Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600809282 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS) DATA DIST........: 06/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201312100405 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES APELADO - JRC AUTOMÓVEIS LTDA. AVISO QUE FOI PROTOCOLIZADO RECURSO ESPECIAL POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, ESTANDO O FEITO VIRTUALMENTE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.030 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 11563/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600809282 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201312100405 PROCEDÊNCIA........21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES APELADO - JRC AUTOMÓVEIS LTDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE RETROATIVA DA LEI Nº 14.195/2021 TEMPUS REGIT ACTUM DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE INTERROMPER A FLUÊNCIA DO PRAZO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ESTÁ RELACIONADA À INEFICIÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO, ESTANDO DESCOLADA DA INÉRCIA DO CREDOR - CRISE E RACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO IAC 01/STJ PELO JUÍZO MONOCRÁTICO, MORMENTE QUANTO À TESE DA NECESSIDADE DE RESPEITO AO CONTRADITÓRIO, ESTA COMPROVADA POR MEIO DA INTIMAÇÃO DO CREDOR ACERCA DO PRAZO PRESCRICIONAL - SENTENÇA MANTIDA AINDA QUE POR OUTRO FUNDAMENTO/MARCO TEMPORAL RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER O RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2026, 12:13
Remessa (outros motivos)
26/03/2026, 11:22
Não-Provimento
25/03/2026, 09:02
Expedição de documento (Informações)
18/03/2026, 10:54
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Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600809282 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 06/02/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201312100405 PROCEDÊNCIA......: 21ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO - BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-/SE APELADO - JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES APELADO - JRC AUTOMÓVEIS LTDA. PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/03/2026 ÀS 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES
EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 05/12/2025, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES
EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS INTEGRALMENTE, MANTENDO A SENTENÇA INTACTA, POIS AUSENTES OS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
19/11/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES
EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 INTIME-SE AS PARTES EMBARGADAS (EXECUTADAS) PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM 28/08/2025. PRAZO: 05 DIAS.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES
EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. SENTENÇA....: POR TODO O EXPOSTO, RECONHEÇO QUE A PRETENSÃO EXECUTIVA ENCONTRA-SE FULMINADA PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 487, INCISO II, DO CPC. ATENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E AO ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ, NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (AGINT NO ARESP 1355818/SP, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 30/03/2020, DJE 02/04/2020). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001
20/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES
EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE (MI) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O CREDOR, ÀS FLS. 1.095/1.096, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA QUE O MENCIONADO ÓRGÃO INDIQUE NOS AUTOS O CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) DOS DEVEDORES COM A FINALIDADE DE SE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. I - POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO (ART. 921 DO CPC),
EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA DECISÃO NÃO SURPRESA. II- APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES
EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (C) A PARTE REQUERENTE JUNTOU PETIÇÃO PLEITEANDO PELA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA INFOJUD, PARA BUSCA DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. NO TOCANTE AO REFERIDO PLEITO, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA O DEVER QUE RECAI SOBRE O PODER JUDICIÁRIO DE CONSIDERAR O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, QUE RECLAMA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS. TAL PRINCÍPIO RECOMENDA QUE O ESTADO-JUIZ AUXILIE A PARTE QUE DILIGENCIOU, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM BUSCA DO SEU DIREITO, A FIM DE QUE A MESMA POSSA VÊ-LO MATERIALIZADO, MÁXIME QUANDO SE TRATA DE AÇÃO EXECUTIVA, QUE PARTE DA PRESUNÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. I- ANTE O EXPEDIDO,
EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A CONSULTA MEDIANTE O SISTEMA INFOJUD DEVENDO SER PROVIDENCIADO O RESPECTIVO ATO VIA ELETRÔNICA, POR SE TRATAR DE SISTEMA PRIVATIVO DO JUIZ; II- ASSIM, COMO AS RESPOSTAS ÀS CONSULTAS JÁ FORAM OBTIDAS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS, SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DEFERIDA EM 27/05/2024. III- APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
04/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES
EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (C) O EXEQUENTE JUNTOU PETIÇÃO PUGNANDO PELA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA INFOJUD PARA BUSCA DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. I-
EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, PELA IMPRENSA, PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS REQUERIDAS, SENDO UMA GUIA PARA CONSULTA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO. II- DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES
EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. ATO ORDINATÓRIO....:
EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA PLEITEADA. PRAZO: 10 DIAS.
