Agravo Interno Cível 0018076-04.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · g-11 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · g-11

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CONDADO XX COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME

CNPJ

Reu

SILVAN PORFIRIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

LIS MATTOS ALVES

OAB/BA 47599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:31

Arquivamento >> Definitivo

19/03/2026, 00:31

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2026, 07:09

Remessa

13/03/2026, 07:09

Recebimento

13/03/2026, 07:09

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

12/03/2026, 11:57

Juntada >> Documento

12/02/2026, 23:35

Expedição de documento

11/02/2026, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/02/2026, 07:48

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/02/2026, 14:04

Remessa

02/02/2026, 14:04

Recebimento

02/02/2026, 14:04

Conclusão

02/02/2026, 10:16

Recebimento

02/02/2026, 10:16

Decurso de Prazo

02/02/2026, 10:16

Todas as movimentações(25)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:31

Arquivamento >> Definitivo

19/03/2026, 00:31

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2026, 07:09

Remessa

13/03/2026, 07:09

Recebimento

13/03/2026, 07:09

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2025, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

12/03/2026, 11:57

Juntada >> Documento

12/02/2026, 23:35

Expedição de documento

11/02/2026, 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/02/2026, 07:48

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/02/2026, 14:04

Remessa

02/02/2026, 14:04

Recebimento

02/02/2026, 14:04

Conclusão

02/02/2026, 10:16

Recebimento

02/02/2026, 10:16

Decurso de Prazo

02/02/2026, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2025, 21:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório

28/11/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:30

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2025, 11:02

Remessa

26/11/2025, 11:02

Recebimento

26/11/2025, 11:02

Conclusão

26/11/2025, 08:20

Recebimento

26/11/2025, 08:20

Distribuição

25/11/2025, 16:06