Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: DANIEL DE SABOIA XAVIER ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO ACERCA DA RESCISÃO DO PARCELAMENTO QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO E, AINDA, A PETIÇÃO JUNTADA PELA PARTE EXECUTADA EM 11/05/2026,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201262001617 NÚMERO ÚNICO: 0001654-87.2012.8.25.0015 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO TEOR DA REFERIDA JUNTADA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. POR FIM, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
22/06/2026, 00:00
Definitivo
11/05/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
11/05/2026, 12:44
Conclusão (para despacho)
17/04/2026, 09:06
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 09:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201262001617 NÚMERO ÚNICO: 0001654-87.2012.8.25.0015 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: DANIEL DE SABOIA XAVIER ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/02/2030 ---- DIANTE DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE NA PETIÇÃO RETRO COM FUNDAMENTO NO ART. 151, VI, DO CTN, COMBINADO COM O ART. 922 DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DA NEGOCIAÇÃO DO CRÉDITO, COM PRAZO FINAL EM 26/02/2030. [...]
28/03/2025, 00:00
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/03/2025, 11:05
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 11:56
Confirmada
07/03/2025, 00:53
Expedida/certificada
21/02/2025, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: DANIEL DE SABOIA XAVIER ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201262001617 NÚMERO ÚNICO: 0001654-87.2012.8.25.0015 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO EM 28/01/2025, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201262001617 NÚMERO ÚNICO: 0001654-87.2012.8.25.0015 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: DANIEL DE SABOIA XAVIER ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 26/02/2030 ---- DIANTE DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE NA PETIÇÃO RETRO COM FUNDAMENTO NO ART. 151, VI, DO CTN, COMBINADO COM O ART. 922 DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DA NEGOCIAÇÃO DO CRÉDITO, COM PRAZO FINAL EM 26/02/2030. [...]
28/03/2025, 00:00
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/03/2025, 11:05
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 11:57
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 11:56
Confirmada
07/03/2025, 00:53
Expedida/certificada
21/02/2025, 08:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: DANIEL DE SABOIA XAVIER ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201262001617 NÚMERO ÚNICO: 0001654-87.2012.8.25.0015 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO EM 28/01/2025, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE.
12/02/2025, 00:00
Mero expediente
10/02/2025, 14:17
Expedição de documento (Informações)
10/02/2025, 14:00
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 18:20
Confirmada
22/01/2025, 01:20
Mero expediente
16/01/2025, 16:53
Conclusão (para despacho)
14/01/2025, 19:44
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 09:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201262001617 NÚMERO ÚNICO: 0001654-87.2012.8.25.0015 EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: DANIEL DE SABOIA XAVIER ADV.: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE ADV.: NADSON COSTA CERQUEIRA - OAB: 5424-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 17/02/2025 ---- CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO/TRANSAÇÃO SOLICITADO PELO MUNICÍPIO EXECUTADO, REQUERENDO, CONFORME O CASO, A SUSPENSÃO DO FEITO OU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO TRF DA 5ª REGIÃO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E RETORNEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÕES.
19/12/2024, 00:00
Expedida/certificada
18/12/2024, 11:49
Por decisão judicial
17/12/2024, 11:58
Conclusão (para despacho)
02/12/2024, 21:57
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 12:30
Confirmada
19/11/2024, 01:04
Expedida/certificada
05/11/2024, 12:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE PROC.: DANIEL DE SABOIA XAVIER
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPELA ADV.: BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO - OAB: 10656-SE ADV.: NADSON COSTA CERQUEIRA - OAB: 5424-SE DECISÃO....: [...] COM A REGULARIZAÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR QUAL MEDIDA QUE ENTENDE PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. [...]
