Execução Fiscal 0029740-23.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Extinta - 19ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20 ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 Desa. Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO DE A MORAES E OUTRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO

OAB/SE 23·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS

OAB/SE 1122·CPF·Representa: Réu

TULIO CAVALCANTE FERREIRA

OAB/SE 5645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/12/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/12/2024, 10:50

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Cancelamento de Dívida Ativa

06/12/2024, 10:39

Conclusão

03/12/2024, 17:51

Juntada >> Documento

02/12/2024, 22:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2024, 00:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2024, 09:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2024, 12:02

Conclusão

31/10/2024, 07:48

Distribuição

31/10/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis, consoante fundamentos ora volvidos e, em razão da mencionada Recomendação do CNJ. Cumpra-se.

08/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 10:39

Sentença

•06/12/2024, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 12:02

Decisão ou Despacho

•01/11/2024, 00:00