Execução Fiscal 0000186-91.2017.8.25.0022 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Malhada dos Bois

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2026, 08:59

Juntada >> Documento

04/05/2026, 21:14

Ato Ordinatório

04/05/2026, 21:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2026, 10:00

Juntada >> Documento

16/03/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:50

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2026, 12:28

Conclusão

13/11/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:36

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 21:47

Conclusão

26/06/2025, 17:37

Juntada >> Documento

26/06/2025, 09:24

Todas as movimentações(128)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2026, 08:59

Juntada >> Documento

04/05/2026, 21:14

Ato Ordinatório

04/05/2026, 21:12

Documentos

Despacho

•21/02/2026, 12:28

Decisão ou Despacho

•21/02/2026, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/03/2026, 10:00

Juntada >> Documento

16/03/2026, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:50

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2026, 12:28

Conclusão

13/11/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:36

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 21:47

Conclusão

26/06/2025, 17:37

Juntada >> Documento

26/06/2025, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2025, 14:06

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2025, 00:54

Conclusão

19/02/2025, 09:00

Juntada >> Documento

13/02/2025, 18:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2025, 00:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:52

Despacho >> Mero Expediente

25/12/2024, 18:56

Conclusão

13/11/2024, 13:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/10/2024, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2024, 14:18

Conclusão

21/08/2024, 10:28

Juntada >> Documento

21/08/2024, 10:28

Juntada >> Documento

09/07/2024, 21:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2024, 00:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/06/2024, 13:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2024, 11:39

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2024, 17:30

Conclusão

12/06/2024, 08:12

Decurso de Prazo

12/06/2024, 08:12

Ato Ordinatório

10/05/2024, 10:26

Juntada >> Documento

09/05/2024, 13:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/04/2024, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2024, 14:26

Conclusão

23/04/2024, 11:46

Juntada >> Documento

18/03/2024, 10:29

Juntada >> Documento

25/01/2024, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/12/2023, 00:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2023, 10:21

Juntada >> Documento

22/08/2023, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/07/2023, 22:16

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2023, 15:50

Conclusão

01/06/2023, 20:40

Juntada >> Documento

01/06/2023, 20:38

Juntada >> Petição

24/05/2023, 12:38

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2023, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2023, 02:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2023, 08:30

Juntada >> Documento

25/04/2023, 09:22

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2023, 09:03

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2023, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2023, 08:30

Conclusão

21/03/2023, 12:22

Juntada >> Petição

21/03/2023, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2023, 08:18

Juntada >> Petição

02/03/2023, 15:21

Conclusão

01/03/2023, 10:50

Juntada >> Documento

28/02/2023, 21:47

Juntada >> Petição

10/01/2023, 14:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2022, 02:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2022, 12:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2022, 12:33

Conclusão

10/11/2022, 10:21

Juntada >> Documento

04/11/2022, 09:20

Juntada >> Petição

04/11/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 02:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2022, 14:51

Decisão >> Outras Decisões

04/10/2022, 15:58

Conclusão

31/08/2022, 13:29

Juntada >> Documento

31/08/2022, 13:29

Juntada >> Petição

20/07/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em face da possibilidade de incidir efeitos infringentes aos embargos de declaração de interpostos, intime-se a parte executada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado, voltem os autos conclusos.

14/07/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 16:40

Conclusão

04/07/2022, 09:50

Juntada >> Documento

04/07/2022, 09:45

Juntada >> Petição

04/07/2022, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/06/2022, 02:58

Juntada >> Documento

20/06/2022, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Portanto, ante tais razões, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo ser afastados os juros de mora e a TJLP do cálculo da atualização monetária das CDAs 2017058776; 2017058777; 2017058779; 2017058775; 2017059010; 2017058774; 2017058781; 2017058773; 2017058769; 2017058778; 2017058771, ao passo que indefiro o pleito de alteração do índice utilizado pelo Fisco nas CDAs 2017009690; 2017062086; 2017015513; 2017064671; 2017037522.

