Embargos de Declaração Cível 0007009-22.2016.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta
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Vício Formal do Julgamento
Nulidade
Ação Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Embargos de Declaração Cível
TJSE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-11
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
CNPJ
13.***.***.0001-58
Mostrar
Autor
PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
25/08/2020, 16:00
Arquivamento >> Definitivo
25/08/2020, 16:00
Expedição de Documento >> Informações
24/08/2020, 15:10
Remessa
24/08/2020, 15:10
Recebimento
24/08/2020, 15:10
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/08/2020, 07:54
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/08/2020, 02:00
Manifestação do MP
29/07/2020, 09:48
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
29/07/2020, 09:48
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/07/2020, 08:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/07/2020, 08:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
23/07/2020, 13:01
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2020, 13:32
Remessa
17/07/2020, 13:32
Recebimento
17/07/2020, 13:32
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
25/08/2020, 16:00
Arquivamento >> Definitivo
25/08/2020, 16:00
Expedição de Documento >> Informações
24/08/2020, 15:10
Remessa
24/08/2020, 15:10
Recebimento
24/08/2020, 15:10
Documentos
Acórdão
•
25/08/2020, 00:00
Decisão ou Despacho
•
10/07/2020, 00:00
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
21/08/2020, 07:54
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/08/2020, 02:00
Manifestação do MP
29/07/2020, 09:48
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
29/07/2020, 09:48
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/07/2020, 08:10
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/07/2020, 08:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
23/07/2020, 13:01
Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2020, 13:32
Remessa
17/07/2020, 13:32
Recebimento
17/07/2020, 13:32
Conclusão
17/07/2020, 07:14
Recebimento
17/07/2020, 07:14
Manifestação do MP
16/07/2020, 13:07
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
16/07/2020, 13:06
Ato Ordinatório
16/07/2020, 10:04
Juntada >> Petição
16/07/2020, 08:22
Ato Ordinatório
14/07/2020, 09:50
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/07/2020, 09:50
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
13/07/2020, 15:07
Despacho >> Mero Expediente
10/07/2020, 08:36
Remessa
10/07/2020, 08:36
Recebimento
10/07/2020, 08:36
Distribuição
09/07/2020, 13:26
Conclusão
09/07/2020, 13:26
Recebimento
09/07/2020, 13:26