Execução Fiscal 0001192-60.2006.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ALMIRA PINTO DA SILVA-ME

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON SANTOS DE SOUZA

OAB/SE 10047·CPF·Representa: Réu

CAMILLA SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 16473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Documento

07/05/2026, 08:40

Juntada >> Documento

01/04/2026, 11:07

Expedição de documento

04/03/2026, 12:34

Juntada >> Documento

03/03/2026, 13:57

Juntada >> Documento

26/02/2026, 13:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2026, 12:08

Juntada >> Documento

11/02/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2025, 15:20

Conclusão

18/11/2025, 21:11

Juntada >> Documento

05/11/2025, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2025, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2025, 11:06

Juntada >> Documento

23/10/2025, 20:55

Todas as movimentações(326)

Juntada >> Documento

07/05/2026, 08:40

Juntada >> Documento

01/04/2026, 11:07

Expedição de documento

04/03/2026, 12:34

Juntada >> Documento

03/03/2026, 13:57

Juntada >> Documento

26/02/2026, 13:30

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 15:20

Decisão ou Despacho

•11/12/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/02/2026, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/02/2026, 12:08

Juntada >> Documento

11/02/2026, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2025, 15:20

Conclusão

18/11/2025, 21:11

Juntada >> Documento

05/11/2025, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2025, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2025, 11:06

Juntada >> Documento

23/10/2025, 20:55

Juntada >> Documento

28/08/2025, 03:01

Expedição de documento

14/08/2025, 09:45

Juntada >> Documento

13/08/2025, 20:39

Decurso de Prazo

13/08/2025, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

17/06/2025, 16:00

Conclusão

25/04/2025, 08:28

Juntada >> Petição

11/04/2025, 12:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/03/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

18/02/2025, 10:15

Juntada >> Documento

18/02/2025, 10:11

Juntada >> Documento

04/02/2025, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:25

Juntada >> Documento

03/12/2024, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

27/11/2024, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 12:12

Juntada >> Documento

27/11/2024, 11:49

Juntada >> Documento

26/11/2024, 09:10

Expedição de documento

26/11/2024, 09:09

Juntada >> Documento

25/11/2024, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 09:00

Desentranhamento

04/11/2024, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

31/10/2024, 10:44

Conclusão

24/09/2024, 09:26

Juntada >> Documento

23/09/2024, 11:26

Juntada >> Documento

23/09/2024, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/09/2024, 00:09

Expedição de Documento >> Informações

02/09/2024, 14:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/08/2024, 14:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2024, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2024, 21:10

Conclusão

05/08/2024, 11:53

Juntada >> Petição

18/07/2024, 10:52

Juntada >> Documento

05/07/2024, 10:56

Juntada >> Documento

14/06/2024, 12:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2024, 13:17

Expedição de documento

10/05/2024, 09:49

Juntada >> Documento

10/05/2024, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2024, 15:50

Conclusão

03/04/2024, 14:13

Juntada >> Documento

31/03/2024, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 00:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/02/2024, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/02/2024, 08:28

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2024, 12:40

Conclusão

21/09/2023, 10:35

Juntada >> Documento

18/09/2023, 07:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2023, 15:41

Juntada

30/06/2023, 08:47

Expedição de Documento

30/06/2023, 08:44

Juntada >> Documento

26/06/2023, 13:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/06/2023, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2023, 08:37

Conclusão

13/05/2023, 16:59

Juntada >> Documento

13/05/2023, 16:59

Juntada >> Petição

09/05/2023, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2023, 03:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2023, 16:36

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2023, 16:19

Conclusão

02/02/2023, 15:58

Juntada >> Documento

02/02/2023, 15:58

Juntada

13/01/2023, 15:19

Juntada

13/01/2023, 15:19

Juntada

13/01/2023, 15:19

Juntada

12/01/2023, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2023, 08:06

Expedição de documento

06/12/2022, 08:30

Conclusão

11/11/2022, 14:02

Juntada >> Petição

11/11/2022, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2022, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/09/2022, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2022, 09:04

Conclusão

01/09/2022, 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2022, 16:05

Despacho >> Mero Expediente

30/08/2022, 16:05

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2022, 16:05

Conclusão

18/08/2022, 13:51

Juntada >> Petição

16/08/2022, 10:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista o parcelamento do débito, informado às fl. 335, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe acerca da regularidade dos pagamentos e, em caso de inadimplência, requeira as medidas pertinentes ao prosseguimento do feito. Advirta-se a fazenda exequente que o seu silêncio ensejará a suspensão da execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se.

