Execução Fiscal 0049167-54.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/06/2025, 10:51

Trânsito em julgado

09/06/2025, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2025, 12:49

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2025, 12:47

Juntada >> Documento

27/05/2025, 08:44

Juntada >> Documento

27/05/2025, 07:30

Juntada >> Documento

16/05/2025, 09:19

Juntada >> Documento

16/05/2025, 09:12

Juntada >> Documento

05/05/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:33

Expedição de documento

29/04/2025, 11:20

Juntada >> Documento

29/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

29/04/2025, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:39

Todas as movimentações(317)

Arquivamento >> Definitivo

09/06/2025, 10:51

Trânsito em julgado

09/06/2025, 10:51

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2025, 12:49

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2025, 12:47

Juntada >> Documento

27/05/2025, 08:44

Documentos

Sentença

•14/02/2025, 19:11

Sentença

•14/02/2025, 00:00

Juntada >> Documento

27/05/2025, 07:30

Juntada >> Documento

16/05/2025, 09:19

Juntada >> Documento

16/05/2025, 09:12

Juntada >> Documento

05/05/2025, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:33

Expedição de documento

29/04/2025, 11:20

Juntada >> Documento

29/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

29/04/2025, 10:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:39

Ato Ordinatório

25/02/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 00:33

Ato Ordinatório

21/02/2025, 09:58

Juntada >> Documento

21/02/2025, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2025, 09:30

Juntada >> Documento

21/02/2025, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/02/2025, 19:11

Juntada >> Petição

28/01/2025, 09:26

Conclusão

28/01/2025, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2025, 17:06

Expedição de Documento >> Informações

06/01/2025, 07:45

Expedição de Documento >> Informações

13/12/2024, 09:06

Conclusão

12/12/2024, 12:34

Juntada >> Documento

12/11/2024, 15:25

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2024, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/10/2024, 07:49

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2024, 06:21

Conclusão

23/10/2024, 11:08

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2024, 09:06

Expedição de Documento >> Informações

18/09/2024, 09:05

Juntada >> Documento

13/09/2024, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2024, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2024, 11:31

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2024, 07:27

Expedição de Documento >> Informações

15/08/2024, 07:25

Expedição de Documento >> Informações

09/08/2024, 09:05

Juntada >> Documento

09/08/2024, 08:52

Expedição de Documento >> Informações

16/07/2024, 09:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/07/2024, 13:34

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2024, 18:52

Conclusão

10/06/2024, 08:20

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2024, 09:25

Expedição de Documento >> Informações

08/05/2024, 09:05

Expedição de Documento >> Informações

18/04/2024, 09:05

Juntada >> Documento

01/04/2024, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/03/2024, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/03/2024, 09:51

Expedição de Documento >> Informações

01/03/2024, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

01/02/2024, 09:49

Juntada

13/12/2023, 09:25

Juntada

08/11/2023, 09:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/10/2023, 12:56

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2023, 12:43

Juntada

02/10/2023, 09:08

Conclusão

25/09/2023, 08:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 00:53

Juntada >> Documento

23/08/2023, 20:01

Juntada >> Documento

23/08/2023, 20:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2023, 08:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/08/2023, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

02/08/2023, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 01:12

Conclusão

12/07/2023, 08:48

Juntada >> Documento

11/07/2023, 11:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2023, 10:12

Juntada >> Documento

20/06/2023, 12:30

Juntada >> Documento

10/05/2023, 09:22

Juntada >> Documento

20/04/2023, 07:25

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 09:20

Conclusão

21/03/2023, 11:43

Decurso de Prazo

21/03/2023, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2023, 10:40

Conclusão

12/12/2022, 11:45

Juntada >> Petição

20/10/2022, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/10/2022, 09:38

Juntada

13/10/2022, 09:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2022, 09:07

Despacho >> Mero Expediente

28/09/2022, 11:14

Conclusão

20/09/2022, 09:48

Juntada

25/08/2022, 10:49

Juntada >> Petição

15/08/2022, 20:23

Juntada >> Petição

15/08/2022, 20:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2022, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/08/2022, 08:44

Juntada

15/07/2022, 12:58

Expedição de Documento

15/07/2022, 12:54

Juntada >> Documento

12/07/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito retro. Proceda-se à transferência dos valores depositados judicialmente para a conta indicada na petição do exequente, através de alvará eletrônico, na modalidade transferência. Após, com a movimentação processual de alvará cumprido, intime-se a fazenda pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a planilha atualizada do débito, com a dedução do valor transferido, bem como, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de retorno do arquivamento provisório do feito nos termos do art. 40 da LEF. Havendo eventual saldo remanescente, intime-se de imediato a parte executada, através do causídico habilitado nos autos, para promover o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser dado prosseguimento ao feito nos moldes requeridos pelo exequente.

