05/2025, 13:35

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2025, 10:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2025, 15:47

Juntada >> Documento

29/10/2024, 10:49

Conclusão

23/10/2024, 13:18

Juntada >> Documento

23/10/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 00:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2024, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2024, 00:28

Conclusão

11/09/2024, 07:33

Juntada >> Documento

16/08/2024, 21:05

Todas as movimentações(181)

Arquivamento >> Definitivo

28/05/2025, 13:35

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 15:47

Sentença

•25/03/2025, 00:00

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26/03/2025, 10:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2025, 15:47

Juntada >> Documento

29/10/2024, 10:49

Conclusão

23/10/2024, 13:18

Juntada >> Documento

23/10/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/10/2024, 00:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/10/2024, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/10/2024, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

02/10/2024, 00:28

Conclusão

11/09/2024, 07:33

Juntada >> Documento

16/08/2024, 21:05

Expedição de Documento >> Informações

05/08/2024, 12:09

Expedição de documento

29/07/2024, 13:46

Juntada >> Documento

29/07/2024, 10:25

Juntada >> Documento

10/07/2024, 07:47

Expedição de documento

19/06/2024, 13:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/05/2024, 13:01

Decisão >> Outras Decisões

17/05/2024, 16:30

Juntada >> Petição

14/05/2024, 17:11

Juntada >> Petição

14/05/2024, 17:00

Conclusão

02/05/2024, 10:51

Juntada >> Petição

03/04/2024, 19:07

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2024, 07:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/03/2024, 12:44

Juntada >> Documento

08/03/2024, 09:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/02/2024, 12:50

Decisão >> Outras Decisões

27/02/2024, 07:56

Conclusão

19/02/2024, 11:21

Juntada >> Documento

08/02/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/01/2024, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2023, 17:03

Juntada >> Documento

09/08/2023, 11:11

Expedição de documento

08/08/2023, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2023, 09:10

Juntada >> Petição

25/04/2023, 15:44

Decisão >> Outras Decisões

14/04/2023, 09:56

Conclusão

30/03/2023, 14:31

Juntada >> Petição

07/03/2023, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 03:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2022, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2022, 23:21

Conclusão

01/12/2022, 10:28

Juntada >> Documento

01/12/2022, 10:28

Juntada >> Documento

11/04/2022, 13:20

Juntada >> Documento

12/03/2022, 17:25

Expedição de documento

16/02/2022, 12:05

Juntada >> Documento

16/02/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reitere-se o Ofício anterior, com advertência de que o descumprimento imotivado da determinação judicial é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 20% do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, nos termos do art. 77, IV, § 2º do CPC.

02/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 15:26

Conclusão

27/01/2022, 09:59

Juntada >> Documento

27/01/2022, 09:58

Juntada >> Documento

02/09/2021, 13:48

Juntada >> Documento

19/07/2021, 22:25

Juntada >> Documento

15/06/2021, 12:00

Juntada >> Documento

24/05/2021, 08:23

Juntada >> Documento

21/05/2021, 16:13

Despacho >> Mero Expediente

30/04/2021, 23:45

Conclusão

29/04/2021, 09:25

Juntada >> Documento

28/04/2021, 22:07

Juntada >> Petição

27/04/2021, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2021, 01:53

Juntada >> Documento

20/04/2021, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2021, 09:14

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2021, 11:05

Conclusão

07/04/2021, 11:37

Juntada >> Documento

07/04/2021, 11:36

Juntada >> Documento

16/02/2021, 18:10

Juntada >> Documento

08/02/2021, 09:45

Expedição de Documento >> Informações

15/12/2020, 15:09

Juntada >> Documento

14/12/2020, 18:05

Juntada >> Documento

10/12/2020, 10:46

Juntada >> Documento

03/12/2020, 12:11

Juntada >> Documento

01/12/2020, 15:48

Juntada >> Documento

30/11/2020, 19:25

Juntada >> Documento

30/11/2020, 19:25

Despacho >> Mero Expediente

27/11/2020, 17:19

Juntada >> Documento

23/11/2020, 20:09

Juntada >> Documento

23/11/2020, 20:09

Juntada >> Documento

23/11/2020, 20:09

Conclusão

23/11/2020, 10:27

Juntada >> Documento

23/11/2020, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/11/2020, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/11/2020, 11:41

Juntada >> Petição

16/11/2020, 11:21

Juntada >> Documento

10/11/2020, 08:30

Juntada >> Documento

10/11/2020, 08:30

Juntada >> Documento

10/11/2020, 08:30

Juntada >> Documento

10/11/2020, 08:30

Juntada >> Documento

10/11/2020, 08:30

Juntada >> Documento

10/11/2020, 08:30

Juntada >> Documento

10/11/2020, 08:30

Juntada >> Documento

09/11/2020, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2020, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2020, 11:32

Decisão >> Outras Decisões

30/10/2020, 14:14

Conclusão

16/10/2020, 12:03

Juntada >> Documento

16/10/2020, 12:00

Juntada >> Petição

14/10/2020, 14:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2020, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2020, 18:44

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2020, 14:24

Conclusão

13/08/2020, 12:11

Juntada >> Documento

13/08/2020, 12:11

Juntada >> Petição

11/08/2020, 11:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/07/2020, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2020, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2020, 10:09

