Execução Fiscal 0001654-87.2012.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capela

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · Capela 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE SABOIA XAVIER

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO

OAB/AL 8067·CPF·Representa: Autor

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO

OAB/SE 10656·CPF·Representa: Réu

NADSON COSTA CERQUEIRA

OAB/SE 5424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

11/05/2026, 12:44

Conclusão

17/04/2026, 09:06

Juntada >> Petição

17/04/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/03/2025, 11:05

Conclusão

24/03/2025, 11:57

Juntada >> Petição

24/03/2025, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 14:17

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2025, 14:17

Expedição de Informações

10/02/2025, 14:00

Conclusão

05/02/2025, 13:00

Juntada >> Petição

28/01/2025, 18:20

Todas as movimentações(167)

Juntada >> Petição

11/05/2026, 12:44

Conclusão

17/04/2026, 09:06

Juntada >> Petição

17/04/2026, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 11:05

Sentença

•26/03/2025, 00:00

26/03/2025, 11:05

Conclusão

24/03/2025, 11:57

Juntada >> Petição

24/03/2025, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/03/2025, 00:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 14:17

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2025, 14:17

Expedição de Informações

10/02/2025, 14:00

Conclusão

05/02/2025, 13:00

Juntada >> Petição

28/01/2025, 18:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:20

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2025, 16:53

Conclusão

14/01/2025, 19:44

Juntada >> Petição

08/01/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 11:49

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/12/2024, 11:58

Conclusão

02/12/2024, 21:57

Juntada >> Petição

26/11/2024, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 01:17

Decisão >> Reforma de decisão anterior

16/10/2024, 12:28

Juntada >> Petição

18/09/2024, 14:22

Conclusão

17/09/2024, 07:57

Juntada >> Documento

17/09/2024, 07:56

Recebimento

17/09/2024, 07:55

Juntada >> Petição

26/06/2024, 11:40

Expedição de documento

14/12/2022, 20:39

Remessa

14/12/2022, 20:33

Decurso de Prazo

14/12/2022, 20:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/09/2022, 03:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2022, 19:59

Ato Ordinatório

31/08/2022, 19:58

Juntada >> Petição

29/08/2022, 07:58

Juntada >> Petição

25/08/2022, 16:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/07/2022, 02:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2022, 08:08

Juntada >> Petição

26/07/2022, 13:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/07/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Considerando que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a expedição do ofício requisitório respectivo, na forma de precatório, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

15/07/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2022, 12:21

Conclusão

22/06/2022, 10:44

Juntada >> Documento

13/06/2022, 21:32

Juntada >> Documento

01/04/2022, 12:47

Juntada >> Documento

08/02/2022, 13:58

Juntada >> Documento

18/11/2021, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2020, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2020, 12:50

Reativação

16/10/2020, 20:30

Decisão >> Outras Decisões

16/10/2020, 20:30

Expedição de Documento >> Informações

16/10/2020, 20:30

Conclusão

29/09/2020, 10:12

Juntada >> Petição

25/09/2020, 11:58

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

15/09/2020, 15:41

Conclusão

02/09/2020, 17:35

Decurso de Prazo

02/09/2020, 17:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2020, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2020, 17:33

Reativação

03/07/2020, 17:33

Ato Ordinatório

03/07/2020, 17:33

Expedição de Documento >> Informações

03/07/2020, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2020, 12:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

02/04/2020, 14:40

Conclusão

31/03/2020, 10:17

Juntada >> Petição

30/03/2020, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2020, 20:31

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2020, 14:25

Conclusão

04/03/2020, 19:59

Decurso de Prazo

26/02/2020, 10:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2020, 01:27

Juntada >> Documento

28/01/2020, 14:43

Juntada >> Documento

24/01/2020, 13:39

Juntada >> Documento

24/01/2020, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2020, 19:16

Conclusão

14/01/2020, 13:01

Juntada >> Petição

06/01/2020, 14:41

Reativação

19/12/2019, 21:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 21:41

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2019, 21:40

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2019, 16:00

Conclusão

13/05/2019, 11:54

Juntada >> Petição

07/05/2019, 10:54

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2018, 06:23

Conclusão

01/10/2018, 09:27

Juntada >> Petição

01/10/2018, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2018, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/09/2018, 22:31

