Embargos de Declaração Cível 0009542-71.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINO

CPF

Reu

RIVANUZIA SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2025, 09:45

Expedição de Documento >> Informações

04/10/2024, 08:41

Baixa Definitiva

04/02/2022, 14:34

Trânsito em julgado

04/02/2022, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2021, 06:22

Ato Ordinatório

12/11/2021, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 17:32

Juntada >> Documento

12/11/2021, 15:20

Ato Ordinatório

04/11/2021, 14:22

Ato Ordinatório

30/09/2021, 17:24

Ato Ordinatório

10/08/2021, 16:26

Ato Ordinatório

12/07/2021, 17:37

Remessa

07/07/2021, 15:02

Recebimento

07/07/2021, 15:02

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 15:01

Todas as movimentações(40)

Expedição de Documento >> Informações

06/06/2025, 09:45

Expedição de Documento >> Informações

04/10/2024, 08:41

Baixa Definitiva

04/02/2022, 14:34

Trânsito em julgado

04/02/2022, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2021, 06:22

Documentos

Acórdão

•12/11/2021, 00:00

Petição

•07/07/2021, 07:18

Ato Ordinatório

12/11/2021, 17:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/11/2021, 17:32

Juntada >> Documento

12/11/2021, 15:20

Ato Ordinatório

04/11/2021, 14:22

Ato Ordinatório

30/09/2021, 17:24

Ato Ordinatório

10/08/2021, 16:26

Ato Ordinatório

12/07/2021, 17:37

Remessa

07/07/2021, 15:02

Recebimento

07/07/2021, 15:02

Expedição de Documento >> Informações

07/07/2021, 15:01

Remessa

07/07/2021, 14:22

Recebimento

07/07/2021, 14:21

Juntada >> Petição

07/07/2021, 07:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/07/2021, 18:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2021, 14:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/06/2021, 17:56

Ato Ordinatório

28/06/2021, 13:28

Remessa

23/06/2021, 10:33

Recebimento

23/06/2021, 10:33

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2021, 10:33

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

22/06/2021, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/06/2021, 09:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/06/2021, 08:38

Inclusão em Pauta

01/06/2021, 08:13

Deliberado em Sessão

02/04/2021, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2021, 02:00

Juntada >> Petição

09/03/2021, 11:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2021, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/03/2021, 13:44

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/02/2021, 12:29

Remessa

24/02/2021, 12:29

Recebimento

24/02/2021, 12:29

Distribuição

25/11/2020, 07:36

Conclusão

25/11/2020, 07:36

Recebimento

25/11/2020, 07:36

Acórdão

•30/06/2021, 00:00