Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADOR GERAL FEDERAL PROC.: MARCUS AURÉLIO TORRES SANTOS PROC.: GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO ADV.: MANUEL JASMIM CORREIA BARROS - OAB: 34879-DF
EXECUTADO: ESPÓLIO DE MANOEL SOARES DE SOUZA ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686-SE ADV.: ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE DECISÃO/DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 9º E 10º DO CPC,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200668020515 NÚMERO ÚNICO: 0000580-66.2006.8.25.0028 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO EM 10/04/2026. APÓS, CONCLUSOS.
12/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 13:48
Petição (Petição (outras))
10/04/2026, 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADOR GERAL FEDERAL PROC.: MARCUS AURÉLIO TORRES SANTOS PROC.: GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO ADV.: MANUEL JASMIM CORREIA BARROS - OAB: 34879-DF
EXECUTADO: ESPÓLIO DE MANOEL SOARES DE SOUZA ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686-SE ADV.: ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESSA FORMA, IMPÕE-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200668020515 NÚMERO ÚNICO: 0000580-66.2006.8.25.0028 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFIQUE O(S) BEM(NS) SOBRE O(S) QUAL(IS) PRETENDE A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, INDICANDO DADOS SUFICIENTES À REALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
08/04/2026, 00:00
Mero expediente
06/04/2026, 21:43
Conclusão (para despacho)
05/04/2026, 20:56
Decurso de Prazo
05/04/2026, 20:55
Ato ordinatório
23/03/2026, 06:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADOR GERAL FEDERAL PROC.: MARCUS AURÉLIO TORRES SANTOS PROC.: GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO ADV.: MANUEL JASMIM CORREIA BARROS - OAB: 34879-DF
EXECUTADO: ESPÓLIO DE MANOEL SOARES DE SOUZA ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686-SE ADV.: ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PARCELAMENTO ATIVO REFERENTE AO DÉBITO EXECUTADO, E TENDO EM VISTA QUE A SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA TEVE COMO FUNDAMENTO JUSTAMENTE A NOTÍCIA DE POSSÍVEL PARCELAMENTO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A OITIVA DA PARTE EXECUTADA PARA ESCLARECIMENTO. ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200668020515 NÚMERO ÚNICO: 0000580-66.2006.8.25.0028 INTIME-SE O EXECUTADO (ESPÓLIO), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL/INVENTARIANTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEVIDAMENTE QUITADAS OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO ALEGADO PARCELAMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADOR GERAL FEDERAL PROC.: MARCUS AURÉLIO TORRES SANTOS PROC.: GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO ADV.: MANUEL JASMIM CORREIA BARROS - OAB: 34879-DF
EXECUTADO: ESPÓLIO DE MANOEL SOARES DE SOUZA ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686-SE ADV.: ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESSA FORMA, IMPÕE-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200668020515 NÚMERO ÚNICO: 0000580-66.2006.8.25.0028 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFIQUE O(S) BEM(NS) SOBRE O(S) QUAL(IS) PRETENDE A EFETIVAÇÃO DA PENHORA, INDICANDO DADOS SUFICIENTES À REALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
08/04/2026, 00:00
Mero expediente
06/04/2026, 21:43
Conclusão (para despacho)
05/04/2026, 20:56
Decurso de Prazo
05/04/2026, 20:55
Ato ordinatório
23/03/2026, 06:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: PROCURADOR GERAL FEDERAL PROC.: MARCUS AURÉLIO TORRES SANTOS PROC.: GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO ADV.: MANUEL JASMIM CORREIA BARROS - OAB: 34879-DF
EXECUTADO: ESPÓLIO DE MANOEL SOARES DE SOUZA ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686-SE ADV.: ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PARCELAMENTO ATIVO REFERENTE AO DÉBITO EXECUTADO, E TENDO EM VISTA QUE A SUSPENSÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA TEVE COMO FUNDAMENTO JUSTAMENTE A NOTÍCIA DE POSSÍVEL PARCELAMENTO, MOSTRA-SE NECESSÁRIA A OITIVA DA PARTE EXECUTADA PARA ESCLARECIMENTO. ASSIM,