07/07/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2022, 14:15

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2022, 09:34

Conclusão

21/06/2022, 12:12

Juntada >> Documento

18/03/2022, 11:29

Juntada >> Documento

17/12/2021, 10:53

Juntada >> Documento

16/09/2021, 18:37

Ato Ordinatório

16/06/2021, 09:13

Juntada >> Documento

12/03/2021, 13:34

Juntada >> Documento

11/12/2020, 09:15

Ato Ordinatório

08/09/2020, 08:50

Juntada >> Documento

04/06/2020, 11:11

Juntada >> Documento

02/03/2020, 09:53

Juntada >> Documento

25/11/2019, 09:15

Juntada >> Documento

22/08/2019, 08:41

Ato Ordinatório

24/07/2019, 11:23

Juntada >> Documento

17/07/2019, 11:59

Juntada >> Documento

17/07/2019, 11:56

Juntada >> Documento

17/07/2019, 11:56

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2019, 15:11

Juntada >> Documento

04/07/2019, 16:10

Juntada >> Documento

14/06/2019, 13:14

Juntada >> Documento

14/06/2019, 13:03

Juntada >> Documento

11/06/2019, 11:41

Juntada >> Documento

11/06/2019, 08:57

Juntada >> Documento

03/06/2019, 10:51

Juntada >> Documento

03/06/2019, 07:49

Ato Ordinatório

03/06/2019, 07:42

Juntada >> Documento

29/05/2019, 09:12

Ato Ordinatório

03/05/2019, 09:27

Juntada >> Documento

03/05/2019, 08:02

Juntada >> Petição

04/04/2019, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2019, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2019, 12:51

Reativação

26/02/2019, 10:47

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

26/02/2019, 10:47

Expedição de Documento >> Informações

21/02/2019, 12:50

Juntada >> Documento

19/02/2019, 08:26

Conclusão

14/02/2019, 10:44

Juntada >> Petição

14/02/2019, 09:52

Juntada >> Documento

29/01/2019, 14:22

Juntada >> Documento

29/01/2019, 13:00

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2019, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2019, 01:17

Conclusão

22/01/2019, 11:32

Juntada >> Petição

22/01/2019, 09:20

Juntada >> Petição

22/01/2019, 08:20

Juntada >> Documento

21/01/2019, 10:18

Juntada >> Documento

08/01/2019, 13:03

Juntada >> Documento

08/01/2019, 12:45

Juntada >> Documento

17/12/2018, 10:04

Juntada >> Documento

17/12/2018, 10:04

Juntada >> Documento

17/12/2018, 08:56

Juntada >> Documento

13/12/2018, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2018, 12:04

Juntada >> Documento

11/12/2018, 13:51

Ato Ordinatório

11/12/2018, 12:58

Juntada >> Petição

11/12/2018, 12:41

Juntada >> Documento

10/12/2018, 11:03

Juntada >> Documento

10/12/2018, 11:03

Juntada >> Documento

10/12/2018, 11:03

Juntada >> Documento

10/12/2018, 11:03

Juntada >> Documento

10/12/2018, 11:03

Juntada >> Documento

10/12/2018, 11:03

Juntada >> Documento

10/12/2018, 11:03

Juntada >> Documento

04/12/2018, 13:01

Juntada >> Documento

21/11/2018, 10:39

Juntada >> Documento

21/11/2018, 10:39

Juntada >> Documento

21/11/2018, 10:39

Juntada >> Documento

21/11/2018, 10:39

Juntada >> Documento

21/11/2018, 10:39

Juntada >> Documento

21/11/2018, 10:39

Juntada >> Documento

21/11/2018, 10:39

Juntada >> Documento

21/11/2018, 10:39

Juntada >> Documento

21/11/2018, 10:16

Juntada >> Documento

21/11/2018, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2018, 11:49

Conclusão

19/11/2018, 10:15

Juntada >> Petição

19/11/2018, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2018, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2018, 10:47

Ato Ordinatório

21/09/2018, 14:22

Juntada >> Documento

19/09/2018, 11:28

Juntada >> Documento

20/08/2018, 09:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/05/2018, 13:04

