Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES E OUTRO ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA SENTENÇA....: O EXEQUENTE, POR MEIO DA PETIÇÃO RETRO, REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB O ARGUMENTO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA (ART. 26 DA LEF 6830/80) TRANSCRITO ABAIXO: “ART. 26 - SE, ANTES DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, A INSCRIÇÃO DE DIVIDA ATIVA FOR, A QUALQUER TÍTULO, CANCELADA, A EXECUÇÃO FISCAL SERÁ EXTINTA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA AS PARTES.”
Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001902 NÚMERO ÚNICO: 0029740-23.2006.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI 6.830/80, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DA LEI. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES E OUTRO ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO Nº 202428342 PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 200900210133 ANULOU A SENTENÇA PROFERIDA NESTE FEITO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (P. 504), PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE À PRESENTE EXECUÇÃO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412001902 NÚMERO ÚNICO: 0029740-23.2006.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES E OUTRO ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200610301659 NÚMERO ÚNICO: 0029740-23.2006.8.25.0001
VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA PROC.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO
EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE A MORAES E OUTRO ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122-SE PROC.: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200610301659 NÚMERO ÚNICO: 0029740-23.2006.8.25.0001
VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400443}
30/10/2024, 00:00
Definitivo
16/08/2024, 12:32
Trânsito em julgado
16/08/2024, 12:31
Documento (Outros documentos)
16/07/2024, 22:49
Confirmada
01/07/2024, 00:03
Ato ordinatório
21/06/2024, 13:20
Expedida/certificada
21/06/2024, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024, 14:25
Remessa (outros motivos)
10/06/2024, 07:41
Provimento
06/06/2024, 14:36
Expedição de documento (Informações)
31/05/2024, 14:54
Documento (Outros documentos)
20/05/2024, 09:06
Confirmada
19/05/2024, 00:50
Expedida/certificada
09/05/2024, 11:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
09/05/2024, 11:09
Remessa (outros motivos)
08/05/2024, 12:41
Reforma de decisão anterior
06/05/2024, 08:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 13:01
Conclusão (para despacho)
20/02/2024, 10:16
Remessa (outros motivos)
20/02/2024, 09:54
Remessa (outros motivos)
19/02/2024, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 12:34
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 13:33
Remessa (outros motivos)
15/02/2024, 11:53
Conclusão (para despacho)
08/02/2024, 11:11
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/02/2024, 11:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 12:48
Recebimento
07/02/2024, 08:39
Remessa (outros motivos)
06/02/2024, 11:03
Recebimento
05/06/2023, 12:18
Conclusão (para despacho)
02/06/2023, 11:15
Recebimento
02/06/2023, 11:14
Remessa (outros motivos)
02/06/2023, 08:45
Recebimento
02/06/2023, 08:45
Redistribuição (impedimento; sorteio)
02/06/2023, 08:43
Remessa (outros motivos)
31/05/2023, 12:11
Expedição de documento (Informações; Informações)
10/08/2022, 09:33
Recebimento
14/06/2022, 08:57
Remessa (outros motivos)
13/06/2022, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
(...) Assim, remetam-se os autos à Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, a fim de que promova a redistribuição deste feito a algum relator que compõe o órgão julgador das Câmaras Cíveis, consoante fundamentos ora volvidos e, em razão da mencionada Recomendação do CNJ. Cumpra-se.
08/06/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022, 14:50
Recebimento
07/06/2022, 11:47
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 11:03
Recebimento
07/06/2022, 11:02
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 10:56
Remessa (outros motivos)
06/06/2022, 09:27
Mero expediente
06/06/2022, 09:26
Recebimento
03/06/2022, 12:11
Remessa (outros motivos)
03/06/2022, 11:37
Expedição de documento (Informações; Informações)
03/06/2022, 11:20
Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/10/2018, 09:12
Expedição de documento (Informações; Informações)
23/10/2018, 09:23
Expedição de documento (Informações)
11/07/2016, 16:52
Expedição de documento (Informações)
08/06/2015, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/04/2014, 10:15
Expedição de documento (Informações)
21/02/2013, 09:32
Outras Decisões
21/02/2013, 07:00
Recebimento
19/02/2013, 17:33
Conclusão (para despacho)
18/02/2013, 10:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/02/2013, 10:37
Recebimento
08/01/2013, 12:05
Mandado (Outros documentos)
13/12/2012, 10:24
Processo Encaminhado
12/12/2012, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2012, 13:42
Documento (Outros documentos)
09/12/2012, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/12/2012, 13:34
Recebimento
17/10/2012, 09:40
Processo Encaminhado
16/10/2012, 12:11
Ato ordinatório
16/10/2012, 12:11
Recebimento
26/09/2012, 17:25
Processo Encaminhado
20/09/2012, 12:44
Conclusão (para despacho)
20/09/2012, 12:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/09/2012, 12:44
Recebimento
19/09/2012, 11:00
Expedição de documento (Informações)
19/09/2012, 10:56
Remessa (em grau de recurso)
19/07/2011, 08:47
Documento (Outros documentos)
19/07/2011, 08:46
Mandado (Outros documentos)
24/02/2011, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2011, 14:40
Recebimento
17/02/2011, 08:08
Processo Encaminhado
16/02/2011, 11:39
Mero expediente
16/02/2011, 11:39
Recebimento
27/01/2011, 15:26
Processo Encaminhado
24/01/2011, 11:37
Conclusão (para despacho)
24/01/2011, 11:37
Petição (Petição (outras))
24/01/2011, 11:37
Entrega de Documento
24/01/2011, 11:37
Entrega em carga/vista
10/01/2011, 12:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/12/2010, 10:54
Petição (Petição (outras))
17/12/2010, 10:49
Entrega de Documento
17/12/2010, 10:37
Entrega em carga/vista
15/12/2010, 08:58
Documento (Outros documentos)
15/12/2010, 08:56
Mandado (Outros documentos)
10/12/2010, 07:52
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2010, 11:59
Recebimento
09/11/2010, 10:05
Processo Encaminhado
09/11/2010, 09:54
Recurso Extraordinário
09/11/2010, 09:54
Recebimento
23/09/2010, 10:36
Processo Encaminhado
30/08/2010, 10:48
Conclusão (para despacho)
30/08/2010, 10:48
Recebimento
25/08/2010, 11:33
Processo Encaminhado
25/08/2010, 10:14
Mero expediente
25/08/2010, 10:13
Recebimento
25/08/2010, 10:13
Processo Encaminhado
28/07/2010, 07:55
Conclusão (para despacho)
28/07/2010, 07:55
Petição (Petição (outras))
28/07/2010, 07:54
Entrega de Documento
28/07/2010, 07:53
Entrega em carga/vista
09/06/2010, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)