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200668020515 NÚMERO ÚNICO: 0000580-66.2006.8.25.0028 INTIME-SE O EXECUTADO (ESPÓLIO), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL/INVENTARIANTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DEVIDAMENTE QUITADAS OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO ALEGADO PARCELAMENTO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
06/03/2026, 00:00
Mero expediente
04/03/2026, 10:37
Conclusão (para despacho)
03/03/2026, 20:15
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 16:54
Documento (Certidão)
05/02/2026, 18:04
Expedição de documento (Mandado)
23/01/2026, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/01/2026, 06:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/01/2026, 06:27
Decurso de Prazo
23/01/2026, 06:25
Expedição de documento (Informações)
24/07/2025, 01:00
Ato ordinatório
25/06/2025, 12:00
Confirmada
29/03/2025, 01:02
Expedida/certificada
18/03/2025, 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200668020515 NÚMERO ÚNICO: 0000580-66.2006.8.25.0028 EXEQUENTE: PROCURADOR GERAL FEDERAL PROC.: MARCUS AURÉLIO TORRES SANTOS PROC.: GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO ADV.: MANUEL JASMIM CORREIA BARROS - OAB: 34879-DF EXECUTADO: ESPÓLIO DE MANOEL SOARES DE SOUZA ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES - OAB: 1686-SE ADV.: ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 23/07/2025 ---- DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE PP. 550/551, E POR CONSEGUINTE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES DESDE O REQUERIMENTO (ATÉ 23/07/2025), TENDO EM VISTA PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DOCUMENTO JUNTADO AO REQUERIMENTO E ESTANDO DE ACORDO COM O ART. 151, VI DO CTN. “ART. 151. SUSPENDEM A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: (...) VI – O PARCELAMENTO.” DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS. ADEMAIS, CONSIDERANDO QUE O PARCELAMENTO SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, AMPARADO NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DETERMINO A SUSPENSÃO DE EVENTUAL PENHORA OU REALIZAÇÃO DE LEILÃO.
25/09/2024, 00:00
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/09/2024, 13:47
Conclusão (para decisão)
23/07/2024, 13:26
Documento (Certidão)
23/07/2024, 13:03
Documento (Certidão)
23/07/2024, 13:03
Documento (Certidão)
23/07/2024, 13:02
Documento (Certidão)
23/07/2024, 13:01
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 11:22
Ato ordinatório
03/04/2024, 09:42
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2023, 10:31
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2023, 10:31
Expedição de documento (Mandado)
10/08/2023, 10:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/08/2023, 13:56
Expedição de documento (Mandado)
09/08/2023, 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 12:53
Mero expediente
19/06/2023, 07:42
Confirmada
05/05/2023, 02:14
Conclusão (para despacho)
02/05/2023, 16:06
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 11:42
Confirmada
29/04/2023, 02:10
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/04/2023, 10:48
Expedida/certificada
24/04/2023, 10:47
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 10:45
Expedida/certificada
18/04/2023, 11:56
Mero expediente
01/04/2023, 14:53
Conclusão (para despacho)
16/03/2023, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/03/2023, 17:00
Confirmada
28/02/2023, 03:15
Expedida/certificada
15/02/2023, 13:23
Mero expediente
25/11/2022, 10:59
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 12:39
Petição (Petição (outras))
30/08/2022, 10:16
Confirmada
30/08/2022, 09:21
Expedida/certificada
23/08/2022, 10:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante do teor da certidão de fls. 505, informando que o processo nº 201168000330 foi julgado com o trânsito em 20/04/2022, intimem-se ambas as partes para se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. APós, certifique-se e conclusos.
