Procedimento Comum Cível 0015838-85.2015.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0015838-85.2015.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDINES ARAUJO DE ARRUDA ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837-SE REQUERIDO: SEGURADORA LIDER ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ - OAB: 2592-SE ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-SE ADV.: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB: 918-A-SE DECISÃO....: PROCESSO 201511300648 - CE DIANTE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PELO RÉU E QUITAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORA, DECLARO CUMPRIDAS OBRIGAÇÕES DOS AUTOS, PELOS ARTS. 526, § 3º E 924 II NCPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR/CREDOR COM ACRÉSCIMOS DE CONTA JUDICIAL - VIDE DADOS BANCÁRIOS EM 24/09/2024. PAGAS AS CUSTAS FINAIS, ARQUIVE-SE. INDENIZAÇÃO PROC.: 201511300648 NÚMERO ÚNICO: 0015838-85.2015.8.25.0001

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

07/10/2024, 12:46

Expedição de documento (Informações)

07/10/2024, 12:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2024, 12:07

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 01:02

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 12:48

Outras Decisões

04/10/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDINES ARAUJO DE ARRUDA ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - OAB: 3837-SE REQUERIDO: SEGURADORA LIDER ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA MENENDEZ - OAB: 2592-SE ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-SE ADV.: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB: 918-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: INDENIZAÇÃO PROC.: 201511300648 NÚMERO ÚNICO: 0015838-85.2015.8.25.0001 INTIME-SE A REQUERENTE POR SUA PATRONA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO DIA 23/09/2024 09:08:44

26/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 10:28

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo 201511300648 - Ce Considerando que o presente feito está pendente de realização de perícia neurológica; Considerando que a presente demanda está na lista de processos da meta 2 CNJ; Considerando que não houve êxito na inclusão do presente feito no mutirão do CEJUSC (ver 11/01/2022); Considerando que o réu não tem interesse em conciliar (ver peça de 01/02/2022), ao tempo em que a parte autora requer perícia complementar; Considerando informação da certidão de 17/11/2021, dou prosseguimento ao feito. Diante do teor de 17/11/2021, impõe-se a nomeação de novo perito médico na especialidade de neurologia. Assim, nomeio para atuar como perito na especialidade de neurologia a médica ANA THAÍSA DA SILVA LEAL, CRM 4821 (endereço Rua 7 de setembro, nº 493, Itabaiana/SE, CEP 49500-076, telefone 79 99840 - 0263, email [email protected]). O perito neurológico deverá informar ao juízo: 1- o autor apresenta invalidez permanente por lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental alienante; (b) impedimento do senso de orientação espacial e/ou do livre deslocamento corporal; (c) perda completa do controle esfincteriano; (d) comprometimento de função vital ou autonômica ?; 2- Em caso positivo do item 01, pontuar e explanar, informando ainda se tal lesão tem nexo causal com o acidente de trânsito sofrido?; 3- Ainda em caso positivo do item 01 dizer se é invalidez permanente parcial completa ou incompleta; 4- Ainda em caso positivo do item 01 e sendo a invalidez permanente incompleta, o perito deverá ainda adotar o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I do parágrafo § 1º do art. 3º da Lei 6.194/74 com suas alterações, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais - ver Lei 6.194/74; 5- Conclusões. Pontuo que há nos autos Laudo Pericial Neurológico em 25/06/2018, cuja prova técnica restou NÃO CONCLUÍDA. Intime-se perito nomeado nos termos de 05/10/2021 em caráter de TOTAL PRIORIDADE diante do demorado curso processual.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo 201511300648 - Ce Trata-se de ação de cobrança na qual o autor visa receber diferença no valor pago pelo seguro obrigatório– DPVAT –, decorrente do acidente de trânsito sofrido em 26 de agosto de 2013. Decisão em 03/02/2017 pontuando sobre a necessidade de realização de perícia neurológica. Laudo Pericial Neurológico em 25/06/2018. A parte autora em 10/07/2018 impugna o laudo pericial neurológico, apresentando quesitos complementares em 30/07/2018. A resposta aos quesitos complementares apresentados pela parte autora resta prejudicada, bem como conclusão da prova técnica, em razão do expert Dr. Alvino Dutra da Silva estar de licença médica por prazo indeterminado (ver 07/10/2020). Despacho em 22/08/2021 com registro das respostas de 16/06/2021 (Setor de Perícias) e 18/08/2021 (Corregedoria) adunadas aos autos, sendo intimado o réu para ciência da informação prestada, sendo de sua responsabilidade o custo pela prova pericial – neurológica, bem como determinada expedição de ofício ao CRM/SE para informar profissionais médicos na área de neurologia. Resposta da CREMESE em 03/09/2021. Manifestação do réu em 22/09/2021 requerendo nomeação de um dos médicos listados pelo Cremese para realização da perícia médica neurológica no autor, ressaltando valor dos honorários, conforme Convênio firmado entre a ré e esse Tribunal. Os autos vieram conclusos em 24/09/2021. POIS BEM. Registro que o Termo de Convênio de Cooperação Institucional entre TJ/SE e Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, estabeleceu o valor de honorários periciais no importe de R$ 250 reais. No mais, considerando as informações de 03/09/2021, nomeio para atuar como perito na especialidade de neurologia a médica Tania Maria Maynart Pereira (endereço Rua Bahia, CEMAR, Siqueira Campos, Aracaju – telefones: 079 241 2317; 241 5030), fixando o prazo de entrega do laudo pericial em 30 dias a contar da data fixada para a realização da prova. O custo pela realização da perícia neurológica ficará a cargo do réu, cujo valor dos honorários periciais é de R$ 250,00, consoante Termo de Convênio de Cooperação Institucional entre TJ/SE e Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. O perito neurológico deverá informar ao juízo: 1- o autor apresenta invalidez permanente por lesões neurológicas que cursem com: (a) dano cognitivo-comportamental alienante; (b) impedimento do senso de orientação espacial e/ou do livre deslocamento corporal; (c) perda completa do controle esfincteriano; (d) comprometimento de função vital ou autonômica ?; 2- Em caso positivo do item 01, pontuar e explanar, informando ainda se tal lesão tem nexo causal com o acidente de trânsito sofrido?; 3- Ainda em caso positivo do item 01 dizer se é invalidez permanente parcial completa ou incompleta; 4- Ainda em caso positivo do item 01 e sendo a invalidez permanente incompleta, o perito deverá ainda adotar o enquadramento da perda anatômica ou funcional na forma prevista no inciso I do parágrafo § 1º do art. 3º da Lei 6.194/74 com suas alterações, procedendo-se, em seguida, à redução proporcional da indenização que corresponderá a 75% (setenta e cinco por cento) para as perdas de repercussão intensa, 50% (cinquenta por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve repercussão, adotando-se ainda o percentual de 10% (dez por cento), nos casos de sequelas residuais - ver Lei 6.194/74; 5- Conclusões. Pontuo que há nos autos Laudo Pericial Neurológico em 25/06/2018, cuja prova técnica restou NÃO CONCLUÍDA. Assim, intime-se o perito acima nomeado para dizer sobre aceitação do múnus, cumprir as informações do art. 465, §2º, do CPC/2015, considerando valor dos honorários periciais no valor de R$ 250,00, conforme Termo de Convênio de Cooperação Institucional entre TJ/SE e Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. Intimem-se PARTES do presente teor, nomeação perito, indicação de quesitos e assistentes técnicos. PRAZO DE 15 DIAS. Cumpra-se com TOTAL PRIORIDADE - META 02 CNJ. Aracaju, 04/10/2021.

07/10/2021, 00:00

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