Execução de Título Extrajudicial 0000381-37.2018.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pacatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução de Título Extrajudicial · Pacatuba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PACATUBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACATUBA

Reu

Advogados / Representantes

GENILSON ROCHA

OAB/SE 9623·CPF·Representa: Réu

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

FELIPE SOUZA SANTOS

OAB/SE 6170·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CORREIA VIEIRA

OAB/SE 7820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

15/05/2026, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 12:18

Expedição de documento

15/05/2026, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório

14/05/2026, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 17:09

Conclusão

18/11/2025, 14:02

Juntada >> Documento

07/11/2025, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2025, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2025, 09:07

Juntada >> Petição

06/10/2025, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2025, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 08:33

Juntada >> Documento

15/08/2025, 11:04

Todas as movimentações(162)

Juntada >> Documento

15/05/2026, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2026, 12:18

Expedição de documento

15/05/2026, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2026, 15:05

Ato Ordinatório

14/05/2026, 15:05

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:09

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/02/2026, 17:09

Conclusão

18/11/2025, 14:02

Juntada >> Documento

07/11/2025, 15:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2025, 07:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2025, 09:07

Juntada >> Petição

06/10/2025, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2025, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2025, 08:33

Juntada >> Documento

15/08/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:35

Decisão >> Outras Decisões

24/07/2025, 14:15

Conclusão

15/05/2025, 09:17

Juntada >> Documento

13/05/2025, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/04/2025, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2025, 14:02

Juntada >> Petição

12/02/2025, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2024, 14:16

Conclusão

16/10/2024, 11:43

Juntada >> Documento

16/10/2024, 11:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2024, 00:57

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2024, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

26/09/2024, 17:11

Juntada >> Petição

11/07/2024, 10:30

Conclusão

20/06/2024, 10:26

Juntada >> Documento

19/06/2024, 23:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/06/2024, 23:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/06/2024, 11:36

Juntada >> Petição

14/06/2024, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 01:29

Conciliação por Conciliador >> Parcial

15/05/2024, 12:32

Audiência

15/05/2024, 12:32

Juntada >> Petição

14/05/2024, 08:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2024, 13:17

Juntada >> Documento

10/05/2024, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2024, 08:18

Ato Ordinatório

09/05/2024, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2024, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2024, 12:08

Audiência

09/05/2024, 09:39

Conciliação por Conciliador >> Parcial

09/05/2024, 09:39

Juntada >> Petição

08/05/2024, 09:02

Juntada >> Documento

20/04/2024, 13:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/04/2024, 00:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2024, 13:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/04/2024, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2024, 15:30

Conclusão

23/02/2024, 14:51

Juntada >> Petição

29/01/2024, 09:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:42

Juntada >> Documento

31/12/2023, 17:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/12/2023, 17:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/12/2023, 10:44

Juntada >> Petição

30/11/2023, 08:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/11/2023, 14:50

Despacho >> Mero Expediente

22/11/2023, 15:53

Conclusão

10/10/2023, 14:48

Juntada >> Documento

09/10/2023, 12:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2023, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2023, 11:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2023, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

18/08/2023, 18:58

Conclusão

06/07/2023, 12:00

Juntada >> Documento

06/07/2023, 10:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/07/2023, 07:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/06/2023, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 17:46

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2023, 17:46

Conclusão

06/03/2023, 11:55

Juntada >> Petição

03/03/2023, 19:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2023, 19:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2023, 19:46

Juntada >> Petição

30/01/2023, 06:23

Juntada >> Documento

13/12/2022, 14:43

Juntada >> Petição

22/11/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/11/2022, 03:22

Expedição de documento

28/10/2022, 11:47

Juntada >> Documento

27/10/2022, 21:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/10/2022, 21:09

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2022, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 03:01

Juntada >> Documento

20/05/2022, 10:18

Juntada >> Petição

13/05/2022, 18:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 18:17

Expedição de documento

12/05/2022, 12:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/05/2022, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 21/10/2022 ---- Defiro a cota ministerial retro, por seus próprios fundamentos. Assim, suspendo o presente feito pelo prazo de 6 (seis) meses. Transcorrido o referido lapso temporal, intimem-se os executados para, em 10 (dez) dias, procederem à juntada de estudo técnico e financeiro, demonstrando a viabilidade para a realização do certame público debatido nos autos.

