Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002299-50.2021.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Despenalização / DescriminalizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA

OAB/SE 9249·CPF·Representa: Autor

MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA

OAB/SE 9249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 14:28

Trânsito em julgado

06/11/2024, 14:28

Documento (Certidão)

07/10/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

22/09/2024, 22:00

Confirmada

22/09/2024, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA - OAB: 9249-SE SENTENÇA....: Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202156001230 NÚMERO ÚNICO: 0002299-50.2021.8.25.0063 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEXANDRE JÚLIO DOS SANTOS OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, §5°, DA LEI 9.099/95.

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 09:47

Expedida/certificada

19/09/2024, 09:45

Cumprimento da suspensão condicional do processo

18/09/2024, 13:42

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:40

Confirmada

17/09/2024, 11:39

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:03

Todas as movimentações(121)

Definitivo

06/11/2024, 14:28

Trânsito em julgado

06/11/2024, 14:28

Documento (Certidão)

07/10/2024, 15:13

Documento (Outros documentos)

22/09/2024, 22:00

Confirmada

22/09/2024, 19:32

Documentos

•20/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA LIMA - OAB: 9249-SE SENTENÇA....: Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202156001230 NÚMERO ÚNICO: 0002299-50.2021.8.25.0063 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEXANDRE JÚLIO DOS SANTOS OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, §5°, DA LEI 9.099/95.

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2024, 09:47

Expedida/certificada

19/09/2024, 09:45

Cumprimento da suspensão condicional do processo

18/09/2024, 13:42

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:40

Confirmada

17/09/2024, 11:39

Expedida/certificada

09/09/2024, 12:03

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/09/2024, 12:03

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:38

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:28

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 16:18

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 15:07

Ato ordinatório

17/10/2023, 09:41

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:10

Ato ordinatório

15/08/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 11:11

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 11:02

Ato ordinatório

25/05/2023, 05:13

Ato ordinatório

09/05/2023, 09:58

Ato ordinatório

18/04/2023, 09:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 11:36

Ato ordinatório

31/03/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 12:05

Ato ordinatório

31/01/2023, 11:22

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:22

Documento (Certidão)

07/12/2022, 12:46

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2022, 08:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/12/2022, 20:18

Ato ordinatório

01/12/2022, 20:14

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/12/2022, 20:12

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 17:03

Ato ordinatório

08/11/2022, 07:18

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 13:36

Ato ordinatório

24/10/2022, 12:20

Mudança de Classe Processual

24/10/2022, 12:17

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 09:23

Ato ordinatório

21/09/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 14:54

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 10:48

Ato ordinatório

29/08/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 20:43

Ato ordinatório

16/08/2022, 03:43

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 11:13

Confirmada

02/08/2022, 03:00

Documento (Certidão)

27/07/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 08:30

Confirmada

23/07/2022, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2022, 11:48

Expedida/certificada

20/07/2022, 01:18

Expedida/certificada

20/07/2022, 01:18

Documento (Outros documentos)

20/07/2022, 01:00

Audiência (preliminar; realizada)

14/07/2022, 11:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

14/07/2022, 00:02

Documento (Certidão)

12/07/2022, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes e seus advogados de que a audiência designada para o dia 14/07/2022 às 11:00h será realizada mediante videochamada no sistema ZOOM MEETINGS, em sala de reuniões virtuais acessível pelo link https://us02web.zoom.us/my/propria1instrucao. O tutorial para uso do sistema Zoom Meetings pode ser consultado no endereço www.tjse.jus.br/portal/arquivos/documentos/publicacoes/manuais/videoconferencia/tutorial_zoom.pdf. Advirta-se que caso o participante não disponibilize, em tempo hábil, do meio eletrônico para a audiência virtual, deverá comparecer à sala passiva do Fórum Juiz João Fernandes de Britto, Avenida João Barbosa Porto, Bela Vista, Propriá/SE no dia e horário da audiência.

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 14:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

01/07/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 22:59

Confirmada

30/06/2022, 22:56

Expedida/certificada

30/06/2022, 16:24

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:24

Audiência (preliminar; realizada)

30/06/2022, 14:41

Documento (Outros documentos)

28/06/2022, 10:33

Ato ordinatório

30/04/2022, 21:40

Ato ordinatório

22/03/2022, 10:53

Documento (Certidão)

09/02/2022, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ... Sendo assim, designo audiência para o dia 13 de julho de 2022, às 11:00 horas, na modalidade SEMIPRESENCIAL, motivo pelo qual, desde já, deixo consignado que a intimação das partes deverá conter o link de acesso à sala de reunião, qual seja: https://us02web.zoom.us/my/propria1instrucao, para a formulação de proposta de suspensão do processo. Designo o dia 13/07/2022 às 11h:00min para que seja realizada audiência Preliminar.

04/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 22:28

Confirmada

03/02/2022, 22:26

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2022, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2022, 17:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/02/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/02/2022, 14:06

Expedida/certificada

02/02/2022, 13:15

Audiência (preliminar; redesignada)

02/02/2022, 11:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 18:49

Confirmada

21/01/2022, 06:28

Expedida/certificada

07/01/2022, 12:18

Audiência (preliminar; realizada)

16/12/2021, 12:44

Documento (Certidão)

14/12/2021, 10:49

Expedição de documento (Informações; Informações)

13/12/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 12:26

Confirmada

13/12/2021, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ... Assim, por motivo de readequação de pauta, redesigno a audiência preliminar determinada no Despacho de fls. 20/21 para o dia 16 de dezembro de 2021, às 11:50 horas, na modalidade SEMIPRESENCIAL, motivo pelo qual, desde já, deixo consignado que a intimação das partes deverá conter o link de acesso à sala de reunião, qual seja: https://us02web.zoom.us/my/propria1instrucao. Designo o dia 16/12/2021 às 11h:50min para que seja realizada audiência Preliminar.

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2021, 12:38

Expedida/certificada

10/12/2021, 12:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/12/2021, 12:14

Audiência (preliminar; realizada)

10/12/2021, 11:52

Audiência (preliminar; cancelada)

09/12/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 12:18

Documento (Outros documentos)

03/12/2021, 12:03

Documento (Certidão)

02/12/2021, 07:43

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 19:17

Confirmada

30/11/2021, 19:13

Expedida/certificada

26/11/2021, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2021, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Sendo assim, tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fl. 15, designo audiência preliminar para o dia 24 de maio de 2022, às 10:10 horas, na modalidade SEMIPRESENCIAL, motivo pelo qual, desde já, deixo consignado que a intimação das partes deverá conter o link de acesso à sala de reunião, qual seja:https://us02web.zoom.us/my/propria1instrucao. Designo o dia 24/05/2022 às 10h:10min para que seja realizada audiência Preliminar.

18/10/2021, 00:00

Audiência (preliminar; antecipada)

14/10/2021, 13:14

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 03:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/10/2021, 03:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 22:42

Confirmada

04/10/2021, 00:33

Expedida/certificada

22/09/2021, 12:10

Ato ordinatório

22/09/2021, 12:10

Distribuição (dependência)

22/09/2021, 12:05

Ato ordinatório

•04/07/2022, 00:00

•04/02/2022, 00:00

•13/12/2021, 00:00

•18/10/2021, 00:00