Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: INALDINA DE RESENDE FRAGA ADV.: AUGUSTO CESAR NASCIMENTO BARRETO - OAB: 11252-SE
EXECUTADO: JOSÉ RAMOM BARBOSA MELO ADV.: DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE ADV.: ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ASSINALANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER AUTUADO EM APARTADO, GERANDO NOVO NÚMERO, POR DEPENDÊNCIA A ESTE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210200292 NÚMERO ÚNICO: 0011471-71.2022.8.25.0001
04/11/2024, 00:00
Baixa Definitiva
30/10/2024, 08:22
Trânsito em julgado
30/10/2024, 08:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52840/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400837014 NÚMERO ÚNICO: 0011471-71.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202210200292 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) APELANTE - INALDINA DE RESENDE FRAGA ADVOGADO - AUGUSTO CESAR NASCIMENTO BARRETO - OAB: 11252/SE APELADO - JOSÉ RAMOM BARBOSA MELO ADVOGADO - DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549/SE ADVOGADO - ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589/SE EMENTA: PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESCRITURA PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE SUAS TESTEMUNHAS REQUISITO INDISPENSÁVEL- ART. 784, III, DO CPC- PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E FUNGIBILIDADE- INAPLICABILIDADE-PREVISÃO EXPRESSA EM LEI- FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS ARTS. 85, §§ 2º, 11 E 14 DO CPC/2015 -SENTENÇA MANTIDA.I A ESCRITURA PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ACOSTADA À EXORDIAL NÃO TEM VALIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS, CONFORME DETERMINA O ART. 784, III DO CPCII INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ANTE A PREVISÃO EXPRESSA DO REQUISITO EM TEXTO DE LEI;III RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 52840/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400837014 NÚMERO ÚNICO: 0011471-71.2022.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202210200292 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) APELANTE - INALDINA DE RESENDE FRAGA ADVOGADO - AUGUSTO CESAR NASCIMENTO BARRETO - OAB: 11252/SE APELADO - JOSÉ RAMOM BARBOSA MELO ADVOGADO - DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549/SE ADVOGADO - ANDREY ARAÚJO DE ARAÚJO - OAB: 10589/SE EMENTA: PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ESCRITURA PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE SUAS TESTEMUNHAS REQUISITO INDISPENSÁVEL- ART. 784, III, DO CPC- PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E FUNGIBILIDADE- INAPLICABILIDADE-PREVISÃO EXPRESSA EM LEI- FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS ARTS. 85, §§ 2º, 11 E 14 DO CPC/2015 -SENTENÇA MANTIDA.I A ESCRITURA PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ACOSTADA À EXORDIAL NÃO TEM VALIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS, CONFORME DETERMINA O ART. 784, III DO CPCII INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ANTE A PREVISÃO EXPRESSA DO REQUISITO EM TEXTO DE LEI;III RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
04/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2024, 11:58
Recebimento
02/10/2024, 09:16
Remessa (outros motivos)
02/10/2024, 09:16
Não-Provimento
01/10/2024, 11:45
Expedição de documento (Informações)
24/09/2024, 13:04
Retirado
24/09/2024, 12:10
Inclusão em pauta
03/09/2024, 12:44
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
03/09/2024, 10:11
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 09:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
30/08/2024, 12:40
Remessa (outros motivos)
30/08/2024, 09:25
Conclusão (para despacho)
16/08/2024, 10:14
Documento (Outros documentos)
15/08/2024, 12:44
Confirmada
23/07/2024, 02:00
Ato ordinatório
11/07/2024, 17:13
Expedida/certificada
11/07/2024, 17:11
Remessa (outros motivos)
10/07/2024, 13:33
Conclusão (para despacho)
01/07/2024, 08:42
Distribuição (sorteio)
01/07/2024, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
(...)Por esta razão, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Intime-se a Autora para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas inicial ou requerer seu parcelamento, se entender necessário, sob pena de extinção do feito. No mesmo prazo deverá informar a incongruência entre o endereço indicado na petição inicial e no comprovante de residência de fl. 10. Intime-se.
03/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Proceda-se a retificação da classe processual para Ação de Exceução de Título Extrajudicial. Por agora, considerando o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte exequente para fazer constar aos autos a guia de cálculo das custas, comprovante das três últimas declarações de imposto de renda (na íntegra) e extratos bancários, sob pena de indeferimento de gratuidade, no prazo de 15 dias.
08/04/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210200292, referente ao protocolo nº 20220315173505602, do dia 15/03/2022, às 17h35min, denominado Procedimento Comum, de Assistência Judiciária Gratuita, Levantamento de Valor, Execução Contratual, Execução Provisória.