Apelação Cível 0000492-94.2017.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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0000492-94.2017.8.25.0043

Apelação CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-21

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-21 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EDUARDO RODRIGUES SANTOS

CPF 654.***.***-53

Autor

EDINALDO MENESES COSTA

CPF 386.***.***-91

Autor

GENIVALDO PEREIRA SANTOS

CPF 449.***.***-04

Autor

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

07/05/2026, 08:24

Trânsito em julgado

23/04/2026, 11:27

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SILVANO CORREA LIMA

CPF 199.***.***-04

Autor

IRMAO EDUARDO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

ANDRESS AMADEUS PINHEIRO SANTOS

OAB/SE 7875•Representa: ATIVO

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173•Representa: PASSIVO

JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES

OAB/SE 3131•Representa: PASSIVO

PAULO ERNANI DE MENEZES

OAB/SE 1686•Representa: PASSIVO

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA

OAB/SE 7297•Representa: PASSIVO

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 10:45

Juntada >> Documento

25/02/2026, 09:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2026, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/02/2026, 08:38

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

24/02/2026, 14:31

Conclusão

17/11/2025, 12:02

Juntada >> Documento

14/11/2025, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2025, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/11/2025, 14:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2025, 00:44

Juntada >> Petição

29/09/2025, 11:52

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 14:31

Sentença

•24/02/2026, 00:00

Despacho

•22/06/2025, 23:01

Decisão ou Despacho

•22/06/2025, 00:00

Despacho

•01/11/2024, 12:08

Decisão ou Despacho

•01/11/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2024, 12:17

Decisão ou Despacho

•10/09/2024, 00:00

Despacho

•20/06/2024, 14:04

Decisão ou Despacho

•20/06/2024, 00:00

Despacho

•23/01/2024, 10:40

Decisão ou Despacho

•23/01/2024, 00:00

Despacho

•12/09/2023, 10:31

Decisão ou Despacho

•12/09/2023, 00:00

Despacho

•19/05/2023, 19:50

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