AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA
Reu
Advogados / Representantes
MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA
OAB/SE 10455·CPF·Representa: Autor
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
OAB/SE 6572·CPF·Representa: Autor
LARISSA MELO CARVALHO
OAB/SE 11542·CPF·Representa: Autor
JOSE GOMES DE BRITTO NETO
OAB/SE 2664·CPF·Representa: Autor
JOSE FRANCISCO DA ROCHA
OAB/SE 190·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664-SE ADV.: LARISSA MELO CARVALHO - OAB: 11542-SE ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183001456 NÚMERO ÚNICO: 0003357-13.2011.8.25.0072
VISTOS, ETC... INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR O PRAZO DE SUSPENSÃO. I.
29/01/2026, 00:00
Mero expediente
27/01/2026, 20:49
Conclusão (para decisão)
12/09/2025, 12:45
Documento (Outros documentos)
16/06/2025, 22:09
Confirmada
16/06/2025, 22:08
Expedida/certificada
06/06/2025, 06:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664-SE ADV.: LARISSA MELO CARVALHO - OAB: 11542-SE ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183001456 NÚMERO ÚNICO: 0003357-13.2011.8.25.0072 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 446.
12/03/2025, 00:00
Mero expediente
10/03/2025, 07:42
Conclusão (para despacho)
13/01/2025, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664-SE ADV.: LARISSA MELO CARVALHO - OAB: 11542-SE ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183001456 NÚMERO ÚNICO: 0003357-13.2011.8.25.0072 DEFIRO A PROVIDÊNCIA JUDICIAL REQUERIDA ATRAVÉS DO CONVÊNIO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA. INSIRA NO ESPAÇO PRÓPRIO DO SCP PARA TAL DILIGÊNCIA. APÓS ISTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER CONCLUSOS OS AUTOS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664-SE ADV.: LARISSA MELO CARVALHO - OAB: 11542-SE ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183001456 NÚMERO ÚNICO: 0003357-13.2011.8.25.0072 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 446.
12/03/2025, 00:00
Mero expediente
10/03/2025, 07:42
Conclusão (para despacho)
13/01/2025, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/01/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO: AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664-SE ADV.: LARISSA MELO CARVALHO - OAB: 11542-SE ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA - OAB: 190-A-SE ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA - OAB: 6572-SE ADV.: MOEMA FONSECA DANTAS EFREM DE LIMA - OAB: 10455-SE DECISÃO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183001456 NÚMERO ÚNICO: 0003357-13.2011.8.25.0072 DEFIRO A PROVIDÊNCIA JUDICIAL REQUERIDA ATRAVÉS DO CONVÊNIO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA. INSIRA NO ESPAÇO PRÓPRIO DO SCP PARA TAL DILIGÊNCIA. APÓS ISTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE. CERTIFIQUE ANTES DE FAZER CONCLUSOS OS AUTOS.
26/09/2024, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024, 10:41
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 10:22
Documento (Outros documentos)
30/07/2024, 10:14
Confirmada
15/06/2024, 00:07
Expedida/certificada
04/06/2024, 13:10
Expedição de documento (Informações)
28/02/2024, 10:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 12:41
Mero expediente
20/02/2024, 09:23
Conclusão (para despacho)
15/01/2024, 09:07
Documento (Outros documentos)
06/12/2023, 12:26
Confirmada
20/10/2023, 01:34
Expedida/certificada
09/10/2023, 08:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023, 13:31
Mero expediente
28/06/2023, 09:31
Conclusão (para despacho)
15/05/2023, 09:51
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 10:55
Confirmada
25/04/2023, 03:00
Expedida/certificada
11/04/2023, 09:07
Expedição de documento (Informações; Informações)
09/03/2023, 07:49
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/01/2023, 10:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/08/2022, 21:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/05/2022, 10:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Causa: Inicial ---- Desta forma, considerando que esta demanda versa sobre as questões referentes ao Tema 769, acima indicado, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Acórdão proferido nos Recursos Repetitivos ou pelo prazo de 01 (um) ano, o que ocorrer primeiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de suspensão ou transitado em julgado o Acórdão que pacifica a questão, certifique-se e volvam conclusos. {Via Movimentação em Lote nº 202200006}
21/02/2022, 00:00
Por decisão judicial
17/02/2022, 11:21
Conclusão (para decisão)
04/02/2022, 11:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2022, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
04/02/2022, 11:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
No apensamento processos, as movimentações devem ser uniformes, ou seja, todos os feitos serão conclusos no mesmo momento, cabendo ao Servidor consoante instruções normativas do TJSE. Cumpra corretamente. I
01/11/2021, 00:00
Mero expediente
27/10/2021, 11:10
Conclusão (para decisão)
27/10/2021, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/10/2021, 08:49
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 08:27
Confirmada
21/09/2021, 02:34
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/09/2021, 14:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Vistos, etc Por força da aplicação do Art 28 da Lei 6.830/80, a fim de permitir ao juízo o gerenciamento dos feitos e evitar pronunciações díspares, determinei o apensamento de todas as Execuções Fiscais do Estado de Sergipe em face da Executada. No apensamento, as movimentações devem ser uniformes, ou seja, todos os feitos serão conclusos no mesmo momento, cabendo ao Servidor consoante instruções normativas do TJSE. Cumpra-se
16/09/2021, 00:00
Mero expediente
14/09/2021, 15:01
Conclusão (para despacho)
13/09/2021, 12:40
Expedida/certificada
09/09/2021, 11:58
Expedição de documento (Informações; Informações)
27/08/2021, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos porque inepto. Condeno a Embargante na multa de 2% do valor da causa na forma do Art. 1.026, parágrafo segundo, do CPC. Intimem-se.