23/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2022, 10:32

Juntada >> Petição

04/06/2022, 07:48

Desarquivamento

03/06/2022, 08:24

Juntada

02/06/2022, 09:28

Conclusão

24/05/2022, 10:33

Decurso de Prazo

24/05/2022, 10:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 11:44

Juntada

01/04/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DO DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos de direito. Deixo de fixar honorários advocatícios por não serem cabíveis da espécie, tendo em vista o prosseguimento da execução. Outrossim, determino a manutenção do arquivamento provisório até 11/09/2024. Intimem-se.

30/03/2022, 00:00

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

28/03/2022, 11:23

Conclusão

24/02/2022, 11:53

Decurso de Prazo

24/02/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente em razão das alegações da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Com a resposta, retornem os autos conclusos.

09/02/2022, 00:00

Juntada

03/02/2022, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 01:28

Juntada

03/12/2021, 15:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 08:40

Juntada >> Petição

03/12/2021, 01:45

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2021, 12:24

Conclusão

23/11/2021, 15:55

Juntada >> Petição

23/11/2021, 15:55

Juntada >> Petição

23/11/2021, 08:52

Juntada >> Documento

24/10/2021, 00:47

Expedição de documento

19/10/2021, 10:06

Juntada >> Documento

19/10/2021, 08:50

Juntada >> Petição

07/10/2021, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2021, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2021, 09:20

Ato Ordinatório

14/09/2021, 09:19

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2021, 09:54

Conclusão

09/08/2021, 14:30

Juntada >> Petição

05/08/2021, 10:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2021, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/07/2021, 09:54

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2021, 09:42

Conclusão

25/05/2021, 15:42

Decurso de Prazo

25/05/2021, 15:41

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2021, 11:12

Conclusão

22/04/2021, 07:13

Juntada >> Documento

22/04/2021, 07:12

Desentranhamento

22/04/2021, 07:01

Juntada >> Documento

09/04/2021, 08:55

Juntada >> Documento

29/03/2021, 06:41

Juntada >> Documento

27/03/2021, 07:48

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2021, 16:28

Juntada >> Petição

15/03/2021, 13:11

Conclusão

15/03/2021, 13:11

Juntada >> Petição

04/03/2021, 13:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 01:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2021, 11:20

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2021, 12:42

Conclusão

02/02/2021, 12:09

Juntada >> Petição

02/02/2021, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/01/2021, 00:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2021, 07:37

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

14/01/2021, 12:39

Conclusão

07/01/2021, 16:03

Juntada >> Petição

07/01/2021, 14:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2020, 01:18

Arquivamento >> Provisório

17/11/2020, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2020, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

16/11/2020, 16:03

Conclusão

11/11/2020, 16:05

Decurso de Prazo

11/11/2020, 16:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2020, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/10/2020, 17:05

Juntada >> Documento

05/10/2020, 17:04

Juntada >> Documento

05/10/2020, 11:40

Juntada >> Documento

24/09/2020, 10:33

Decisão >> Outras Decisões

23/09/2020, 09:00

Conclusão

10/09/2020, 15:28

Juntada >> Documento

10/09/2020, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2020, 01:28

Juntada >> Petição

13/08/2020, 17:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2020, 13:26

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2020, 09:58

Conclusão

29/07/2020, 07:47

Juntada >> Petição

28/07/2020, 14:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2020, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2020, 10:26

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2020, 10:26

Conclusão

18/06/2020, 14:14

Juntada >> Petição

17/06/2020, 14:16

Despacho >> Mero Expediente

15/06/2020, 14:00

Conclusão

04/06/2020, 17:34

Decurso de Prazo

04/06/2020, 15:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/04/2020, 10:13

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2020, 18:27

Juntada >> Petição

01/04/2020, 13:33

Conclusão

26/03/2020, 16:11

Decurso de Prazo

11/03/2020, 09:55

Juntada >> Documento

28/02/2020, 08:57

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2020, 20:26

Conclusão

03/02/2020, 20:47

Decurso de Prazo

03/02/2020, 20:47

Juntada >> Documento

03/02/2020, 20:46

Juntada >> Documento

28/01/2020, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2019, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/12/2019, 12:23

