Agravo Interno Cível 0034650-93.2006.8.25.0001 - TJSE

Agravo Interno Cível 0034650-93.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/04/2025, 07:07

Juntada >> Documento

24/03/2025, 07:02

Expedição de documento

12/03/2025, 12:29

Juntada >> Documento

12/03/2025, 11:59

Trânsito em julgado

12/03/2025, 11:44

Juntada >> Documento

06/03/2025, 17:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/02/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2025, 08:10

Ato Ordinatório

13/02/2025, 08:10

Recebimento

13/02/2025, 07:42

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2025, 07:41

Expedição de documento

30/09/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400750301 NÚMERO ÚNICO: 0034650-93.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 30/08/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201412202724 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371/SE APELADO - FLANKELY SOBRAL (...) EM ASSIM SENDO, COM LASTRO NO PENSAR FIRMADO QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO – RESP. N. 1.340.553/RS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS MOLDES DO ESTIPULADO NO INCISO IV, “B”, ART. 932 DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O APELANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUE, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, O MUNICÍPIO DE ARACAJU ERA DETENTOR DE UM CRÉDITO REGULAMENTE CONSTITUÍDO, SENDO POSSUIDOR DO LEGÍTIMO INTERESSE DE AGIR PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. LOGO, NÃO LHE PODE SER ATRIBUÍDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL PELA DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

06/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

30/08/2024, 11:54

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 09:48

Sentença

•25/06/2024, 00:00

—

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Trânsito em julgado

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Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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