Agravo em Recurso Especial 0001449-07.2014.8.25.0074 - TJSE | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.044,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

EDVALDO SOUZA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SE 6157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

30/06/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 30/06/2022

30/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375124/2022

05/05/2022, 18:41

Protocolizada Petição 375124/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022

05/05/2022, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2022

04/05/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2022, 18:18

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

02/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2022

02/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2022, 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

15/03/2022, 14:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2022, 19:30

TipoProcessoDocumento#50.0

•15/03/2022, 14:18

Outros documentos

•15/03/2022, 14:18

Outros documentos

•15/03/2022, 14:18

Acórdão

•15/03/2022, 14:18

Outros documentos

•15/03/2022, 14:18

Acórdão

•15/03/2022, 14:18

Outros documentos

•15/03/2022, 14:18

Outros documentos

•15/03/2022, 14:17