12/08/2021, 00:00
Outras Decisões
09/08/2021, 15:30
Conclusão (para despacho)
06/08/2021, 13:58
Petição (Contra-razões)
21/07/2021, 09:46
Confirmada
17/07/2021, 02:20
Expedida/certificada
06/07/2021, 12:19
Petição (Embargos de declaração)
05/05/2021, 21:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos, com o cumprimento da Decisão proferida nos autos 201183001456. I.
29/04/2021, 00:00
Exceção de pré-executividade
27/04/2021, 11:25
Conclusão (para julgamento)
06/04/2021, 10:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/04/2021, 10:24
Petição (Petição (outras))
21/03/2021, 18:58
Confirmada
20/03/2021, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
OUVIDORIA INTERNA DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – SC Srs. Advogados: Processos sem Despacho Judicial há mais de trinta(30) dias, sem motivo justo, por favor informem: [email protected] ou WHATSAPP – 988165828 SEGUE O DESPACHO O novo Processo (CPC-2015) tornou-se espaço de Comunicação (Art. 9º), Diálogo (Art. 10º) e Cooperação (Art. 6º), levando o Princípio do Contraditório à exaustão. A atuação do Legislador foi em atendimento aos justos reclames das partes, por seus advogados, por atendimento ao Princípio da Não Surpresa. No tocante à conduta do juiz no curso do processo, o jurista Miguel Teixeira de Sousa ensina que o magistrado tem os seguintes deveres decorrentes da cooperação: (i)dever de esclarecimento (o juiz deve solicitar às partes explicações sobre o alcance de suas postulaçõese manifestações); (ii) dever de prevenção (as partes devem ser alertadas do uso inadequado do processo e da inviabilidade do julgamento do mérito); (iii) dever de consulta (o juiz deve colher manifestação das partes preparatória de sua própria manifestação ou decisão); (iv) dever de auxílio (incentivar as partes no sentido de superar dificuldades relativas ao cumprimento adequado de seus direitos, ônus, faculdades ou deveres processuais). Ante todo e qualquer requerimento, nova alegação da parte ou até evento processual, a parte tem o direito à manifestação. Assim, confiro vistas ao Exequente
15/03/2021, 00:00
Expedida/certificada
09/03/2021, 09:10
Mero expediente
09/03/2021, 08:55
Conclusão (para despacho)
19/01/2021, 08:46
Petição (Petição (outras))
14/12/2020, 10:20
Petição (Petição (outras))
14/12/2020, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/12/2020, 10:33
Mero expediente
16/11/2020, 16:40
Conclusão (para despacho)
23/10/2020, 11:00
Decurso de Prazo
23/10/2020, 11:00
Petição (Petição (outras))
07/09/2020, 12:15
Confirmada
04/09/2020, 01:57
Mero expediente
01/09/2020, 09:55
Conclusão (para despacho)
31/08/2020, 13:27
Expedida/certificada
24/08/2020, 14:00
Petição (Petição (outras))
11/08/2020, 09:48
Mero expediente
31/07/2020, 09:36
Conclusão (para despacho)
30/07/2020, 13:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2020, 13:39
Mero expediente
23/07/2020, 17:48
Conclusão (para despacho)
25/06/2020, 07:06
Petição (Petição (outras))
09/06/2020, 15:57
Confirmada
06/06/2020, 02:13
Expedida/certificada
26/05/2020, 10:05
Mero expediente
12/05/2020, 19:39
Petição (Petição (outras))
25/03/2020, 09:44
Conclusão (para despacho)
19/02/2020, 11:32
Petição (Petição (outras))
19/02/2020, 11:20
Confirmada
17/12/2019, 02:10
Expedida/certificada
05/12/2019, 11:37
Documento (Certidão)
04/12/2019, 17:17
Documento (Mandado)
18/11/2019, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/11/2019, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/11/2019, 12:28
Mero expediente
12/11/2019, 10:59
Conclusão (para despacho)
31/10/2019, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/10/2019, 09:40
Petição (Petição (outras))
31/10/2019, 09:37
Expedição de documento (Informações; Informações)
24/10/2019, 09:03
Mero expediente
15/10/2019, 14:09
Conclusão (para despacho)
29/08/2019, 14:34
Petição (Renúncia de mandato)
10/08/2019, 15:54
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/07/2019, 07:15
Mero expediente
11/07/2019, 02:05
Conclusão (para despacho)
02/07/2019, 07:53
Petição (Petição (outras))
25/06/2019, 12:43
Confirmada
18/05/2019, 01:22
Petição (Renúncia de mandato)
15/05/2019, 15:12
Expedição de documento (Informações; Informações)