04/07/2022, 00:00
Mero expediente
30/06/2022, 05:14
Conclusão (para despacho)
06/05/2022, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/05/2022, 10:58
Ato ordinatório
21/02/2022, 15:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/11/2021, 13:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/09/2021, 12:04
Ato ordinatório
23/07/2021, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
22/04/2021, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/10/2020, 09:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/10/2020, 12:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/08/2020, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/06/2020, 08:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/05/2020, 09:57
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/01/2020, 13:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
08/11/2019, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
07/08/2019, 14:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/06/2019, 11:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/04/2019, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2019, 11:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/02/2019, 13:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/02/2019, 09:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/12/2018, 14:08
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/11/2018, 08:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/10/2018, 10:22
Mero expediente
03/10/2018, 22:34
Conclusão (para despacho)
01/10/2018, 10:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/10/2018, 10:25
Mero expediente
18/09/2018, 23:17
Conclusão (para despacho)
17/09/2018, 10:07
Petição (Petição (outras))
14/09/2018, 08:18
Confirmada
14/09/2018, 01:38
Expedida/certificada
03/09/2018, 16:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/08/2018, 11:35
Confirmada
07/08/2018, 03:34
Mero expediente
06/08/2018, 15:44
Conclusão (para despacho)
06/08/2018, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/08/2018, 12:31
Petição (Petição (outras))
02/08/2018, 11:15
Expedida/certificada
25/07/2018, 12:37
Mero expediente
24/07/2018, 21:01
Conclusão (para despacho)
23/07/2018, 10:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/07/2018, 13:49
Petição (Petição (outras))
20/07/2018, 08:20
Confirmada
03/07/2018, 01:28
Expedida/certificada
20/06/2018, 12:37
Mero expediente
19/06/2018, 17:09
Conclusão (para despacho)
19/06/2018, 11:48
Documento (Mandado)
28/05/2018, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2018, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/03/2018, 14:48
Mero expediente
22/01/2018, 18:01
Conclusão (para despacho)
22/01/2018, 09:22
Petição (Petição (outras))
16/01/2018, 08:51
Confirmada
19/12/2017, 02:37
Sem descrição
06/12/2017, 13:19
Mero expediente
08/11/2017, 09:39
Conclusão (para despacho)
26/10/2017, 10:05
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2017, 10:04
Documento (Mandado)
03/10/2017, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2017, 10:36
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2017, 12:24
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2017, 12:15
Mero expediente
20/08/2017, 17:11
Conclusão (para despacho)
17/07/2017, 09:31
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2017, 09:30
Expedição de documento (Certidão)
13/07/2017, 10:33
Petição (Petição (outras))
13/07/2017, 09:16
Mero expediente
13/07/2017, 09:07
Conclusão (para despacho)
10/07/2017, 10:43
Petição (Petição (outras))
03/07/2017, 10:30
Mero expediente
28/06/2017, 10:01
Conclusão (para despacho)
26/06/2017, 10:35
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2017, 13:57
Confirmada
06/05/2017, 05:39
Sem descrição
25/04/2017, 08:06
Mero expediente
23/04/2017, 22:29
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2017, 10:00
Conclusão (para despacho)
09/01/2017, 12:05
Recebimento
07/10/2016, 17:34
Documento (Outros documentos)
05/10/2016, 09:36
Entrega em carga/vista
01/09/2016, 09:23
Recebimento
10/08/2016, 10:45
Entrega em carga/vista
27/07/2016, 11:18
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
08/06/2016, 08:30
Conclusão (para despacho)
08/06/2016, 08:28
Recebimento
03/05/2016, 12:52
Entrega em carga/vista