26/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

24/04/2022, 22:39

Conclusão

07/03/2022, 15:20

Juntada >> Petição

22/02/2022, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2022, 06:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2022, 13:25

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2021, 10:46

Juntada >> Petição

11/11/2021, 11:13

Conclusão

09/11/2021, 10:14

Juntada >> Petição

09/11/2021, 09:49

Juntada >> Petição

05/11/2021, 10:51

Juntada >> Documento

21/10/2021, 11:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2021, 03:09

Expedição de documento

08/10/2021, 16:25

Juntada >> Documento

06/10/2021, 15:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/10/2021, 15:46

Juntada >> Petição

24/09/2021, 17:03

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2021, 18:56

Conclusão

09/08/2021, 19:24

Juntada >> Petição

05/11/2020, 20:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2020, 03:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/09/2020, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

22/09/2020, 18:59

Conclusão

18/08/2020, 17:23

Juntada >> Documento

18/08/2020, 17:22

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2020, 16:03

Conclusão

27/04/2020, 18:26

Juntada >> Petição

26/04/2020, 13:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2020, 20:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/03/2020, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2020, 14:19

Juntada >> Petição

11/02/2020, 15:57

Juntada >> Petição

21/01/2020, 16:05

Conclusão

24/10/2019, 08:53

Juntada >> Petição

24/10/2019, 06:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2019, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2019, 13:16

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2019, 13:57

Conclusão

03/10/2019, 09:14

Juntada >> Documento

03/10/2019, 09:13

Juntada >> Petição

03/10/2019, 08:20

Juntada >> Petição

03/10/2019, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2019, 20:36

Expedição de Documento >> Informações

02/10/2019, 17:11

Juntada >> Documento

21/08/2019, 17:51

Juntada >> Documento

15/08/2019, 11:09

Juntada >> Documento

31/07/2019, 12:49

Juntada >> Documento

31/07/2019, 12:49

Juntada >> Documento

31/07/2019, 09:56

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2019, 14:13

Conclusão

18/02/2019, 08:57

Juntada >> Petição

13/02/2019, 17:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2019, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2019, 09:18

Conclusão

13/11/2018, 09:32

Juntada >> Petição

08/11/2018, 09:14

Juntada >> Documento

22/10/2018, 08:40

Juntada >> Documento

05/09/2018, 10:01

Juntada >> Documento

24/07/2018, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2018, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2018, 15:07

Despacho >> Mero Expediente

30/05/2018, 15:03

Conclusão

29/05/2018, 09:22

Distribuição

24/05/2018, 10:20

Despacho

•24/07/2025, 14:15

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 14:16

Decisão ou Despacho

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 17:11

Decisão ou Despacho

•26/09/2024, 00:00

Despacho

•11/04/2024, 15:30

Decisão ou Despacho

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•22/11/2023, 15:53

Decisão ou Despacho

•22/11/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2023, 18:58

Decisão ou Despacho

•18/08/2023, 00:00

Despacho

•10/04/2023, 17:46

Todos os documentos(38)

Despacho

•11/02/2026, 17:09

Decisão ou Despacho

•11/02/2026, 00:00

Despacho

•24/07/2025, 14:15

Sentença

•24/07/2025, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 14:16

Decisão ou Despacho

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•26/09/2024, 17:11

Decisão ou Despacho

•26/09/2024, 00:00

Despacho

•11/04/2024, 15:30

Decisão ou Despacho

•11/04/2024, 00:00

Despacho

•22/11/2023, 15:53

Decisão ou Despacho

•22/11/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2023, 18:58

Decisão ou Despacho

•18/08/2023, 00:00

Despacho

•10/04/2023, 17:46

Decisão ou Despacho

•10/04/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2022, 22:39

Sentença

•24/04/2022, 00:00

Despacho

•17/12/2021, 10:46

Decisão ou Despacho

•17/12/2021, 00:00

Despacho

•21/09/2021, 18:56

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00

Despacho

•22/09/2020, 18:59

Decisão ou Despacho

•22/09/2020, 00:00

Outros documentos

•18/08/2020, 17:22

Outros documentos

•18/08/2020, 17:22

Despacho

•15/06/2020, 16:03

Decisão ou Despacho

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•07/03/2020, 14:19

Decisão ou Despacho

•07/03/2020, 00:00

Despacho

•04/10/2019, 13:57

Decisão ou Despacho

•04/10/2019, 00:00

Despacho

•26/07/2019, 14:13

Decisão ou Despacho

•26/07/2019, 00:00

Despacho

•14/01/2019, 09:18

Decisão ou Despacho

•14/01/2019, 00:00

Despacho

•30/05/2018, 15:03

Decisão ou Despacho

•30/05/2018, 00:00