Apelação Cível 0026631-25.2011.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0026631-25.2011.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600134214 (0026631-25.2011.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

18/05/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 01:46

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:00

Expedida/certificada

20/03/2026, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500717498 NÚMERO ÚNICO: 0026631-25.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201112201217 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - ESPÓLIO DE ERONIDES IZIDORIO FILHO (REP. POR MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDORIO) (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, AGORA COM BASE NO ART. 1.040, I, DO CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 12:46

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 08:58

Documento (Certidão)

15/11/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500717498 NÚMERO ÚNICO: 0026631-25.2011.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201112201217 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - GEILSA ALVES ALMEIDA - OAB: 1621/SE APELADO - ESPÓLIO DE ERONIDES IZIDORIO FILHO (REP. POR MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDORIO) AVISO AOS INTERESSADOS QUE FOI PROTOCOLADA PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTA POR MUNICÍPIO DE ARACAJU, ESTANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 12:24

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:10

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:10

Confirmada

19/09/2025, 00:49

Documentos

Distribuição

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 34791/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500732864 NÚMERO ÚNICO: 0026631-25.2011.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202500717498 PROCEDÊNCIA........G-11 GRUPO..............: IV RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DIST. VINCULADO AO.: 202500717498 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE AGRAVADO - ESPÓLIO DE ERONIDES IZIDORIO FILHO (REP. POR MARIA JOSÉ DE CARVALHO IZIDORIO) EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E SÚMULA 314 DO STJ - REQUISITOS VERIFICADOS DESCUMPRIMENTO DE ACORDO DE PARCELAMENTO - RECOMEÇO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - INFRUTÍFERAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA NAS DILIGÊNCIAS EFETIVADAS CIÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEGUIMENTO DO PROCESSO - DEVIDA INTIMAÇÃO DO ENTE EXEQUENTE NA FORMA DO ART. 40, § 4º, LEF -AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO CREDOR SOBRE CAUSAS SUSPENSIVAS/INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO - AUTOS QUE PERMANECERAM SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO PRODUTIVA POR PERÍODO SUPERIOR A 05 ANOS - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) - DESPROVIMENTO DO RECURSO, DE FORMA MONOCRÁTICA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, IV, A E B DO CPC MANUTENÇÃO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

22/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202600134214 (0026631-25.2011.8.25.0001) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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