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201262001617 NÚMERO ÚNICO: 0001654-87.2012.8.25.0015
18/10/2024, 00:00
Reforma de decisão anterior
16/10/2024, 12:28
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 14:22
Conclusão (para decisão)
17/09/2024, 07:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/09/2024, 07:56
Recebimento
17/09/2024, 07:55
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 11:40
Expedição de documento (Mandado)
14/12/2022, 20:39
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
14/12/2022, 20:33
Decurso de Prazo
14/12/2022, 20:32
Confirmada
13/09/2022, 03:24
Expedida/certificada
31/08/2022, 19:59
Ato ordinatório
31/08/2022, 19:58
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 07:58
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 16:38
Confirmada
29/07/2022, 02:20
Confirmada
28/07/2022, 08:08
Petição (Petição (outras))
26/07/2022, 13:25
Expedida/certificada
18/07/2022, 11:04
Expedida/certificada
18/07/2022, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Julgamento - Considerando que este Juízo encerrou a prestação jurisdicional com a expedição do ofício requisitório respectivo, na forma de precatório, determino a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
15/07/2022, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/07/2022, 12:21
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/06/2022, 21:32
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/04/2022, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/02/2022, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/11/2021, 10:35
Confirmada
11/11/2020, 09:27
Expedida/certificada
30/10/2020, 12:50
Outras Decisões
16/10/2020, 20:30
Expedição de documento (Informações; Informações)
16/10/2020, 20:30
Conclusão (para despacho)
29/09/2020, 10:12
Petição (Petição (outras))
25/09/2020, 11:58
Execução frustrada
15/09/2020, 15:41
Conclusão (para despacho)
02/09/2020, 17:35
Decurso de Prazo
02/09/2020, 17:35
Confirmada
16/07/2020, 01:31
Expedida/certificada
03/07/2020, 17:33
Ato ordinatório
03/07/2020, 17:33
Expedição de documento (Informações; Informações)
03/07/2020, 02:01
Confirmada
15/05/2020, 01:54
Confirmada
15/05/2020, 01:54
Expedida/certificada
14/04/2020, 12:19
Execução frustrada
02/04/2020, 14:40
Conclusão (para despacho)
31/03/2020, 10:17
Petição (Petição (outras))
30/03/2020, 15:38
Expedida/certificada
26/03/2020, 20:31
Mero expediente
25/03/2020, 14:25
Conclusão (para despacho)
04/03/2020, 19:59
Decurso de Prazo
26/02/2020, 10:46
Confirmada
31/01/2020, 01:27
Documento (Certidão)
28/01/2020, 14:43
Documento (Mandado)
24/01/2020, 13:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/01/2020, 12:19
Mero expediente
15/01/2020, 19:16
Conclusão (para despacho)
14/01/2020, 13:01
Petição (Petição (outras))
06/01/2020, 14:41
Expedida/certificada
19/12/2019, 21:41
Expedição de documento (Informações; Informações)
19/12/2019, 21:40
Mero expediente
04/10/2019, 16:00
Conclusão (para despacho)
13/05/2019, 11:54
Petição (Renúncia de mandato)
07/05/2019, 10:54
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/12/2018, 06:23
Conclusão (para despacho)
01/10/2018, 09:27
Petição (Petição (outras))
01/10/2018, 09:25
Confirmada
14/09/2018, 01:28
Expedida/certificada
03/09/2018, 22:31
Mero expediente
29/08/2018, 15:18
Conclusão (para despacho)
29/08/2018, 10:02
Petição (Petição (outras))
29/08/2018, 07:55
Mero expediente
23/08/2018, 23:39
Conclusão (para despacho)
26/04/2018, 09:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/01/2018, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2017, 09:49
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2017, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2017, 11:41
Mero expediente
24/11/2017, 13:46
Conclusão (para despacho)
09/10/2017, 16:40
Petição (Petição (outras))
05/10/2017, 16:53
Confirmada
26/09/2017, 01:22
Sem descrição
14/09/2017, 12:35
Mero expediente
23/08/2017, 19:47
Petição (Petição (outras))
02/08/2017, 19:26
Conclusão (para despacho)
24/07/2017, 08:29
Petição (Petição (outras))
18/07/2017, 12:13
Petição (Petição (outras))
17/07/2017, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2017, 13:13
Mero expediente
08/06/2017, 10:59
Conclusão (para despacho)
05/06/2017, 10:30
Petição (Petição (outras))
30/05/2017, 15:28
Confirmada
09/05/2017, 04:55
Sem descrição
27/04/2017, 16:40
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2017, 16:39
Ato ordinatório
19/01/2017, 07:55
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2017, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2017, 21:23
Mero expediente
29/11/2016, 12:01
Conclusão (para despacho)
16/11/2016, 12:23
Recebimento
09/11/2016, 13:37
Entrega em carga/vista
19/10/2016, 20:09
Ato ordinatório
19/10/2016, 20:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/10/2016, 20:08
Mero expediente
15/04/2016, 12:12
Conclusão (para despacho)
12/04/2016, 09:18
Petição (Petição (outras))
06/04/2016, 20:46
Recebimento
04/04/2016, 11:27
Outras Decisões
16/03/2015, 23:00
Entrega em carga/vista
04/12/2014, 10:25
Ato ordinatório
24/11/2014, 11:24
Mero expediente
19/11/2014, 12:12
Conclusão (para despacho)
09/09/2014, 16:29
Petição (Petição (outras))
03/09/2014, 21:42
Documento (Outros documentos)
12/02/2014, 11:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/01/2014, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/01/2014, 18:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/12/2013, 11:22
Mero expediente
26/11/2013, 12:08
Conclusão (para despacho)
05/11/2013, 12:46
Documento (Outros documentos)
01/11/2013, 15:18
Documento (Outros documentos)
26/09/2013, 21:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/09/2013, 21:42
Mero expediente
26/06/2013, 09:26
Conclusão (para despacho)
03/06/2013, 08:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/05/2013, 11:55
Recebimento
24/05/2013, 13:36
Entrega em carga/vista
12/04/2013, 11:11
Recebimento
12/04/2013, 11:08
Entrega em carga/vista
12/04/2013, 10:50
Recebimento
10/04/2013, 10:31
Entrega em carga/vista
07/01/2013, 11:08
Documento (Outros documentos)
10/12/2012, 11:05
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2012, 09:32
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2012, 13:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)