Juntada >> Documento

05/12/2019, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

05/12/2019, 10:56

Conclusão

31/10/2019, 12:11

Juntada >> Documento

31/10/2019, 12:10

Juntada >> Petição

23/10/2019, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2019, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2019, 13:24

Juntada >> Documento

08/10/2019, 13:22

Juntada >> Documento

27/09/2019, 16:27

Despacho >> Mero Expediente

27/09/2019, 11:30

Conclusão

23/09/2019, 10:51

Juntada >> Documento

17/09/2019, 12:31

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2019, 12:51

Juntada >> Documento

30/08/2019, 13:02

Conclusão

26/08/2019, 09:19

Juntada >> Petição

24/08/2019, 09:21

Juntada >> Documento

08/08/2019, 09:40

Juntada >> Documento

08/08/2019, 09:02

Juntada >> Petição

17/07/2019, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2019, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2019, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2019, 10:00

Juntada >> Petição

29/05/2019, 09:43

Conclusão

23/05/2019, 08:41

Juntada >> Documento

23/05/2019, 08:40

Juntada >> Petição

09/05/2019, 14:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2019, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2019, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2019, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2019, 09:40

Juntada >> Documento

16/04/2019, 09:36

Expedição de documento

05/04/2019, 12:07

Expedição de documento

05/04/2019, 12:07

Juntada >> Documento

05/04/2019, 11:21

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2019, 11:46

Conclusão

29/03/2019, 07:53

Juntada >> Petição

28/03/2019, 18:30

Juntada >> Documento

20/03/2019, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2019, 00:35

Juntada >> Documento

26/02/2019, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2019, 10:12

Reativação

13/02/2019, 11:59

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2019, 11:59

Conclusão

08/02/2019, 12:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2018, 00:31

Juntada >> Petição

18/12/2018, 11:23

Ato Ordinatório

07/12/2018, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/12/2018, 07:31

Juntada >> Documento

06/12/2018, 19:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2018, 00:39

Juntada >> Documento

04/11/2018, 07:37

Juntada >> Documento

04/11/2018, 07:37

Juntada >> Documento

01/11/2018, 10:29

Juntada >> Documento

01/11/2018, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2018, 08:41

Juntada >> Documento

01/11/2018, 08:40

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2018, 11:54

Conclusão

22/10/2018, 11:05

Juntada >> Petição

22/10/2018, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2018, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2018, 08:23

Despacho >> Mero Expediente

19/10/2018, 10:36

Conclusão

10/10/2018, 12:20

Juntada >> Petição

28/09/2018, 09:40

Juntada >> Documento

26/09/2018, 12:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/09/2018, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2018, 08:45

Juntada >> Documento

27/08/2018, 08:37

Juntada >> Documento

27/08/2018, 08:36

Juntada >> Documento

14/08/2018, 09:36

Juntada >> Documento

01/08/2018, 07:45

Juntada >> Documento

18/07/2018, 07:55

Juntada >> Petição

07/07/2018, 19:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/05/2018, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2018, 12:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/04/2018, 12:55

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

16/04/2018, 09:43

Conclusão

26/03/2018, 08:03

Juntada >> Petição

24/03/2018, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/02/2018, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/02/2018, 12:41

Juntada >> Petição

15/02/2018, 10:01

Outras Informações

10/11/2017, 00:42

Intimação Eletrônica

30/10/2017, 09:38

Certidão

17/10/2017, 12:44

Expedição de documento

05/10/2017, 12:29

Certidão

05/10/2017, 12:17

Certidão

15/09/2017, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2017, 11:35

Conclusão

09/08/2017, 10:25

Juntada >> Petição

09/08/2017, 09:50

Outras Informações

09/08/2017, 09:37

Intimação Eletrônica

28/07/2017, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

26/07/2017, 08:33

Conclusão

25/07/2017, 08:34

Juntada >> Petição

24/07/2017, 11:59

Certidão

18/07/2017, 12:35

Outras Informações

24/06/2017, 01:40

Intimação Eletrônica

13/06/2017, 06:42

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2017, 11:51

Conclusão

01/06/2017, 10:31

Certidão

01/06/2017, 10:29

Juntada >> Petição

01/05/2017, 18:14

Expedição de documento

20/04/2017, 08:25

Certidão

20/04/2017, 08:03

Juntada >> Petição

11/03/2017, 21:46

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2017, 13:23

Conclusão

09/03/2017, 08:32

Certidão

21/02/2017, 09:54

Outras Informações

03/02/2017, 02:37

Ato Ordinatório

19/01/2017, 09:29

Intimação Eletrônica

19/01/2017, 09:29

Juntada >> Petição

19/12/2016, 13:06

Expedição de documento

15/12/2016, 09:08

Certidão

15/12/2016, 08:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/11/2016, 12:24

