Procedimento Comum Cível 0029003-68.2016.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0029003-68.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 201610301069. REQUERENTE: EMURB. CITANDA: MARIA EDILCE PINTO, CPF Nº 236.317.084-91, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ATRAVÉS DA 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO ACIDENTADO DO TRABALHO, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS EM GERAL, INSTAUROU O PROEJ Nº 11.14.01.0146, COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NO TOCANTE A ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS PARTICULARES QUE FAZEM TESTADAS COM OS IMÓVEIS DOS REQUERIDOS, LOCALIZADOS AO LONGO DA RUA LOURIVAL ANDRADE, LOTEAMENTO PARQUE DOS CAJUEIROS, BAIRRO INÁCIO BARBOSA, SOLICITANDO DA MUNICIPALIDADE, REITERATIVAMENTE, ATRAVÉS DOS OFÍCIOS 512/2016 E 1112/2016, ATUAÇÃO IMEDIATA SOBRE O CASO. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. EU, KAROLIONE LEÃO AQUINO DE OLIVEIRA MAXIMO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 22 DE ABRIL DE 2026. GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA, Juiz de Direito. Citação - Procedimento Ordinário - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS NÚMERO ÚNICO: 0029003-68.2016.8.25.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

22/04/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMURB ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648-SE ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO - OAB: 2498-SE ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE ADV.: IAN FELIPE SANTOS SANTANA - OAB: 13469-SE REQUERIDO: JOSE FERNANDO RODRIGUES REQUERIDO: JOSE FRANCISCO BEZERRA ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862-SE REQUERIDO: JUAREZ MARQUES FILHO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE REQUERIDO: PAULO ROBERTO SANT ANNA REQUERIDO: JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA - OAB: 2177-SE REQUERIDO: JOSE ANCELMO BIZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MARIA EDILCE PINTO REQUERIDO: ANTÔNIO HENRIQUE DE A LEITE ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE - OAB: 4501-SE REQUERIDO: MARIA LUCIA MENDONÇA SANTOS REQUERIDO: AYRTON DE ALCÂNTARA PHILIPPINI ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215-SE REQUERIDO: JOSE MENDONÇA SANTOS ADV.: ALEXANDRE MAGNO CASTRO AMADO BAHIA - OAB: 5774-SE REQUERIDO: IVETE CRISTINA CANUTO ALVES ADV.: LUIZ FELLIPE SILVEIRA DE OLIVA - OAB: 13913-SE REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES RODRIGUES REQUERIDO: ESPÓLIO DE ANTONIO HENRIQUE DE A LEITE CURADOR: MARIA AUXILIADORA DE SÁ MANIÇOBA LEITE DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS INFORMADOS PELA PARTE E OBTIDOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS RESTARAM SEM SUCESSO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610301069 NÚMERO ÚNICO: 0029003-68.2016.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DE MARIA EDILCE PINTO, COM BASE NO ART. 256, INCISO II E §3º, NCPC. CITE-SE A REQUERIDA POR EDITAL, EM 20 DIAS (CPC, 257, III), PARA CONTESTAR EM 15 DIAS (CPC,335), SOB PENA DE REVELIA (CPC, 343). ADVIRTA-SE QUE EM CASO DE REVELIA, SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL (CPC, 257, IV). PUBLIQUE-SE O EDITAL NA FORMA PREVISTA NO ART. 257, II, CPC.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 07:11