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES
EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE. (C) A PARTE REQUERENTE JUNTOU PETIÇÃO PLEITEANDO PELA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA RENAJUD, PARA BUSCA DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. NO TOCANTE AO REFERIDO PLEITO, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA O DEVER QUE RECAI SOBRE O PODER JUDICIÁRIO DE CONSIDERAR O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, QUE RECLAMA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS. TAL PRINCÍPIO RECOMENDA QUE O ESTADO-JUIZ AUXILIE A PARTE QUE DILIGENCIOU, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM BUSCA DO SEU DIREITO, A FIM DE QUE A MESMA POSSA VÊ-LO MATERIALIZADO, MÁXIME QUANDO SE TRATA DE AÇÃO EXECUTIVA, QUE PARTE DA PRESUNÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. I- ANTE O EXPEDIDO,
EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR A CONSULTA MEDIANTE O SISTEMA RENAJUD, DEVENDO SER PROVIDENCIADO O RESPECTIVO ATO VIA ELETRÔNICA, POR SE TRATAR DE SISTEMA PRIVATIVO DO JZ; II- ASSIM, COMO AS RESPOSTAS ÀS CONSULTAS JÁ FORAM OBTIDAS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS, BEM COMO PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SEM PREJUÍZO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DEFERIDA EM 27/05/2024. III- APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS.
04/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927-BA ADV.: CLÁUDIA ROZELI GOMES DE OLIVEIRA - OAB: 92702-MG ADV.: ANTÔNIO EDMAR CARVALHO LEITE - OAB: 724-A-SE ADV.: ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - OAB: 6814-CE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE ADV.: MARCILENE MENEZES TELES - OAB: 14686-SE
EXECUTADO: JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: YANARA CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES
EXECUTADO: JRC AUTOMÓVEIS LTDA. ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC C/C ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 8.345/2017 (ANEXO I, ITEM XV), PARA RECOLHER O VALOR DEVIDO, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO RENAJUD, SOB PENA DE NÃO SER REALIZADA A DILIGÊNCIA. A GUIA DE RECOLHIMENTO PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201312100405 NÚMERO ÚNICO: 0012091-98.2013.8.25.0001
19/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) requerente/exequente, por seu advogado/defensor público, para se manifestar sobre a certidão juntada aos autos em 11/07/2022. Após, prestadas as informações, renovar o referido mandado, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias.
14/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pedido encartado aos 07/06/2022. Sendo assim, cite-se o executado JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES no endereço apontado no aludido petitório.
17/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista as respostas aos ofícios expedidos às operadoras de telefonia, juntadas em 03/05/2022 e 19/05/2022, intime-se o exequente a fim de que sobre elas se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
26/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) requerente/exequente, por seu advogado/defensor público, para se manifestar sobre a informação prestada pelos Correios, juntada aos autos em 31/03/2022 11:07:43h. Após a manifestação, expedir nova carta, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias.
06/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Verifico que, no presente caso, não fora tentada a busca de endereços junto às empresas de telefonia, intime-se o autor a fim de que comprove o recolhimento das custas de diligência previstas no inciso XVII da Tabela de Custas Processuais, constante da Lei Ordinária Estadual nº. 8.085 de 17 de dezembro de 2015, correspondente à quantidade de ofícios pretendidos (04), no prazo de 10(dez) dias. Comprovado o recolhimento das custas, expeçam-se os pertinentes ofícios requisitórios de informação às empresas de telefonia CLARO, VIVO, OI e TIM, que deverão ser respondidos no prazo de 20 (vinte) dias, atentando-se para a necessidade de indicação do nome e CPF da parte executada quando da confecção de aludido(s) expediente(s). Juntada(s) a(s) respectiva(s) resposta(s), intime-se o requerente a fim de que sobre ela(s) se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se na íntegra, vindo à conclusão somente após cumpridas as diligências ora determinadas.