Conclusão

30/04/2018, 13:07

Juntada >> Petição

30/04/2018, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/03/2018, 02:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2018, 08:37

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2018, 14:44

Conclusão

06/03/2018, 09:19

Juntada >> Petição

19/01/2018, 13:57

Juntada >> Documento

16/01/2018, 11:52

Juntada >> Documento

10/01/2018, 11:37

Juntada >> Documento

10/01/2018, 09:31

Juntada >> Documento

19/12/2017, 12:57

Juntada >> Documento

19/12/2017, 04:10

Juntada >> Documento

19/12/2017, 04:10

Juntada >> Documento

19/12/2017, 04:10

Juntada >> Documento

19/12/2017, 04:10

Juntada >> Documento

19/12/2017, 04:10

Juntada >> Documento

19/12/2017, 04:10

Juntada >> Documento

19/12/2017, 04:10

Juntada >> Documento

19/12/2017, 04:10

Juntada >> Documento

18/12/2017, 09:45

Juntada >> Documento

13/12/2017, 11:43

Juntada >> Documento

12/12/2017, 20:24

Juntada >> Documento

12/12/2017, 12:32

Expedição de documento

24/11/2017, 11:25

Expedição de documento

24/11/2017, 11:25

Expedição de documento

24/11/2017, 11:25

Expedição de documento

24/11/2017, 11:24

Expedição de documento

24/11/2017, 11:24

Expedição de documento

24/11/2017, 11:24

Expedição de documento

24/11/2017, 11:24

Expedição de documento

24/11/2017, 11:24

Expedição de documento

24/11/2017, 11:24

Certidão

24/11/2017, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

01/11/2017, 12:44

Conclusão

16/10/2017, 08:37

Juntada >> Petição

16/10/2017, 07:52

Outras Informações

21/09/2017, 01:59

Intimação Eletrônica

08/09/2017, 12:05

Reativação

08/09/2017, 12:04

Certidão

08/09/2017, 12:04

Certidão

10/11/2016, 15:43

Ato Ordinatório

10/11/2016, 15:41

Certidão

10/11/2016, 15:28

Certidão

10/11/2016, 15:28

Certidão

08/06/2016, 11:14

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

08/06/2016, 10:09

Conclusão

31/05/2016, 09:57

Recebimento

24/05/2016, 08:59

Decisão ou Despacho

17/05/2016, 15:18

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 09:32

Certidão

08/04/2016, 11:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/04/2016, 09:05

Conclusão

05/04/2016, 10:53

Juntada >> Documento

31/03/2016, 11:17

Certidão

17/03/2016, 20:05

Expedição de Documento

16/02/2016, 10:54

Certidão

16/02/2016, 09:32

Certidão

03/02/2016, 11:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/02/2016, 09:53

Conclusão

02/02/2016, 09:09

Recebimento

26/01/2016, 15:49

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 08:39

Certidão

11/12/2015, 11:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/12/2015, 10:33

Conclusão

27/10/2015, 10:14

Recebimento

23/10/2015, 08:56

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 09:05

Certidão

06/10/2015, 11:00

Certidão

22/07/2015, 11:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

22/07/2015, 11:05

Conclusão

02/07/2015, 10:21

Juntada >> Petição

01/07/2015, 09:20

Certidão

22/05/2015, 09:51

Certidão

14/05/2015, 09:46

Certidão

14/05/2015, 09:35

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/05/2015, 11:04

Conclusão

23/03/2015, 11:00

Certidão

19/03/2015, 10:36

Recebimento

28/11/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 11:07

Certidão

04/09/2014, 09:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/09/2014, 08:37

Conclusão

01/09/2014, 08:50

Juntada >> Documento

27/08/2014, 22:38

Certidão

11/02/2014, 10:58

Devolução de Mandado ao Cartório

19/11/2013, 15:56

Expedição de Documento

04/08/2013, 16:00

Certidão

01/08/2013, 15:50

Outras Informações

02/07/2013, 05:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2012, 10:18

Conclusão

06/09/2012, 13:13

Recebimento

04/09/2012, 12:26

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 10:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/08/2012, 14:44

Conclusão

02/08/2012, 09:56

Recebimento

25/07/2012, 11:37

Entrega em carga/vista

12/07/2012, 10:39

Ato Ordinatório

04/07/2012, 10:01

Conclusão

05/10/2011, 13:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/10/2011, 08:29

