Execução Fiscal 0050958-58.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0050958-58.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/11/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/11/2024, 09:28

Trânsito em julgado

18/11/2024, 09:26

Documento (Informações)

18/11/2024, 09:26

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 07:07

Confirmada

15/11/2024, 00:53

Expedida/certificada

05/11/2024, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: RAIMUNDO ERIVAN MORAIS XIMENES ADV.: RÔMULO SILVA BEZERRA SANTOS - OAB: 12717-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400858} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204608 NÚMERO ÚNICO: 0050958-58.2016.8.25.0001

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2024, 16:00

Recebimento

01/11/2024, 08:15

Expedição de documento (Informações)

01/11/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400755266 NÚMERO ÚNICO: 0050958-58.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 24/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612204608 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - RAIMUNDO ERIVAN MORAIS XIMENES ADVOGADO - RÔMULO SILVA BEZERRA SANTOS - OAB: 12717/SE CONSIDERANDO QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400755266 NÚMERO ÚNICO: 0050958-58.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 24/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612204608 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - RAIMUNDO ERIVAN MORAIS XIMENES ADVOGADO - RÔMULO SILVA BEZERRA SANTOS - OAB: 12717/SE CONFORME JÁ EXPLANADO NAS PRIMEIRAS LINHAS, A MATÉRIA AQUI DISCUTIDA É DOMINANTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A E B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE A NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO CONTRÁRIO A SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. EM VISTA DESSAS RAZÕES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400755266 (0050958-58.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

26/09/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400755266 (0050958-58.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-11

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