10/05/2019, 07:03
Expedida/certificada
07/05/2019, 08:11
Exceção de pré-executividade
30/04/2019, 14:19
Conclusão (para despacho)
27/02/2019, 19:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/02/2019, 19:10
Ato ordinatório
20/11/2018, 07:49
Petição (Petição (outras))
12/11/2018, 12:51
Confirmada
06/10/2018, 02:17
Expedida/certificada
25/09/2018, 14:19
Mero expediente
23/08/2018, 10:37
Petição (Petição (outras))
14/08/2018, 12:08
Conclusão (para despacho)
06/08/2018, 10:22
Petição (Petição (outras))
26/07/2018, 10:20
Confirmada
06/07/2018, 02:08
Expedida/certificada
22/06/2018, 19:51
Documento (Outros documentos)
15/06/2018, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/06/2018, 13:39
Mero expediente
05/06/2018, 09:00
Petição (Petição (outras))
30/05/2018, 10:31
Conclusão (para despacho)
04/05/2018, 18:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2018, 18:14
Petição (Petição (outras))
30/04/2018, 10:56
Petição (Petição (outras))
18/04/2018, 11:09
Confirmada
12/04/2018, 02:10
Expedida/certificada
28/03/2018, 08:38
Petição (Petição (outras))
28/03/2018, 08:35
Petição (Petição (outras))
27/03/2018, 11:33
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/02/2018, 12:15
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/01/2018, 12:47
Conclusão (para despacho)
09/01/2018, 09:51
Petição (Petição (outras))
19/12/2017, 09:04
Confirmada
31/10/2017, 02:01
Sem descrição
18/10/2017, 11:32
Documento (Outros documentos)
17/10/2017, 10:54
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2017, 10:29
Mero expediente
27/09/2017, 13:14
Conclusão (para despacho)
14/08/2017, 11:30
Petição (Petição (outras))
08/08/2017, 07:21
Confirmada
25/07/2017, 03:02
Sem descrição
12/07/2017, 11:55
Mero expediente
27/06/2017, 13:36
Conclusão (para despacho)
05/06/2017, 11:13
Petição (Petição (outras))
30/05/2017, 08:35
Confirmada
16/05/2017, 09:35
Sem descrição
04/05/2017, 11:13
Documento (Outros documentos)
11/04/2017, 12:07
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2017, 11:57
Mero expediente
30/03/2017, 13:19
Conclusão (para despacho)
09/03/2017, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2017, 13:53
Mero expediente
07/03/2017, 15:48
Conclusão (para despacho)
01/12/2016, 09:09
Petição (Petição (outras))
25/11/2016, 10:56
Confirmada
10/11/2016, 05:35
Sem descrição
17/10/2016, 11:46
Ato ordinatório
27/09/2016, 11:02
Documento (Outros documentos)
27/09/2016, 11:00
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/09/2016, 12:04
Documento (Outros documentos)
02/09/2016, 12:03
Mero expediente
18/08/2016, 10:11
Conclusão (para despacho)
01/08/2016, 12:49
Petição (Petição (outras))
01/08/2016, 10:42
Ato ordinatório
30/07/2016, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/07/2016, 16:11
Mero expediente
12/05/2016, 13:05
Conclusão (para despacho)
18/04/2016, 12:58
Petição (Petição (outras))
18/04/2016, 10:40
Desarquivamento
18/04/2016, 10:39
Provisório
26/09/2014, 11:24
Por decisão judicial
18/09/2013, 12:02
Conclusão (para despacho)
13/09/2013, 10:08
Petição (Petição (outras))
13/09/2013, 09:53
Desarquivamento
13/09/2013, 09:52
Provisório
03/09/2012, 11:45
Petição (Petição (outras))
01/08/2012, 13:40
Mero expediente
25/07/2012, 08:41
Conclusão (para despacho)
24/07/2012, 10:30
Petição (Petição (outras))
24/07/2012, 08:24
Documento (Mandado)
24/07/2012, 08:22
Recebimento
20/07/2012, 12:46
Entrega em carga/vista
16/07/2012, 09:46
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/07/2012, 08:45
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2012, 13:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
03/07/2012, 15:59
Ato ordinatório
24/05/2012, 13:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/05/2012, 13:05
Documento (Outros documentos)
20/04/2012, 11:08
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2012, 16:20
Expedição de documento (Outros documentos)
09/04/2012, 11:38
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/04/2012, 09:58
Ato ordinatório
02/04/2012, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
05/03/2012, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2012, 13:55
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)