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/09/2011, 11:37

Conclusão

26/09/2011, 12:27

Juntada >> Petição

23/09/2011, 13:48

Recebimento

23/09/2011, 13:11

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 09:50

Expedição de Documento

01/09/2011, 17:05

Certidão

01/09/2011, 15:33

Reativação

17/08/2011, 08:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/08/2011, 08:50

Conclusão

11/08/2011, 09:19

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

22/07/2010, 12:23

Conclusão

28/06/2010, 12:10

Juntada >> Petição

14/06/2010, 15:00

Juntada >> Documento

13/01/2010, 12:59

Devolução de Mandado ao Cartório

18/12/2009, 13:27

Expedição de Documento

08/10/2009, 08:28

Certidão

24/09/2009, 12:07

Reativação

15/06/2009, 11:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/06/2009, 11:01

Conclusão

25/05/2009, 11:06

Juntada >> Petição

25/05/2009, 07:59

Suspensão Temporária

18/10/2007, 11:52

Decisão ou Despacho

18/10/2007, 11:41

Conclusão

17/10/2007, 11:27

Juntada

16/10/2007, 07:46

Decisão ou Despacho

16/11/2006, 12:00

Conclusão

08/11/2006, 10:36

Juntada

31/10/2006, 12:14

Recebimento

31/10/2006, 11:25

Carga

17/10/2006, 11:41

Decisão ou Despacho

26/09/2006, 11:46

Conclusão

19/09/2006, 09:15

Juntada

07/09/2006, 11:43

Devolução de Mandado ao Cartório

01/09/2006, 13:21

Expedição de Documento

14/08/2006, 09:52

Decisão ou Despacho

21/07/2006, 12:05

Conclusão

20/07/2006, 08:36

Distribuição

04/07/2006, 18:05

Despacho

•17/06/2025, 16:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 10:44

Decisão ou Despacho

•31/10/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 21:10

Decisão ou Despacho

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•09/05/2024, 15:50

Decisão ou Despacho

•09/05/2024, 00:00

Outros documentos

•01/02/2024, 12:40

Despacho

•01/02/2024, 12:40

Decisão ou Despacho

•01/02/2024, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 08:37

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Todos os documentos(58)

Despacho

•11/12/2025, 15:20

Decisão ou Despacho

•11/12/2025, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 16:00

Decisão ou Despacho

•17/06/2025, 00:00

Despacho

•31/10/2024, 10:44

Decisão ou Despacho

•31/10/2024, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 21:10

Decisão ou Despacho

•20/08/2024, 00:00

Despacho

•09/05/2024, 15:50

Decisão ou Despacho

•09/05/2024, 00:00

Outros documentos

•01/02/2024, 12:40

Despacho

•01/02/2024, 12:40

Decisão ou Despacho

•01/02/2024, 00:00

Despacho

•13/06/2023, 08:37

Decisão ou Despacho

•13/06/2023, 00:00

Despacho

•22/03/2023, 16:19

Decisão ou Despacho

•22/03/2023, 00:00

Outros documentos

•11/01/2023, 08:06

Despacho

•11/01/2023, 08:06

Decisão ou Despacho

•11/01/2023, 00:00

Outros documentos

•08/09/2022, 09:04

Despacho

•08/09/2022, 09:04

Decisão ou Despacho

•08/09/2022, 00:00

Outros documentos

•30/08/2022, 16:05

Despacho

•30/08/2022, 16:05

Decisão ou Despacho

•30/08/2022, 00:00

Despacho

•05/07/2022, 09:34

Decisão ou Despacho

•05/07/2022, 00:00

Despacho

•26/02/2019, 10:47

Sentença

•26/02/2019, 00:00

Despacho

•29/01/2019, 12:13

Decisão ou Despacho

•29/01/2019, 00:00

Despacho

•20/11/2018, 11:49

Decisão ou Despacho

•20/11/2018, 00:00

Despacho

•03/05/2018, 13:04

Sentença

•03/05/2018, 00:00

Despacho

•07/03/2018, 14:44

Decisão ou Despacho

•07/03/2018, 00:00

Despacho

•01/11/2017, 12:44

Decisão ou Despacho

•01/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/08/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/08/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/10/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/11/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/09/2006, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/07/2006, 00:00