Execução de Título Extrajudicial 0020321-27.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0020321-27.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº. 201611800839 (G) R. Hoje Feito inicial em 20/06/2016, mas sem penhora de bens em face da ausência de localização de bens do executado, embora várias diligências tenham sido efetivadas com Renajud realizado em 2019 e BacenJud em 2018, ambos sem sucesso. Pois bem. Em manifestação datada de 12/10/2021 (fls. 190) a parte exequente pugnou pela consulta de bens do executado através do sistema RENAJUD. Passo a análise do referido pleito. 1. Da consulta ao sistema RENAJUD Procedida a consulta mediante sistema RENAJUD, conforme resenha anexa, informo que foram localizados bens com restrição em nome da parte executada. Desta forma, determino: a) intime-se a parte credora para manifestar-se em 10 dias sobre os bens localizados e, em sendo o caso, se alguns dos bens indicará à penhora. b) em existindo algum dos bens indicados à penhora no item “a”, deverá a Secretaria intimar a parte credora para, no prazo de 10 dias, apresentar uma avaliação prévia do bem, uma vez que ocorreram, na data de 17/11/2014, mudanças no Sistema Renajud não havendo mais como se realizar a penhora de veículo sem o preenchimento do campo denominado “Valor da Avaliação do Veículo” visto ser de preenchimento obrigatório, juntando aos autos documento hábil que demonstre o valor atual do veículo a ser penhorado e/ou a sua localização para fins de se determinar sua avaliação, ou ainda, requerer o quê de direito, sob pena de suspensão do feito executivo, nos termos do artigo 921, inciso III, NCPC. c) Transcorrido o prazo sem manifestação e considerando a hipótese prevista no art. 921, III e §1º do NCPC, estando o feito inerte na sua solução procedimental, e tendo em vista que o feito não pode se manter indefinidamente sem solução, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE determinarei, NO MOMENTO OPORTUNO, as providências necessárias da norma legal acima referenciada: Havendo requerimento de realização de consultas, observe-se o despacho datado de 22/09/2021 (fls. 179/182). Aracaju (SE), 19 de maio de 2022. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA Juíza de Direito

26/05/2022, 00:00

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Arquivamento >> Provisório

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão

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Ato Ordinatório

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Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Despacho >> Requisição de informações

Conclusão

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