Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS - OAB: 2187-SE
EXECUTADO: REDE DE LOJAS OPA OPA IND. E COM. LTDA.
EXECUTADO: CLEYTON ALVES RODRIGUES DECISÃO....: 201611800839 (N) R. HOJE. REGISTRE-SE QUE, APÓS A IMPLANTAÇÃO DO SREI, CONFORME PROVIMENTO N.º 14/2019, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COMPETE À PARTE INTERESSADA ACESSAR O SÍTIO ELETRÔNICO DA CENTRAL DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (HTTPS://CARTORIOSDESERGIPE.COM.BR/HOME) E SEGUIR AS INSTRUÇÕES ALI CONSIGNADAS PARA A RÁPIDA OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRETENDIDAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201611800839 NÚMERO ÚNICO: 0020321-27.2016.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO CREDOR. - DA SUSPENSÃO DO FEITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO
TRATA-SE DE DEMANDA AJUIZADA NO ANO DE 1999. A PRÁTICA FORENSE TEM DEMONSTRADO QUE A CONCESSÃO DE PRAZOS SUSPENSIVOS EXÍGUOS, PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS, QUASE SEMPRE ENSEJA PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DESTES, O QUE ACARRETA A REPETIÇÃO DE DESPACHOS PROCESSUAIS, SEM QUALQUER EFETIVIDADE PROCESSUAL. POR SEU TURNO, O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS SOMENTE É POSSÍVEL DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01 (UM) ANO SEM LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO POR 01 ANO, PODENDO O CREDOR, SE DESEJAR, DAR REGULAR ANDAMENTO EM DATA ANTERIOR, SEM QUALQUER PREJUÍZO AO SEU CRÉDITO APÓS O QUE, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE O FEITO. INTIME – SE O CREDOR DA SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, ADVERTINDO-O QUE APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE, SERÁ O FEITO ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVENDO A ESCRIVANIA OBSERVAR, QUE EM SE TRATANDO DE ENTE PÚBLICO, A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. ANOTE – SE SUSPENSÃO NO SISTEMA PGRAU. POR FIM, OBSERVE A SECRETARIA A NECESSIDADE DE CERTIFICAR ACERCA DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, TÃO SOMENTE POR CAUTELA, POIS SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, HAVENDO A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO DO SCPV, UMA VEZ QUE FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, O FEITO DEVE SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, POIS QUE SE INICIA O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS TERMOS DO ART. 921, §§1º E 4º NCPC/2015. ASSIM: A) CERTIFIQUE-SE, NA DATA DA RESOLUÇÃO DA SUSPENSÃO, ACASO NÃO CERTIFICADO NÃO AUTOS; B) ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §2 DO NCPC, ESTE QUE DEVERÁ INICIAR DE IMEDIATO NO REFERIDO DIA; C) APÓS O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR, INCONTINENTI O EXEQUENTE DO REFERIDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, A PARTIR DO QUAL INICIAR-SE-Á A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ADVIRTO A ESCRIVANIA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA OBSERVANDO QUE, EM SE TRATANDO DE ENTE PUBLICO A INTIMAÇÃO SERÁ PESSOAL ANTE A SUA PRERROGATIVA. EXPIRADO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REATIVE-SE NO SISTEMA PGRAU. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIZEREM SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º DO NCPC.