25/05/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 15:17

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2022, 15:17

Expedição de Documento >> Informações

22/05/2022, 23:13

Conclusão

11/04/2022, 12:00

Juntada >> Documento

11/04/2022, 11:57

Juntada >> Petição

08/04/2022, 20:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 15:51

Despacho >> Mero Expediente

03/03/2022, 07:44

Juntada >> Petição

25/02/2022, 09:57

Conclusão

17/02/2022, 10:25

Juntada >> Petição

17/02/2022, 08:01

Juntada >> Petição

03/11/2021, 17:21

Juntada >> Documento

02/03/2021, 08:27

Juntada >> Petição

08/02/2021, 08:31

Juntada >> Petição

10/11/2020, 14:39

Juntada >> Documento

08/10/2020, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2020, 18:41

Conclusão

01/10/2020, 16:17

Decurso de Prazo

01/10/2020, 16:16

Juntada >> Documento

04/09/2020, 11:50

Juntada >> Documento

19/04/2020, 23:20

Juntada >> Documento

15/04/2020, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2020, 10:23

Conclusão

14/04/2020, 11:52

Juntada >> Petição

08/04/2020, 14:53

Juntada >> Documento

17/01/2020, 10:45

Juntada >> Documento

12/12/2018, 13:19

Juntada >> Documento

10/07/2018, 13:49

Juntada >> Documento

23/03/2018, 13:10

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

29/11/2017, 13:02

Conclusão

22/11/2017, 21:01

Juntada >> Petição

16/11/2017, 11:51

Juntada >> Documento

07/11/2017, 15:53

Expedição de documento

29/08/2017, 12:27

Certidão

29/08/2017, 12:04

Despacho >> Mero Expediente

28/07/2017, 09:14

Conclusão

28/07/2017, 08:44

Distribuição

27/07/2017, 15:09

Despacho

•31/10/2025, 21:47

Sentença

•31/10/2025, 00:00

Despacho

•22/05/2025, 00:54

Decisão ou Despacho

•22/05/2025, 00:00

Despacho

•25/12/2024, 18:56

Decisão ou Despacho

•25/12/2024, 00:00

Despacho

•03/10/2024, 14:18

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 17:30

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 14:26

Decisão ou Despacho

•24/04/2024, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 15:50

Todos os documentos(37)

Despacho

•21/02/2026, 12:28

Decisão ou Despacho

•21/02/2026, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 21:47

Sentença

•31/10/2025, 00:00

Despacho

•22/05/2025, 00:54

Decisão ou Despacho

•22/05/2025, 00:00

Despacho

•25/12/2024, 18:56

Decisão ou Despacho

•25/12/2024, 00:00

Despacho

•03/10/2024, 14:18

Decisão ou Despacho

•03/10/2024, 00:00

Despacho

•12/06/2024, 17:30

Decisão ou Despacho

•12/06/2024, 00:00

Despacho

•24/04/2024, 14:26

Decisão ou Despacho

•24/04/2024, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 15:50

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Despacho

•29/03/2023, 08:30

Decisão ou Despacho

•29/03/2023, 00:00

Despacho

•13/03/2023, 08:18

Decisão ou Despacho

•13/03/2023, 00:00

Sentença

•13/11/2022, 12:33

Sentença

•13/11/2022, 00:00

Decisão

•04/10/2022, 15:58

Decisão ou Despacho

•04/10/2022, 00:00

Despacho

•12/07/2022, 16:40

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Despacho

•23/05/2022, 15:17

Sentença

•23/05/2022, 00:00

Despacho

•03/03/2022, 07:44

Decisão ou Despacho

•03/03/2022, 00:00

Despacho

•07/10/2020, 18:41

Decisão ou Despacho

•07/10/2020, 00:00

Despacho

•15/04/2020, 10:23

Decisão ou Despacho

•15/04/2020, 00:00

Despacho

•29/11/2017, 13:02

Decisão ou Despacho

•29/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/07/2017, 00:00