Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SERGIPE-DESO ADV.: LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO - OAB: 7430-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRA - OAB: 1451-A-SE
EXECUTADO: ASSOCIACAO ATLETICA DE SERGIPE ADV.: MANUEL MENESES CRUZ - OAB: 62-A-SE ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4438-SE DECISÃO....: PROCESSO 200411801497 (JV) R. HOJE DA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS – 29/05/2022 (FLS. 569/574). DECISÃO PROFERIDA EM 29/05/2022 (FLS. 569/574) DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §3º, DO CPC/2015. RESOLUÇÃO DE CAUSA SUSPENSIVA ANTE O ALCANCE DO PRAZO LIMITE DE SUSPENSÃO EXPIRADO EM 29/05/2023, CONFORME CERTIFICADO EM 27/07/2023 (FL. 575). NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O CREDOR TEVE CIÊNCIA, MEDIANTE INTIMAÇÃO OCORRIDA PELO DJE,DA DECISÃO LANÇADA EM 29/05/2022 (FLS. 569/574)DE QUE O FEITO ESTARIA SUSPENSO POR 01 ANO E, INCONTINENTI, COM SUA INÉRCIA, SERIA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, O QUE OCORREU. ASSIM, HOUVE A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM 29/05/2023., INICIANDO-SE O DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO EM 29/05/2023. PORTANTO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, EXISTINDO A INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO, O ATO PROCESSUAL DEVE SER EFETIVADO. ESSA MELHOR DICÇÃO DO ART. 921, CAPUT, III, §1º E §2º DO CPC/2015, PORQUE JÁ PÚBLICA E EXPRESSAMENTE DETERMINADO NOS AUTOS. EFETIVADO O ARQUIVAMENTO, CONSOANTE DETERMINAÇÃO E EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE QUE NORTEIA A PROCESSUALÍSTICA PÁTRIA, POR ÓBVIO A INTIMAÇÃO É REALIZADA, SOB PENA DE SE ARGUIR NULIDADES OU IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. EM PETIÇÃO JUNTA EM 24/05/2024 (FLS. 611/612) A PARTE EXEQUENTE REQUER NOVA CONSULTA SISBAJUD EM CONTAS DA PARTE EXECUTADA. ENCONTRANDO-SE O FEITO SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVE A PARTE TRAZER AOS AUTOS MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA FINS DE RETORNO AO SEU ANDAMENTO, PORQUANTO TAL ATO PROCEDIMENTAL PODE CARACTERIZAR BURLA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O FEITO EXECUTIVO DEVE TER EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL. EIS O QUE REZA O ART. 921, §3º DO NCPC: § 3º OS AUTOS SERÃO DESARQUIVADOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE A QUALQUER TEMPO FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. NA SITUAÇÃO POSTA, CUMPRE SALIENTAR QUE A PARTE EXEQUENTE SEQUER COMPROVOU TER DILIGENCIADO NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA ENQUANTO PERDURAVA O PRAZO DE SUSPENSÃO, DENOTANDO AUSÊNCIA DE IMPULSO REGULAR AO FEITO, ALGO QUE COMPETE AO CREDOR. ADEMAIS, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO, PELO CREDOR, DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO. RESSALTO AS DECISÕES PROFERIDAS POR NOSSOS TRIBUNAIS: AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART.921, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO – DESARQUIVAMENTO POSTERIOR MEDIANTE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INCONFORMISMO – REJEITADO – DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE PODEM SER SOLICITADAS DENTRO DO PERÍODO DE 01 ANO – TRANSCORRIDO O PRAZO MENCIONADO, O DESARQUIVAMENTO SÓ SERÁ EFETUADO MEDIANTE A INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INTELIGÊNCIA DO ART.921, §§2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2241906-54.2020.8.26.0000; RELATOR (A): HERALDO DE OLIVEIRA; ÓRGÃO JULGADOR:
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200411801497 NÚMERO ÚNICO: 0025653-92.2004.8.25.0001