Distribuição

17/11/2016, 12:24

Conclusão

17/11/2016, 12:24

Despacho

•18/01/2025, 17:06

Decisão ou Despacho

•18/01/2025, 00:00

Despacho

•25/10/2024, 06:21

Decisão ou Despacho

•25/10/2024, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 18:52

Decisão ou Despacho

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•16/10/2023, 12:43

Decisão ou Despacho

•16/10/2023, 00:00

Despacho

•02/08/2023, 12:23

Decisão ou Despacho

•02/08/2023, 00:00

Despacho

•29/03/2023, 09:20

Sentença

•29/03/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 10:40

Todos os documentos(72)

Sentença

•14/02/2025, 19:11

Sentença

•14/02/2025, 00:00

Despacho

•18/01/2025, 17:06

Decisão ou Despacho

•18/01/2025, 00:00

Despacho

•25/10/2024, 06:21

Decisão ou Despacho

•25/10/2024, 00:00

Despacho

•02/07/2024, 18:52

Decisão ou Despacho

•02/07/2024, 00:00

Despacho

•16/10/2023, 12:43

Decisão ou Despacho

•16/10/2023, 00:00

Despacho

•02/08/2023, 12:23

Decisão ou Despacho

•02/08/2023, 00:00

Despacho

•29/03/2023, 09:20

Sentença

•29/03/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 10:40

Decisão ou Despacho

•16/01/2023, 00:00

Despacho

•28/09/2022, 11:14

Decisão ou Despacho

•28/09/2022, 00:00

Despacho

•21/06/2022, 10:32

Decisão ou Despacho

•21/06/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2022, 11:23

Sentença

•28/03/2022, 00:00

Despacho

•29/11/2021, 12:24

Decisão ou Despacho

•29/11/2021, 00:00

Despacho

•03/09/2021, 09:54

Decisão ou Despacho

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•09/06/2021, 09:42

Decisão ou Despacho

•09/06/2021, 00:00

Despacho

•12/05/2021, 11:12

Decisão ou Despacho

•12/05/2021, 00:00

Despacho

•16/03/2021, 16:28

Decisão ou Despacho

•16/03/2021, 00:00

Despacho

•03/02/2021, 12:42

Decisão ou Despacho

•03/02/2021, 00:00

Decisão

•14/01/2021, 12:39

Decisão ou Despacho

•14/01/2021, 00:00

Despacho

•16/11/2020, 16:03

Decisão ou Despacho

•16/11/2020, 00:00

Despacho

•23/09/2020, 09:00

Sentença

•23/09/2020, 00:00

Despacho

•30/07/2020, 09:58

Decisão ou Despacho

•30/07/2020, 00:00

Despacho

•26/06/2020, 10:26

Decisão ou Despacho

•26/06/2020, 00:00

Despacho

•15/06/2020, 14:00

Decisão ou Despacho

•15/06/2020, 00:00

Despacho

•01/04/2020, 18:27

Decisão ou Despacho

•01/04/2020, 00:00

Despacho

•16/02/2020, 20:26

Decisão ou Despacho

•16/02/2020, 00:00

Despacho

•05/12/2019, 10:56

Decisão ou Despacho

•05/12/2019, 00:00

Despacho

•27/09/2019, 11:30

Decisão ou Despacho

•27/09/2019, 00:00

Despacho

•06/09/2019, 12:51

Decisão ou Despacho

•06/09/2019, 00:00

Despacho

•07/06/2019, 10:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2019, 00:00

Despacho

•01/04/2019, 11:46

Decisão ou Despacho

•01/04/2019, 00:00

Despacho

•13/02/2019, 11:59

Decisão ou Despacho

•13/02/2019, 00:00

Despacho

•31/10/2018, 11:54

Sentença

•31/10/2018, 00:00

Despacho

•19/10/2018, 10:36

Decisão ou Despacho

•19/10/2018, 00:00

Despacho

•16/04/2018, 09:43

Sentença

•16/04/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2017, 00:00