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMURB ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648-SE ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO - OAB: 2498-SE ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE ADV.: IAN FELIPE SANTOS SANTANA - OAB: 13469-SE REQUERIDO: JOSE FERNANDO RODRIGUES REQUERIDO: JOSE FRANCISCO BEZERRA ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862-SE REQUERIDO: JUAREZ MARQUES FILHO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE REQUERIDO: PAULO ROBERTO SANT ANNA REQUERIDO: JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA - OAB: 2177-SE REQUERIDO: JOSE ANCELMO BIZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MARIA EDILCE PINTO REQUERIDO: ANTÔNIO HENRIQUE DE A LEITE ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE - OAB: 4501-SE REQUERIDO: MARIA LUCIA MENDONÇA SANTOS REQUERIDO: AYRTON DE ALCÂNTARA PHILIPPINI ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215-SE REQUERIDO: JOSE MENDONÇA SANTOS ADV.: ALEXANDRE MAGNO CASTRO AMADO BAHIA - OAB: 5774-SE REQUERIDO: IVETE CRISTINA CANUTO ALVES ADV.: LUIZ FELLIPE SILVEIRA DE OLIVA - OAB: 13913-SE REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES RODRIGUES REQUERIDO: ESPÓLIO DE ANTONIO HENRIQUE DE A LEITE CURADOR: MARIA AUXILIADORA DE SÁ MANIÇOBA LEITE DECISÃO/DESPACHO....: MANIFESTE-SE O(A) REQUERENTE/EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA CONSULTA AO SISBAJUD, ORA ANEXADO, INFORMANDO QUAL ENDEREÇO DEVE SER UTILIZADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. I. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610301069 NÚMERO ÚNICO: 0029003-68.2016.8.25.0001

