Execução de Título Judicial 0025653-92.2004.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Judicial 0025653-92.2004.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 29/05/2023 ---- Processo nº 200411801497 – Cumprimento de Sentença do 200211800179 R hoje. Início do Cumprimento de Sentença à fl. 210. Intimada a parte executada para pagamento ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, permaneceu inerte conforme conta certidão datada de janeiro/2005(fl. 222). Em 10/07/2012 pleiteada a penhora no rosto dos autos do feito 200710700695(fls. 353/358), deferido em despacho datado de 19/06/2013(fls. 362/367), não efetivada em face das informações constantes da peça juntada em 15/08/2018(fls. 413/417). Última atualização do valor devido, juntado em 15/08/2018( fls.413417) indicando a quantia de R$ 347.147,22(trezentos e quarenta e sete mil e cento e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) em 14/08/2018. Pleito de penhora dos bens que guarnecem o local que funciona a executada em 04/12/2020(fls. 492/499), deferido em 28/02/2021(fls. 502/503) e erroneamente cumprido conforme mandado juntado em 17/05/2021(fls. 508/513), já sendo tornada sem efeito conforme despacho datado de 16/07/2021(fls. 524/526), porquanto em desacordo com o pleito do exequente e o deferimento do juízo. Por outro lado, observo que já houve a intimação da parte devedor para pagamento e respectiva inercia desde 2005, sendo a nova determinação para intimação nos termos do art. 523 NCPC/2015 na pessoa de seu Presidente conforme despacho datado de 16/07/2021(fls. 524/526) em razão do óbito do patrono do executado, cuja intimação era realizada via DJ porque devidamente cadastrado. Houve regularização, em 13/09/2021(fls. 549/555) da representação processual do polo passivo da demanda, que suscitou a prescrição intercorrente, sendo intimada a parte adversa, manifestando-se em 29/12/2021(fls. 561/564) pela não ocorrência do instituto. Desse modo, determino: 1) Análise da Prescrição Intercorrente arguida. Efetivamente, a arguição de prescrição intercorrente inexiste nos autos. O processo, em que pese os longos anos que tramita, posto que desde 2004, não ficou paralisado por desídia da parte credora, que ao contrário, vem diligenciando em busca de seu receber seu crédito. Assim, não há que se falar em prescrição intercorrente o momento processual, motivo pelo qual indefiro o pleito do devedor. Por outro turno, também não há que se determinar a intimação do devedor para fins de indicação de bens passíveis de penhora, uma vez que o executado, em peça juntada em 13/09/2021(fls. 549/555) fundamentou a inexistência. Como se não bastasse, a via sacra percorrida até este momento demonstra a assertiva de tal fato. Indefiro o pleito do exequente. 2) Da Suspensão Processual – art. 921, III NCPC/2015 A prática forense tem demonstrado que a concessão de prazos suspensivos exíguos, para localização do devedor e/ou bens, quase sempre enseja pedido de prorrogação destes, o que acarreta a repetição de despachos processuais, sem qualquer efetividade processual. Por seu turno, o arquivamento provisório dos autos somente é possível depois de decorrido o pra

31/05/2022, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decisão >> Outras Decisões

Arquivamento >> Provisório

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