Conclusão

30/06/2020, 11:50

Juntada >> Documento

30/06/2020, 11:47

Juntada >> Petição

29/06/2020, 16:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2020, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2020, 09:15

Conclusão

30/03/2020, 10:58

Juntada >> Documento

30/03/2020, 10:57

Juntada >> Petição

26/03/2020, 17:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2020, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/03/2020, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2019, 10:17

Conclusão

05/12/2019, 11:37

Decurso de Prazo

05/12/2019, 11:36

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2019, 07:57

Conclusão

13/09/2019, 08:34

Juntada >> Petição

10/09/2019, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2019, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2019, 11:36

Juntada >> Documento

19/05/2019, 10:41

Juntada >> Documento

04/02/2019, 11:06

Juntada >> Documento

31/01/2019, 12:54

Juntada >> Documento

16/01/2019, 21:17

Juntada >> Documento

16/01/2019, 10:46

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2018, 09:43

Conclusão

17/08/2018, 10:38

Juntada >> Petição

14/08/2018, 06:50

Juntada >> Documento

18/07/2018, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2018, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2018, 23:09

Ato Ordinatório

02/07/2018, 23:08

Juntada >> Documento

02/07/2018, 23:06

Juntada >> Documento

02/07/2018, 23:05

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2018, 08:00

Conclusão

20/06/2018, 10:07

Juntada >> Documento

20/06/2018, 10:07

Juntada >> Documento

07/05/2018, 11:58

Juntada >> Documento

07/05/2018, 11:57

Expedição de documento

09/04/2018, 17:31

Juntada >> Documento

09/04/2018, 13:38

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2018, 16:19

Conclusão

18/01/2018, 10:34

Juntada >> Petição

17/01/2018, 11:53

Outras Informações

08/12/2017, 01:39

Intimação Eletrônica

27/11/2017, 20:50

Despacho >> Mero Expediente

14/11/2017, 14:10

Conclusão

07/11/2017, 09:27

Juntada >> Petição

19/10/2017, 16:15

Juntada >> Documento

25/09/2017, 17:27

Expedição de documento

25/08/2017, 13:36

Certidão

25/08/2017, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2017, 18:11

Conclusão

22/06/2017, 10:21

Juntada >> Petição

21/06/2017, 12:56

Outras Informações

08/06/2017, 02:33

Intimação Eletrônica

26/05/2017, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2017, 07:19

Conclusão

15/05/2017, 15:34

Juntada >> Petição

28/04/2017, 17:11

Expedição de documento

24/03/2017, 13:37

Juntada >> Petição

17/02/2017, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2017, 20:16

Conclusão

13/02/2017, 11:47

Certidão

13/02/2017, 11:47

Expedição de documento

28/09/2016, 11:49

Certidão

27/09/2016, 18:41

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2016, 07:30

Conclusão

12/09/2016, 13:36

Distribuição

12/09/2016, 12:12

Despacho

•02/10/2024, 00:28

Decisão ou Despacho

•02/10/2024, 00:00

Despacho

•17/05/2024, 16:30

Sentença

•17/05/2024, 00:00

Despacho

•27/02/2024, 07:56

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Decisão

•14/04/2023, 09:56

Decisão ou Despacho

•14/04/2023, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 23:21

Decisão ou Despacho

•15/12/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 15:26

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•30/04/2021, 23:45

Todos os documentos(47)

Sentença

•25/03/2025, 15:47

Sentença

•25/03/2025, 00:00

Despacho

•02/10/2024, 00:28

Decisão ou Despacho

•02/10/2024, 00:00

Despacho

•17/05/2024, 16:30

Sentença

•17/05/2024, 00:00

Despacho

•27/02/2024, 07:56

Sentença

•27/02/2024, 00:00

Decisão

•14/04/2023, 09:56

Decisão ou Despacho

•14/04/2023, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 23:21

Decisão ou Despacho

•15/12/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 15:26

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Despacho

•30/04/2021, 23:45

Decisão ou Despacho

•30/04/2021, 00:00

Despacho

•10/04/2021, 11:05

Decisão ou Despacho

•10/04/2021, 00:00

Despacho

•27/11/2020, 17:19

Decisão ou Despacho

•27/11/2020, 00:00

Despacho

•30/10/2020, 14:14

Sentença

•30/10/2020, 00:00

Despacho

•21/08/2020, 14:24

Decisão ou Despacho

•21/08/2020, 00:00

Documento Sigiloso

•09/07/2020, 10:09

Despacho

•09/07/2020, 10:09

Decisão ou Despacho

•09/07/2020, 00:00

Documento Sigiloso

•02/04/2020, 09:15

Despacho

•02/04/2020, 09:15

Decisão ou Despacho

•02/04/2020, 00:00

Outros documentos

•16/12/2019, 10:17

Despacho

•16/12/2019, 10:17

Decisão ou Despacho

•16/12/2019, 00:00

Despacho

•19/09/2019, 07:57

Decisão ou Despacho

•19/09/2019, 00:00

Despacho

•24/08/2018, 09:43

Decisão ou Despacho

•24/08/2018, 00:00

Despacho

•21/06/2018, 08:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2018, 00:00

Despacho

•29/01/2018, 16:19

Decisão ou Despacho

•29/01/2018, 00:00

Despacho

•14/11/2017, 14:10

Decisão ou Despacho

•14/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2016, 00:00