01/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 20:57

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 11:30

Mero expediente

23/02/2026, 22:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 08:37

Documentos

Citação - Procedimento Ordinário

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMURB ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648-SE ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO - OAB: 2498-SE ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE ADV.: IAN FELIPE SANTOS SANTANA - OAB: 13469-SE REQUERIDO: JOSE FERNANDO RODRIGUES REQUERIDO: JOSE FRANCISCO BEZERRA ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862-SE REQUERIDO: JUAREZ MARQUES FILHO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE REQUERIDO: PAULO ROBERTO SANT ANNA REQUERIDO: JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA - OAB: 2177-SE REQUERIDO: JOSE ANCELMO BIZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MARIA EDILCE PINTO REQUERIDO: ANTÔNIO HENRIQUE DE A LEITE ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE - OAB: 4501-SE REQUERIDO: MARIA LUCIA MENDONÇA SANTOS REQUERIDO: AYRTON DE ALCÂNTARA PHILIPPINI ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215-SE REQUERIDO: JOSE MENDONÇA SANTOS ADV.: ALEXANDRE MAGNO CASTRO AMADO BAHIA - OAB: 5774-SE REQUERIDO: IVETE CRISTINA CANUTO ALVES ADV.: LUIZ FELLIPE SILVEIRA DE OLIVA - OAB: 13913-SE REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES RODRIGUES REQUERIDO: ESPÓLIO DE ANTONIO HENRIQUE DE A LEITE CURADOR: MARIA AUXILIADORA DE SÁ MANIÇOBA LEITE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610301069 NÚMERO ÚNICO: 0029003-68.2016.8.25.0001 INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR E-MAIL, CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO ELETRÔNICO FOI FORNECIDO DE MANEIRA UNILATERAL PELO CREDOR E NÃO FOI PREVIAMENTE CADASTRADOR E/OU CONCEDIDO PELO DEVEDOR PARA FINS DE RECEBIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS. SOBRE O TEMA, VEJA-SE O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CITAÇÃO POR E-MAIL. CASO CONCRETO. NULIDADE. A CITAÇÃO POR E-MAIL NÃO CADASTRADO PREVIAMENTE PARA RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NÃO POSSUI A CAUTELA DE CERTIFICAÇÃO NECESSÁRIA A GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA QUE SE ESPERA DE UM ATO COM ESSE PROPÓSITO, OU SEJA, DE QUE, EFETIVAMENTE, A COMUNICAÇÃO TENHA SIDO REALIZADA. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA PARA O FIM DE DECRETAR-SE A NULIDADE DA CITAÇÃO. 1. (TRT-14 - AP: 00001622320195140031, RELATOR: ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR, SEGUNDA TURMA - GAB DES ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR)(GRIFO NOSSO) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO – CARTA CITATÓRIA ENVIADA VIA E-MAIL PARA ENDEREÇO ELETRÔNICO FORNECIDO UNILATERALMENTE PELA AUTORA E QUE NÃO FOI PREVIAMENTE CADASTRADO NO SISTEMA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PELO RÉU – CITAÇÃO INVÁLIDA – NULIDADE CONFIGURADA – RECURSO PROVIDO. A CITAÇÃO É ATO PROCESSUAL DA MAIS ALTA RELEVÂNCIA DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL NACIONAL, JÁ QUE SE TRATA DO MEIO PELO QUAL A PARTE É INTEGRADA AO PROCESSO JUDICIAL, APERFEIÇOANDO A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL, CUJA EFETIVAÇÃO EXIGE CERTEZA INEQUÍVOCA DA REGULAR PRÁTICA DO ATO, E, POR ESSA RAZÃO, EMBORA SEJA ADMITIDA A PRÁTICA POR MEIO ELETRÔNICO, O ATO CITATÓRIO SÓ SERÁ VÁLIDO QUANDO EXISTIR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE NO ENDEREÇO ELETRÔNICO UTILIZADO PARA ESSA FINALIDADE, COMO NA HIPÓTESE EM QUE O PRÓPRIO RÉU TENHA O FORNECIDO ATRAVÉS DE PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.(TJ-MT 10156498120208110041 MT, RELATOR: JOAO FERREIRA FILHO, DATA DE JULGAMENTO: 17/11/2020, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/11/2020)(GRIFO NOSSO). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO FORNECENDO O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ MARIA EDILCE PINTO, BEM COMO NÚMERO DE TELEFONE DA ALUDIDA RÉ PARA EVENTUAL CITAÇÃO POR WHATSAPP.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMURB ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA - OAB: 2648-SE ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO - OAB: 2498-SE ADV.: RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE ADV.: FLAVIA FEKETE SOUZA DE SANTANA - OAB: 11402-SE ADV.: IAN FELIPE SANTOS SANTANA - OAB: 13469-SE REQUERIDO: JOSE FERNANDO RODRIGUES REQUERIDO: JOSE FRANCISCO BEZERRA ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862-SE REQUERIDO: JUAREZ MARQUES FILHO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE REQUERIDO: PAULO ROBERTO SANT ANNA REQUERIDO: JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA - OAB: 2177-SE REQUERIDO: JOSE ANCELMO BIZERRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MARIA EDILCE PINTO REQUERIDO: ANTÔNIO HENRIQUE DE A LEITE ADV.: ELIELTON GOIS ANDRADE - OAB: 4501-SE REQUERIDO: AYRTON DE ALCÂNTARA PHILIPPINI ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215-SE REQUERIDO: JOSE MENDONÇA SANTOS ADV.: ALEXANDRE MAGNO CASTRO AMADO BAHIA - OAB: 5774-SE REQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES RODRIGUES REQUERIDO: ESPÓLIO DE ANTONIO HENRIQUE DE A LEITE CURADOR: MARIA AUXILIADORA DE SÁ MANIÇOBA LEITE DECISÃO/DESPACHO....: POIS BEM. COMO RELATADO ACIMA, PRECISA-SE CONVERTER O FEITO EM DILIGÊNCIA POIS ALGUMAS QUESTÕES NECESSITAM SER SANADAS NOS AUTOS. PRIMEIRAMENTE, CONSTATA-SE QUE DOS 12 DEMANDADOS, 03 NÃO FORAM CITADOS, QUAIS SEJAM, MARIA EDILCE PINTO, IVETE CRISTINA CANUTO ALVES E MARIA LUCIA MANDONÇA SANTOS. ASSIM SENDO, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610301069 NÚMERO ÚNICO: 0029003-68.2016.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DOS REFERIDOS RÉUS PARA CITAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. OBSERVO, TAMBÉM, QUE O DEMANDADO JOSÉ FRANCISCO BEZERRA FALECEU (FLS. 236 E 439) E A EMURB, PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU COM A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO. INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA NO MESMO PRAZO ACIMA FIXADO, PROCEDER COM A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO NO QUE SE REFERE AO RÉU JOSÉ FRANCISCO BEZERRA, BEM COMO SE MANIFESTAR DA PETIÇÃO DO DEMANDADO JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHOS, ACOSTADA EM 11/02/2019, (ÀS FLS. 552), EM QUE ALEGA QUE OS IMÓVEIS CONSTANTES NO RELATÓRIO DE VISTORIA NÃO PERTENCEM AO REQUERIDO. POR FIM, DETERMINO QUE A SECRETARIA CADASTRE AS DEMANDADAS IVETE CRISTINA CANUTO ALVES E MARIA LUCIA MANDONÇA SANTOS NO SCPV. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

02/10/2024, 00:00

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