28/02/2022, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimada para se manifestar nos autos, a parte exequente acosta petitório em 03/02/2022, requerendo a citação do executado JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES por edital. Sabe-se que a citação por edital deve ser acolhida como exceção, por se tratar de citação ficta, muitas vezes não tornando possível à parte acionada tomar ciência de que existe uma demanda em seu desfavor, como dito alhures, sendo apenas cabível a sua realização, após esgotados todos os meios possíveis para localização da parte ex adversa. De acordo com o art. 256 do CPC, a citação por edital será feita, quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando ou nos casos expressos em lei. O §3º do artigo retromencionado dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Assim, tem-se que deverá a parte interessada diligenciar no sentindo obter o endereço atualizado do da parte contrária antes de requerer a citação por edital. Por estas razões e ainda com fulcro no princípio da cooperação, disposto no art. 6º do CPC, intime-se a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, discrimine todas as ferramentas utilizadas (Bacenjud, Renajud, etc) para a localização do endereço da demandada, inclusive com a indicação das datas em que foram deferidas, a fim de que possa ser examinado o pleito formulado na peça retro, ou requeira o que entender de direito com vistas à localização do endereço. Não havendo resposta, intime-o pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do art.485, inciso III do CPC c/c o disposto no princípio constitucional inserto no art. 5º do art. LXXVIII, que assegura às partes duração razoável na tramitação dos processos, que não pode pairar sobre o requerido indefinidamente.
09/02/2022, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
No tocante ao alegado sucesso na citação do executado JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES, trazida pela parte exequente em 20/12/2021, observo que não assiste razão ao acionante. Consoante avistável da certidão de fl.158 e mandado a ela correspondente (fl.159), verifico que o mandado nº 201412100397, que fora exitoso, corresponde à citação da pessoa jurídica JRC AUTOMÓVEIS, via representante legal, não devendo se confundir com a citação do Sr. JOSE ROBSON DOS SANTOS MENEZES. Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para fins de citação de JOSÉ ROBSON DOS SANTOS MENEZES.
17/01/2022, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) requerente/exequente, por seu advogado/defensor público, para se manifestar sobre a certidão juntada aos autos em 12/12/2021.Após, prestadas as informações, renovar o referido mandado, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias.
15/12/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Cite-se o executado JOSÉ ROBSON DOS SANTOS MENEZES no endereço apontado no petitório de 30/09/2021.
21/10/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista o contido na certidão retro, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para fins de citação de JOSÉ ROBSON DOS SANTOS MENEZES. Com o decurso do prazo, apreciarei a petição de 13/08/2021.
04/10/2021, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o exequente, por seus advogados, para se manifestar sobre as certidões juntadas aos autos em 15/03/2021 e 05/08/2021. Após, prestadas as informações, renovar os referidos mandados, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias.
13/08/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Tendo em vista o contido na certidão de 15/02/2021, converto o bloqueio em penhora, conforme comprovante abaixo colacionado, com fulcro no §5º do art.854 do CPC. Intime-se o executado, no mesmo endereço em que fora citado para, em 15 dias, manifestar-se aos autos, com fulcro no §11 do art. 525 do CPC, caso deseje. Transcorrido o prazo, certifique-se a conduta adotada e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se.
22/02/2021, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando que os mandados de intimação para fins de manifestação acerca do bloqueio efetuado via SISBAJUD foram dirigidos para os mesmos endereços constantes nos mandados de citação (vide fls. 154/158 e 196/199), aplico o disposto no §3º do art. 513 c/c parágrafo único do art. 274, ambos do CPC e presumo válidas as intimações juntadas em 19/12/2020 e 30/01/2021, ao passo que torno sem efeito o ato ordinatório de 07/02/2021. Desse modo, certifique a Escrivania acerca do decurso do prazo para manifestação da parte executada acerca do despacho de 20/11/2020. Após, à conclusão.
15/02/2021, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) requerente/exequente, por seu advogado/defensor público, para se manifestar sobre as certidões juntadas aos autos em 19/12/2020 e 30/01/2021. Após, prestadas as informações, renovar os referidos mandados, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias.