Agravo em Recurso Especial 0000492-94.2017.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

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0000492-94.2017.8.25.0043

Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-21 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-21

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARUIM

Autor

EDINALDO MENESES COSTA

CPF 386.***.***-91

Reu

SILVANO CORREA LIMA

CPF 199.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

13/02/2019, 13:36

Transitado em Julgado em 13/02/2019

13/02/2019, 13:36

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GENIVALDO PEREIRA SANTOS

CPF 449.***.***-04

Reu

EDUARDO RODRIGUES SANTOS

CPF 654.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2018

19/11/2018, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2018, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2018

14/11/2018, 19:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MARUIM

14/11/2018, 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/10/2018, 09:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/10/2018, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

24/10/2018, 09:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2018, 05:20

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