Execução de Título Extrajudicial 0000381-37.2018.8.25.0056 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000381-37.2018.8.25.0056 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PACATUBA EXECUTADO: CAMARA MUNICIPAL DE PACATUBA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173-SE ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV.: FRANCISCO CORREIA VIEIRA - OAB: 7820-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201878000447 NÚMERO ÚNICO: 0000381-37.2018.8.25.0056 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A COTA MINISTERIAL E DETERMINO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE (TCE/SE), REQUISITANDO QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUSTIFIQUE O ATRASO NA CONCLUSÃO DO ESTUDO TÉCNICO REQUISITADO REFERENTE AO MUNICÍPIO DE PACATUBA E/OU APRESENTE O RESULTADO DO REFERIDO ESTUDO, CASO JÁ CONCLUÍDO. COM A RESPOSTA DO TCE/SE, OU CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 17:09

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:02

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 15:39

Confirmada

16/10/2025, 07:28

Expedida/certificada

06/10/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 09:05

Confirmada

22/08/2025, 09:24

Expedida/certificada

18/08/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

15/08/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PACATUBA EXECUTADO: CAMARA MUNICIPAL DE PACATUBA ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: FELIPE SOUZA SANTOS - OAB: 6170-SE ADV.: FRANCISCO CORREIA VIEIRA - OAB: 7820-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201878000447 NÚMERO ÚNICO: 0000381-37.2018.8.25.0056 INTIME-SE O MUNICÍPIO EXECUTADO PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CORRESPONDENTE À CONTINUIDADE DAS PRÓXIMAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO, CONSOANTE O CRONOGRAMA FLS. 531/532, QUANTO A APROVAÇÃO DO ESTUDO PELO TCE, NA COMPROVAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO E NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM OS CARGOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NO PRAZO DE 30 DIAS.

28/07/2025, 00:00

Outras Decisões

24/07/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 09:17

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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