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2018, 15:18

Conclusão

29/08/2018, 10:02

Juntada >> Petição

29/08/2018, 07:55

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2018, 23:39

Conclusão

26/04/2018, 09:37

Juntada >> Documento

10/01/2018, 11:37

Certidão

18/12/2017, 09:49

Expedição de documento

13/12/2017, 12:46

Certidão

13/12/2017, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

24/11/2017, 13:46

Conclusão

09/10/2017, 16:40

Juntada >> Petição

05/10/2017, 16:53

Outras Informações

26/09/2017, 01:22

Intimação Eletrônica

14/09/2017, 12:35

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2017, 19:47

Juntada >> Petição

02/08/2017, 19:26

Conclusão

24/07/2017, 08:29

Juntada >> Petição

18/07/2017, 12:13

Juntada >> Petição

17/07/2017, 12:36

Certidão

09/06/2017, 13:13

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2017, 10:59

Conclusão

05/06/2017, 10:30

Juntada >> Petição

30/05/2017, 15:28

Outras Informações

09/05/2017, 04:55

Intimação Eletrônica

27/04/2017, 16:40

Certidão

27/04/2017, 16:39

Ato Ordinatório

19/01/2017, 07:55

Certidão

18/01/2017, 15:21

Certidão

18/01/2017, 15:21

Certidão

12/01/2017, 21:23

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2016, 12:01

Conclusão

16/11/2016, 12:23

Recebimento

09/11/2016, 13:37

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 20:09

Ato Ordinatório

19/10/2016, 20:08

Certidão

19/10/2016, 20:08

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

15/04/2016, 12:12

Conclusão

12/04/2016, 09:18

Juntada >> Petição

06/04/2016, 20:46

Recebimento

04/04/2016, 11:27

Decisão ou Despacho

16/03/2015, 23:00

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 10:25

Ato Ordinatório

24/11/2014, 11:24

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/11/2014, 12:12

Conclusão

09/09/2014, 16:29

Juntada >> Petição

03/09/2014, 21:42

Juntada >> Documento

12/02/2014, 11:29

Certidão

31/01/2014, 11:38

Certidão

10/01/2014, 18:10

Certidão

10/12/2013, 11:22

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/11/2013, 12:08

Conclusão

05/11/2013, 12:46

Juntada >> Documento

01/11/2013, 15:18

Juntada >> Documento

26/09/2013, 21:51

Certidão

17/09/2013, 21:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/06/2013, 09:26

Conclusão

03/06/2013, 08:35

Certidão

31/05/2013, 11:55

Recebimento

24/05/2013, 13:36

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 11:11

Recebimento

12/04/2013, 11:08

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 10:50

Recebimento

10/04/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

07/01/2013, 11:08

Juntada >> Documento

10/12/2012, 11:05

Certidão

10/12/2012, 09:32

Expedição de Documento

05/12/2012, 13:22

Certidão

30/11/2012, 10:13

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/11/2012, 10:34

Conclusão

20/11/2012, 12:13

Distribuição

19/11/2012, 12:43

Despacho

•10/02/2025, 14:17

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•16/01/2025, 16:53

Decisão ou Despacho

•16/01/2025, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 11:58

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 12:28

Sentença

•16/10/2024, 00:00

Sentença

•13/07/2022, 12:21

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Decisão

•16/10/2020, 20:30

Decisão ou Despacho

•16/10/2020, 00:00

Despacho

•15/09/2020, 15:41

Todos os documentos(44)

Despacho

•26/03/2025, 11:05

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 14:17

Decisão ou Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•16/01/2025, 16:53

Decisão ou Despacho

•16/01/2025, 00:00

Despacho

•17/12/2024, 11:58

Sentença

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•16/10/2024, 12:28

Sentença

•16/10/2024, 00:00

Sentença

•13/07/2022, 12:21

Sentença

•13/07/2022, 00:00

Decisão

•16/10/2020, 20:30

Decisão ou Despacho

•16/10/2020, 00:00

Despacho

•15/09/2020, 15:41

Sentença

•15/09/2020, 00:00

Despacho

•02/04/2020, 14:40

Sentença

•02/04/2020, 00:00

Despacho

•25/03/2020, 14:25

Decisão ou Despacho

•25/03/2020, 00:00

Despacho

•15/01/2020, 19:16

Decisão ou Despacho

•15/01/2020, 00:00

Despacho

•04/10/2019, 16:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2019, 00:00

Despacho

•10/12/2018, 06:23

Decisão ou Despacho

•10/12/2018, 00:00

Despacho

•29/08/2018, 15:18

Decisão ou Despacho

•29/08/2018, 00:00

Despacho

•23/08/2018, 23:39

Decisão ou Despacho

•23/08/2018, 00:00

Despacho

•24/11/2017, 13:46

Decisão ou Despacho

•24/11/2017, 00:00

Despacho

•23/08/2017, 19:47

Decisão ou Despacho

•23/08/2017, 00:00

Outros documentos

•18/07/2017, 12:13

Outros documentos

•18/07/2017, 12:13

Outros documentos

•18/07/2017, 12:13

Decisão ou Despacho

•08/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2012, 00:00