Execução Fiscal 0000415-80.2017.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Indiaroba

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SILVIA MODAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

05/05/2026, 13:47

Juntada >> Documento

16/01/2026, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/12/2025, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:34

Juntada >> Documento

03/12/2025, 09:26

Ato Ordinatório

03/12/2025, 09:23

Juntada >> Documento

26/05/2025, 23:47

Juntada >> Documento

28/04/2025, 14:51

Expedição de documento

23/04/2025, 09:32

Expedição de documento

23/04/2025, 09:32

Juntada >> Documento

22/04/2025, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2025, 12:07

Conclusão

24/02/2025, 11:03

Todas as movimentações(104)

Conclusão

05/05/2026, 13:47

Juntada >> Documento

16/01/2026, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/12/2025, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/12/2025, 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:34

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 12:07

Decisão ou Despacho

•13/03/2025, 00:00

Juntada >> Documento

03/12/2025, 09:26

Ato Ordinatório

03/12/2025, 09:23

Juntada >> Documento

26/05/2025, 23:47

Juntada >> Documento

28/04/2025, 14:51

Expedição de documento

23/04/2025, 09:32

Expedição de documento

23/04/2025, 09:32

Juntada >> Documento

22/04/2025, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2025, 12:07

Conclusão

24/02/2025, 11:03

Juntada >> Documento

24/02/2025, 11:03

Juntada >> Documento

06/02/2025, 15:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2025, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/01/2025, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2024, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2024, 12:38

Conclusão

02/10/2024, 14:09

Juntada >> Documento

02/10/2024, 14:08

Juntada >> Documento

26/08/2024, 07:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/08/2024, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/08/2024, 19:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/06/2024, 12:37

Ato Ordinatório

21/06/2024, 16:22

Juntada >> Documento

02/05/2024, 18:20

Expedição de documento

29/02/2024, 11:43

Juntada >> Documento

28/02/2024, 15:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2024, 13:50

Conclusão

22/01/2024, 16:04

Juntada >> Documento

22/01/2024, 16:03

Juntada >> Documento

07/11/2023, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/10/2023, 01:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/10/2023, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

04/10/2023, 13:26

Juntada >> Documento

04/08/2023, 17:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/07/2023, 12:55

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 13:53

Conclusão

21/07/2023, 10:43

Juntada >> Documento

13/07/2023, 17:16

Juntada >> Documento

14/06/2023, 10:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 19:16

Expedição de Documento >> Informações

12/05/2023, 02:01

Ato Ordinatório

01/03/2023, 11:33

Ato Ordinatório

07/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório

26/07/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 11/05/2023 ----... Comunique-se o teor da presente decisão aos titulares dos cartórios de registro de imóveis do Estado de Sergipe, por meio eletrônico, para que averbem a indisponibilidade acima decretada. Intime-se a executada. Doutra banda, em conformidade com o art. 40, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal), “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.” Eis o caso dos autos dado que, até a presente data, não foram localizados bens da parte executada passíveis de penhora. Assim, com fulcro no art. 40, da Lei de Execução Fiscal, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 1 (um) ano. Caso decorra o aludido prazo sem que sejam localizados bens da parte executada, volvam os autos conclusos para decisão acerca do arquivamento sem baixa na distribuição dos autos. Ante a suspensão do curso da execução, intime-se a Fazenda Pública na figura de seu representante judicial, nos moldes do § 1º do art. 40 da LEF. Por fim, cumpre pontuar que, a qualquer tempo, desde que localizados bens da parte executada, poderá ser levantada a suspensão da presente execução.

13/05/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

11/05/2022, 10:28

Conclusão

01/02/2022, 10:36

Juntada >> Documento

01/02/2022, 10:35

Juntada >> Petição

27/12/2021, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 02:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/12/2021, 12:59

Juntada >> Documento

15/10/2021, 10:06

Juntada >> Documento

24/08/2021, 11:20

Juntada >> Documento

20/08/2021, 10:37

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2021, 17:02

Conclusão

23/04/2021, 13:41

Juntada >> Documento

23/04/2021, 13:40

Juntada >> Petição

12/04/2021, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2021, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2021, 18:07

Ato Ordinatório

06/11/2020, 13:57

Decurso de Prazo

06/11/2020, 13:57

Juntada >> Documento

14/08/2020, 13:15

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2020, 07:31

Conclusão

15/03/2020, 13:49

Juntada >> Petição

12/03/2020, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2020, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/02/2020, 08:06

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2020, 18:36

Conclusão

20/01/2020, 10:32

Juntada >> Petição

16/01/2020, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2019, 02:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2019, 11:33

Decisão >> Outras Decisões

15/10/2019, 14:31

Conclusão

05/04/2019, 10:01

Juntada >> Documento

05/04/2019, 10:00

Juntada >> Petição

14/03/2019, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2019, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2018, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2018, 23:07

Conclusão

26/07/2018, 11:38

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

13/07/2018, 08:41

Conclusão

18/06/2018, 13:51

Juntada >> Petição

13/06/2018, 15:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2018, 02:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2018, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2017, 14:21

Conclusão

01/11/2017, 13:24

Certidão

01/11/2017, 13:24

Juntada >> Documento

27/07/2017, 18:48

Expedição de documento

10/07/2017, 19:50

Certidão

10/07/2017, 18:46

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2017, 14:02

Conclusão

02/06/2017, 10:31

Distribuição

31/05/2017, 17:11

Despacho

•16/10/2024, 12:38

Decisão ou Despacho

•16/10/2024, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 13:50

Decisão ou Despacho

•26/01/2024, 00:00

Outros documentos

•21/07/2023, 13:53

Decisão

•21/07/2023, 13:53

Decisão ou Despacho

•21/07/2023, 00:00

Despacho

•11/05/2022, 10:28

Sentença

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 17:02

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2020, 07:31

Decisão ou Despacho

•19/03/2020, 00:00

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/03/2025, 12:07

Decisão ou Despacho

•13/03/2025, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 12:38

Decisão ou Despacho

•16/10/2024, 00:00

Despacho

•26/01/2024, 13:50

Decisão ou Despacho

•26/01/2024, 00:00

Outros documentos

•21/07/2023, 13:53

Decisão

•21/07/2023, 13:53

Decisão ou Despacho

•21/07/2023, 00:00

Despacho

•11/05/2022, 10:28

Sentença

•11/05/2022, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 17:02

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•19/03/2020, 07:31

Decisão ou Despacho

•19/03/2020, 00:00

Outros documentos

•03/02/2020, 18:36

Despacho

•03/02/2020, 18:36

Decisão ou Despacho

•03/02/2020, 00:00

Outros documentos

•15/10/2019, 14:31

Despacho

•15/10/2019, 14:31

Sentença

•15/10/2019, 00:00

Outros documentos

•10/09/2018, 23:07

Despacho

•10/09/2018, 23:07

Decisão ou Despacho

•10/09/2018, 00:00

Despacho

•13/07/2018, 08:41

Sentença

•13/07/2018, 00:00

Despacho

•19/12/2017, 14:21

Decisão ou Despacho

•19/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/06/2017, 00:00