Agravo em Recurso Especial 0058691-75.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSE
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 125.883,19
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-15 Desa. Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
Autor
SANDRA REGINA DA CUNHA DELIA
CPF
601.***.***-87
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Reu
UNIAO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-42
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Reu
Advogados / Representantes
GEILZA LUTTIGARDS DIAS
OAB/SE 398
·
CPF
817.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
25/09/2025, 16:33
Transitado em Julgado em 25/09/2025
25/09/2025, 16:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025
01/08/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 01:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025
29/07/2025, 22:00
Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ARACAJU para não conhecer do Recurso Especial
29/07/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2025, 15:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/05/2025, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
14/05/2025, 11:38
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
29/07/2025, 22:00