25/04/2016, 09:22
Recebimento
14/04/2016, 10:34
Entrega em carga/vista
22/03/2016, 12:11
Recebimento
02/02/2016, 13:20
Entrega em carga/vista
07/01/2016, 09:59
Mero expediente
10/11/2015, 14:46
Conclusão (para despacho)
10/11/2015, 14:45
Recebimento
26/08/2015, 10:51
Entrega em carga/vista
17/08/2015, 09:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/08/2015, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/05/2015, 10:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/03/2015, 09:20
Recebimento
19/12/2014, 09:13
Entrega em carga/vista
12/12/2014, 11:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/11/2014, 11:04
Recebimento
16/10/2014, 09:08
Entrega em carga/vista
30/09/2014, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos; Informações)
04/09/2014, 11:55
Conclusão (para despacho)
01/09/2014, 10:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/04/2014, 09:09
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
10/02/2014, 08:45
Mero expediente
13/12/2013, 10:07
Conclusão (para despacho)
22/11/2013, 11:28
Petição (Petição (outras))
20/11/2013, 12:06
Recebimento
20/11/2013, 10:37
Mandado (Outros documentos)
01/12/2011, 13:31
Entrega em carga/vista
27/10/2011, 11:48
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2011, 13:59
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/10/2011, 12:08
Recebimento
25/07/2011, 14:14
Mandado (Outros documentos)
12/07/2011, 09:59
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2011, 07:57
Entrega em carga/vista
17/06/2011, 11:35
Recebimento
17/06/2011, 11:32
Entrega em carga/vista
17/06/2011, 11:28
Mero expediente
07/04/2011, 09:49
Conclusão (para despacho)
01/04/2011, 13:24
Documento (Outros documentos)
01/04/2011, 11:50
Ato ordinatório
23/03/2011, 08:20
Exceção de pré-executividade
17/03/2011, 08:13
Conclusão (para despacho)
04/03/2011, 13:35
Petição (Petição (outras))
03/03/2011, 13:47
Recebimento
03/03/2011, 13:47
Mandado (Outros documentos)
17/02/2011, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2011, 11:10
Entrega em carga/vista
07/02/2011, 09:59
Recebimento
07/02/2011, 09:58
Entrega em carga/vista
07/02/2011, 09:56
Mero expediente
03/02/2011, 08:18
Conclusão (para despacho)
01/02/2011, 09:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/11/2010, 09:58
Ato ordinatório
11/10/2010, 09:24
Mero expediente
30/09/2010, 10:32
Conclusão (para despacho)
18/08/2010, 12:38
Petição (Petição (outras))
18/08/2010, 11:41
Recebimento
18/08/2010, 11:37
Entrega em carga/vista
02/08/2010, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2010, 08:41
Mero expediente
29/07/2010, 08:16
Conclusão (para despacho)
28/07/2010, 09:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/07/2010, 09:05
Recebimento
28/07/2010, 08:43
Entrega em carga/vista
09/07/2010, 12:41
Recebimento
09/07/2010, 11:38
Entrega em carga/vista
18/06/2010, 09:39
Mero expediente
17/06/2010, 10:51
Conclusão (para despacho)
16/06/2010, 08:36
Recebimento
15/06/2010, 08:36
Entrega em carga/vista
24/05/2010, 08:53
Mero expediente
20/05/2010, 11:19
Conclusão (para despacho)
17/05/2010, 08:28
Petição (Petição (outras))
17/05/2010, 08:25
Recebimento
17/05/2010, 08:21
Mandado (Outros documentos)
07/05/2010, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2010, 09:09
Entrega em carga/vista
28/04/2010, 09:49
Ato ordinatório
28/04/2010, 09:31
Documento (Outros documentos)
28/04/2010, 09:24
Recebimento
28/04/2010, 08:46
Outras Decisões
26/04/2010, 09:41
Entrega em carga/vista
24/03/2010, 08:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/03/2010, 11:10
Mero expediente
16/03/2010, 10:37
Conclusão (para despacho)
08/03/2010, 12:29
Petição (Petição (outras))
08/03/2010, 08:39
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/01/2010, 11:04
Recebimento
22/01/2010, 11:20
Entrega em carga/vista
16/12/2009, 13:21
Recebimento
11/12/2009, 09:07
Entrega em carga/vista
02/12/2009, 09:15
Petição (Petição (outras))
26/11/2009, 12:42
Recebimento
26/11/2009, 12:41
Entrega em carga/vista
30/10/2009, 10:47
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2009, 10:44
Mero expediente
19/05/2009, 12:19
Conclusão (para despacho)
27/04/2009, 09:36
Petição (Petição (outras))
27/04/2009, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)