Apelação Cível 0027368-33.2008.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0027368-33.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/11/2024, 09:00

Trânsito em julgado

29/11/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:53

Confirmada

11/10/2024, 01:11

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:20

Expedida/certificada

01/10/2024, 09:19

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51947/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400107865 NÚMERO ÚNICO: 0027368-33.2008.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202300821969 PROCEDÊNCIA........G-21 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202300821969 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - TORRE TELECOMUNICACOES LTDA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CAUSA INTERRUPTIVA ALEGADA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O CASO, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA PRESSCRIÇÃO PELO ART. 40 DA LEF - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO AO ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:49

Ato ordinatório

30/07/2024, 11:58

Ato ordinatório

13/06/2024, 10:33

Ato ordinatório

12/04/2024, 09:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 20:25

Expedição de documento (Informações)

19/02/2024, 10:23

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 10:21

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

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Confirmada

Ato ordinatório

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