Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Embargos de Declaração Processo nº. 201412000182 Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerido MELISSA CRISTINA TORRES TELES E OUTROS, em que requer a modificação do decisum publicado no dia 08/02/2022, a fim de que seja dirimida suposta omissão apontada. De acordo com o art. 1.022 do CPC, tal recurso é cabível para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - c
21/02/2022, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2022, 12:13
Decisão >> Outras Decisões
18/02/2022, 12:13
Conclusão
17/02/2022, 08:12
Juntada >> Documento
17/02/2022, 08:08
Ato Ordinatório
17/02/2022, 08:05
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/02/2022, 08:03
Juntada >> Petição
16/02/2022, 08:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para determinar que o excepto promova, no prazo de 10 dias, a retificação dos índices de atualização monetária e juros de mora aplicados, a fim de que estes não ultrapassem os percentuais estabelecidos pela União para os mesmos fins. Tendo o excipiente sucumbido em parcela mínima do seu pedido, condeno o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo no patamar de 10% do proveito econômico obtido, n
09/02/2022, 00:00
Decisão >> Acolhimento de exceção >> de pré-executividade
07/02/2022, 10:08
Expedição de Documento >> Informações
27/01/2022, 02:01
Conclusão
07/12/2021, 11:54
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
30/11/2021, 01:45
Juntada >> Petição
26/11/2021, 12:00
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
23/11/2021, 01:44
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
19/11/2021, 09:58
Ato Ordinatório
19/11/2021, 09:50
Juntada >> Petição
10/11/2021, 13:35
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
10/11/2021, 12:08
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente
02/11/2021, 08:54
Conclusão
28/10/2021, 09:30
Ato Ordinatório
28/10/2021, 09:29
Juntada >> Petição
20/10/2021, 07:34
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
21/09/2021, 01:27
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
08/09/2021, 11:49
Ato Ordinatório
08/09/2021, 11:41
Juntada >> Documento
03/09/2021, 09:56
Juntada >> Documento
17/08/2021, 07:03
Juntada >> Documento
30/06/2021, 09:47
Juntada >> Documento
22/06/2021, 07:44
Despacho >> Mero Expediente
21/06/2021, 16:14
Conclusão
09/06/2021, 09:08
Juntada >> Documento
09/06/2021, 09:07
Juntada >> Petição
02/06/2021, 11:37
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
02/06/2021, 11:34
Juntada >> Documento
27/05/2021, 08:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/05/2021, 11:52
Juntada >> Documento
25/05/2021, 13:46
Despacho >> Mero Expediente
15/05/2021, 21:13
Conclusão
12/05/2021, 10:38
Juntada >> Petição
05/05/2021, 09:43
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
05/05/2021, 09:29
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
26/04/2021, 21:04
Ato Ordinatório
26/04/2021, 21:03
Juntada >> Documento
15/03/2021, 11:30
Juntada >> Documento
15/03/2021, 11:24
Juntada >> Documento
13/03/2021, 16:30
Ato Ordinatório
01/03/2021, 17:20
Juntada >> Petição
25/02/2021, 09:10
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
03/02/2021, 10:45
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/01/2021, 10:10
Ato Ordinatório
25/01/2021, 10:09
Juntada >> Documento
25/01/2021, 08:45
Juntada >> Documento
26/11/2020, 11:11
Juntada >> Documento
26/11/2020, 11:11
Juntada >> Documento
24/11/2020, 08:24
Ato Ordinatório
24/11/2020, 08:11
Ato Ordinatório
30/10/2020, 11:52
Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line
26/10/2020, 06:02
Juntada >> Petição
15/10/2020, 07:04
Conclusão
01/10/2020, 12:13
Juntada >> Documento
01/10/2020, 12:11
Juntada >> Petição
29/09/2020, 15:30
Expedição de Documento >> Informações
29/09/2020, 14:19
Juntada >> Petição
22/09/2020, 10:26
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/09/2020, 01:31
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
07/09/2020, 22:46
Decisão >> Outras Decisões
07/09/2020, 19:10
Conclusão
21/08/2020, 23:05
Juntada >> Documento
21/08/2020, 23:04
Juntada >> Petição
19/08/2020, 18:03
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/08/2020, 09:01
Juntada >> Documento
17/08/2020, 14:22
Juntada >> Documento
17/08/2020, 14:19
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/08/2020, 10:58
Ato Ordinatório
13/08/2020, 10:56
Juntada >> Documento
13/08/2020, 10:53
Juntada >> Documento
28/07/2020, 14:33
Despacho >> Mero Expediente
24/07/2020, 16:32
Conclusão
22/07/2020, 11:07
Juntada >> Documento
22/07/2020, 11:06
Juntada >> Documento
20/07/2020, 11:32
Juntada >> Documento
20/07/2020, 11:32
Juntada >> Petição
20/07/2020, 10:09
Juntada >> Documento
16/07/2020, 11:39
Decisão >> Outras Decisões
15/07/2020, 10:30
Juntada >> Petição
14/07/2020, 08:28
Juntada >> Documento
13/07/2020, 11:27
Conclusão
13/07/2020, 11:27
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
11/07/2020, 01:04
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
30/06/2020, 10:05
Ato Ordinatório
30/06/2020, 10:03
Juntada >> Documento
10/05/2020, 15:44
Juntada >> Documento
13/03/2020, 11:10
Juntada >> Documento
12/03/2020, 09:48
Despacho >> Mero Expediente
21/02/2020, 10:39
Conclusão
21/02/2020, 08:11
Juntada >> Documento
20/02/2020, 10:37
Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line